norma nº 4364/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.364 DE 08 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio
à Entidade Que Menciona. 
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Auxílio no valor de 
R$ 1.305.000,00 (um milhão trezentos e cinco mil reais), por meio de Convênio com a FUNDAÇÃO SÃO 
CARLOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 08 de maio de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal