norma nº 9/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PORTARIA N
o
09/2026
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão
Temporária para análise, acompanhamento e
fiscalização da contratação e execução dos Serviços
de Limpeza Urbana no Município de Lagoa da Prata. 
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 42 da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022 - Regimento Interno
desta Casa”;
Considerando o disposto nos Arts. 49, 52 e 73 da “Resolução nº 865, de 27 de
dezembro de 2022 - Regimento Interno desta Casa”;
Considerando Requerimento Verbal apresentado por todos os Vereadores desta Casa
de Leis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e
fiscalização da contratação e execução dos Serviços de Limpeza Urbana no Município de
Lagoa da Prata .
Art. 2º A Comissão criada pelo Art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes
Vereadores:
I - Janeany Cristina de Castro Almeida (Janeany);
II - Sônia Antônia Dias Tavares (Soninha);
III - Ana Ruth Laine Gontijo (Ana Ruth);
IV - Carla Soares de Andrade (Carla Andrade);
V - Elias Márcio José (Elias Motorista);
VI - Francisco de Assis Silva (Tuty da Borracharia);
VII - João Pedro Morais (João Pedro); e
VIII - Mauro Aparecido Cândido (Mauro do Gás).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 23 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO 
Presidente
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