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norma nº 1385/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1385 / 2006
Date 2006-05-24
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1385/2006
“Abre Créditos Adicional Suplementar e
Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 559.500,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais)
para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.02.02-04.122.0001.4.012-3190 04 ........................................................ 40.000,00
02.02.03-04.122.0001.4.018-3190 04 ........................................................ 4.000,00
02.02.03-04.122.0001.4.018-3190 11 ........................................................ 50.000,00
02.02.03-04.122.0001.4.019-3190 11 ........................................................ 5.000,00
02.03.01-08.122.0001.4.021-3190 04 ........................................................ 4.000,00
02.05-04.122.0001.4.050-3190 04 ............................................................. 2.000,00
02.05-27.695.0011.4.131-3190 04 ............................................................. 6.000,00
02.06.01-27.122.0001.4.057-3190 11 ........................................................ 10.000,00
02.06.02-27.812.0012.4.058-3190 04 ........................................................ 4.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.066-3190 04 ........................................................ 20.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.066-3190 13 ........................................................ 20.000,00
02.07.01-12.361.0014.4.066-3190 16 ........................................................ 10.000,00
02.07.01-12.122.0001.4.062-3190 04 ........................................................ 10.000,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-3190 04 ........................................................ 55.000,00
02.07.02-12.361.0014.4.080-3190 04 ........................................................ 30.000,00
02.09.03-15.452.0021.4.098-3190 04 ........................................................ 30.000,00
02.10.01-10.122.0001.4.103-3190 04 ........................................................ 8.000,00
02.10.03-10.301.0025.4.113-3190 04 ........................................................ 30.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.114-3190 04 ........................................................ 9.000,00
02.10.03-10.302.0025.4.116-3190 04 ........................................................ 5.000,00
02.11.02-18.695.0034.4.126-3190 04 ........................................................ 2.000,00
02.11.02-18.695.0034.4.126-3190 11 ........................................................ 10.000,00
02.01-04.122.0001.4.002-3390 36 ............................................................. 2.500,00
02.02.01-04.122.0001.4.008-3390 36 ........................................................ 18.000,00
02.03.02-08.243.0004.4.027-3390 36 ........................................................ 7.000,00
02.04-02.061.0008.4.044-3390 36 ............................................................. 12.000,00
02.05-11.333.0009.4.051-3390 36 ............................................................. 7.500,00
02.06.02-27.812.0012.4.059-3390 36 ........................................................ 22.000,00
02.07.01-12.365.0016.4.072-3390 36 ........................................................ 53.000,00
02.07.04-13.392.0019.4.083-3390 36 ........................................................ 9.000,00
02.07.04-13.392.0019.4.084.3390 36 ........................................................ 20.000,00
02.08.01-04.123.0001.4.086-3390 36 ........................................................ 3.600,00
02.10.03-10.301.0023.4.112-3390 36 ........................................................ 7.000,00
02.10.04-10.305.0028.4.119-3390 36 ........................................................ 2.600,00
02.02.02-09.271.0003.4.016-3390 47 ........................................................ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.07.01-12.274.0003.4.063-3390 47 ........................................................ 7.000,00
02.07.02-12.361.0014.4.080-3390 47 ........................................................ 4.500,00
02.10.02-10.271.0003.4.104-3390 47 ........................................................ 2.300,00
02.05-22.661.0011.4.054-3360 41 ............................................................. 7.500,00
 TOTAL............................................................... 559.500,00
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$
26.000,00 (Vinte e seis mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02.02.02-09.271.0000.0.001- Inativos e Pensionistas
 3190 03 – Pensões ...................................................... 26.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura dos Créditos Adicional Suplementar e
Especial, mencionados nos artigo 1º e 2º, será utilizada parte do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO tendente no exercício de 2006 no montante de R$ 585.500,00
(Quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de maio de 2006.
ANTÔNIO DIVINO MIRANDA
Prefeito Municipal
AFONSO EUSTÁQUIO GRECO
Secretário Municipal de Fazenda

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