norma nº 3/1991

 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/91
Consolidada pelas Leis Complementares n.º 10/1993, 11/1993, 15/1994, 16/1994,
21/1997, 23/1998, 24/1998, 32/2000, 33/2000, 36/2000, 39/2000, 41/2001, 45/2002,
52/2005, 57/2005, 62/2006, 65/2007, 68/2007, 70/2008, 74/2008, 78/2008, 83/2009,
85/2010, 86/2010, 94/2011, 103/2011, 106/2011, 110/2012, 116/2013, 118/2013,
119/2013, 120/2013, 124/2013, 133/2013, 136/2014, 143/2014, 144/2014, 153/2015,
161/2015, 164/2016, 177/2017, 180/2017, 181/2017, 182/2017, 189/2017, 192/2017,
194/2017, 202/2018, 207/2018, 210/2019, 211/2019, 216/2019 e 222/2019,
223/2020, 224/2020, 226/2020, 227/2020, 229/2020, 235/2021, 237/2021 e
245/2021.
“CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º O servidor público municipal que pelo período de 07(sete) anos,
consecutivos ou não, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, fará jus ao
vencimento do cargo ou função, se dele for afastado sem ser a pedido, ou por
aposentadoria.
Art. 1º Fica instituído o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, composto das classes constantes dos
Anexos I, II, III e IV. (Nova redação pela Lei Complementar n.º 52/2005)
Art. 2º A política de pessoal dos servidores municipais do Poder Executivo
obedecerá ao disposto nesta lei e suas alterações.
Art. 3º Para os efeitos desta lei, considera-se:
I.Cargo Público, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor;
II. Cargo Efetivo, o que é provido em caráter permanente, sendo
organizado em carreira;
III. Cargo em Comissão, o que é provido em caráter transitório, para
desempenho de atividades de direção superior, chefia, assessoramento e execução,
considerado em lei de livre nomeação e exoneração;
IV. Carreira, o conjunto de classes de cargos, observadas a escolaridade
e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e a complexidade das
atribuições a serem exercidas, e manterão correlação com as finalidades do órgão
ou entidade a que devam atender;
V. Classe, a divisão básica de carreira, que agrupa os cargos da mesma
denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidade, sendo isoladas ou
se dispondo em série, a cada uma correspondendo um nível de vencimento;
VI. Série de Classes, o conjunto de classes da mesma natureza,
dispostas hierarquicamente, de acordo com o grau de dificuldade dos deveres e das
responsabilidades, e constitui a linha natural de promoção do servidor.
 
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§ 1º As carreiras poderão compreender séries de classes do mesmo grupo
profissional, escalonadas nos níveis básico, médio e superior, observada a mesma
identidade funcional.
§ 2º Considera-se função pública o conjunto de atribuições e
responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas
hipóteses autorizadas por lei.
Art. 4º As características de cada carreira e respectivas classes estão
especificadas no Anexo VI desta lei, contendo denominação, descrição sintética de
suas atribuições e os requisitos exigidos.
Art. 4º As características de cada carreira e respectivas classes estão
especificadas no Anexo VIII desta Lei, contendo denominação, descrição sintética de
suas atribuições e os requisitos exigidos. (Nova redação pela Lei Complementar
n.º 52/2005)
CAPÍTULO II
Do Provimento dos Cargos
Art. 5º Os cargos efetivos de que trata esta lei são providos por meio de
nomeação e promoção.
Art. 6º Salvo as hipóteses de promoção prevista nesta lei, a investidura em
cargo efetivo depende de aprovação prévia em concurso público, na forma do
respectivo edital.
Art. 7º Promoção é a passagem do servidor a cargo vago da classe
imediatamente superior da série de classes.
Parágrafo Único. Para candidatar-se à promoção o servidor deve satisfazer os
seguintes requisitos:
a) encontrar-se em efetivo exercício na classe;
b) ter, no mínimo 2(dois) anos de efetivo exercício no cargo, sem haver
faltado a mais de 15(quinze) dias, não computados os afastamentos que a lei
considere de efetivo exercício;
c) não ter sofrido punição disciplinar nos 6(seis) meses anteriores à
promoção.
Art. 8º Progressão horizontal é a ascensão funcional dentro de cada cargo, de
um grau para até dois graus subsequentes, na faixa de remuneração do nível a que
pertence o servidor.
Art. 9º O servidor terá direito à progressão horizontal em seu cargo efetivo,
desde que satisfaça, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I.estar em efetivo exercício em seu cargo no Poder Executivo, com mesmo
nível de vencimento, pelo intervalo requerido para concessão não inferior a 02(dois)
anos;
 
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II. houver obtido conceito favorável na avaliação de desempenho,
analisado pela Comissão de Promoção;
III. não ter sofrido pena disciplinar dentro do intervalo requerido.
Art. 10 Perderá o direito à progressão horizontal iniciando-se contagem de
novo período, o servidor que:
I.sofrer penalidade de suspensão ou de destituição de chefia;
II. faltar ao serviço por mais de quinze dias, no interstício, contínuo ou
não, por qualquer motivo, mesmo justificado, ressalvado exclusivamente o de:
a) férias regulamentares;
b) casamento, até oito dias consecutivos;
c) luto pelo falecimento de pais, cônjuge, filho ou irmão, até oito dias
consecutivos, a contar do falecimento;
d) licença-maternidade ou paternidade, acidente de trabalho ou doença
profissional;
e) júri e outros serviços obrigatórios por lei.
§ 1º Os afastamentos decorrentes de licença ou disponibilidade remunerada
interrompem a contagem de tempo para satisfação do intervalo requerido.
§ 2º Não interromperá a contagem interstício aquisitivo ao exercício de cargo
de provimento em comissão.
§ 3º A contagem de interstício à progressão horizontal terá vigência a partir da
presente lei.
§ 4º Todo servidor terá direito às progressões horizontais durante a sua
permanência no Poder Executivo, inclusive quando estiver exercendo cargo em
comissão ou de confiança.
§ 5º O conceito de merecimento de cada servidor será apurado em boletim
individual, preenchido pela chefia imediata e revisto pela Comissão de Promoção,
considerando, dentre outros, os seguintes elementos:
I.eficiência;
II. dedicação ao serviço;
III. espírito de colaboração;
IV. permanência no recinto de trabalho;
V. pontualidade e assiduidade.
CAPÍTULO III
Da Comissão de Promoção
Art. 11 A Comissão de Promoção será integrada por 02(dois) membros
indicados pelo Poder Executivo, pelo Secretário de Administração e por dois
representantes dos servidores, escolhido em eleição por maioria simples.
§ 1º A Comissão de Promoção decidirá pela maioria absoluta.
§ 2º A Comissão de Promoção reunir-se-á pelo menos uma vez a cada seis
meses.
Art. 12 Compete à Comissão de Promoção: 
I.opinar sobre o conceito apurado e propor modificações quando julgar
necessárias;
 
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II. convocar a chefia imediata do servidor candidato à promoção, para
quaisquer esclarecimentos sobre conceito de desempenho apurado;
III. acolher os recursos interpostos pelos servidores e opinar sobre a
apuração do merecimento;
IV. encaminhar ao Poder Executivo os nomes dos servidores que deverão
ser promovidos por merecimento.
Art. 13 Os servidores que discordarem do resultado da apuração do
merecimento, terão direito de interpor recurso fundamentado ao Poder Executivo no
prazo máximo de dez dias, a contar da divulgação do resultado.
Art. 14 O Poder Executivo encaminhará o recurso à Comissão de Promoção,
que terá o mesmo prazo previsto no artigo anterior para opinar, cabendo a decisão
final ao Chefe do Executivo, pelo mesmo prazo, sem embargo de reexame da
matéria pela Justiça Comum. 
CAPÍTULO IV
Da Remuneração
Art. 15 A cada classe de cargo, de provimento em comissão ou efetivo,
corresponde um nível de vencimento, cujo valor é fixado na Tabela de Vencimentos,
constante do Anexo III.
Art. 15 A cada classe de cargo efetivo e de cargo de provimento em
comissão, corresponde um nível de vencimento, cujo valor é fixado na Tabela de
Vencimentos, constante do Anexo V. (Nova redação pela Lei Complementar n.º
52/2005)
Art. 16 O valor atribuído a cada nível de vencimento corresponde a jornada
de 8(oito) horas diárias de trabalho, excetuando-se os cargos em que a diminuição
da jornada se fizer em virtude de Decreto.
Art. 16 O valor atribuído a cada nível de vencimento corresponde a jornada de
06 (seis) horas diárias de trabalho, excetuando-se os empregos públicos em que
houver norma que determine a obrigatoriedade da jornada de 08 (oito) horas diárias.
(Nova redação pela Lei Complementar n.º 222/2019)
§ 1º O Prefeito Municipal, por Decreto, no interesse do serviço ou a pedido por
escrito do servidor, pode autorizar a redução da jornada de até 4 (quatro) horas
diárias de trabalho, hipótese em que o vencimento será reduzido proporcionalmente.
§ 1º Caso exista necessidade de cumprimento da jornada de trabalho após a 6ª
(sexta) hora, até a 8ª (oitava) hora diária, não será devido o pagamento de horas
extraorinárias. (NR) (Nova redação pela Lei Complementar n.º 222/2019)
§ 2º Não haverá redução proporcional do vencimento quando a diminuição da
jornada se fizer em virtude de lei. (Revogado pela Lei Complementar n.º 222/2019)
§ 3º Os servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Nível Superior I, II e III,
e Especialista Educacional nível I, II e III terão jornadas de trabalho de 04(quatro)
horas diárias. (Revogado pela Lei Complementar n.º 11/1993)
§ 4º A categoria de professor nível I, II e III, terá jornada de trabalho de 26(vinte
e seis) horas semanais. 
 
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§ 5° Os servidores ocupantes do emprego público de monitor I, II e III terão
jornada de trabalho de 05 (cinco) horas diárias. (Acrescentado pela Lei
Complementar n.º 133/2013)
§ 6° Os servidores ocupantes do emprego público de servente escolar I, II e III
terão jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias. (Acrescentado pela Lei
Complementar n.º 133/2013) (Revogado pela Lei Complementar n.º 222/2019)
§ 7° Os servidores ocupantes do emprego público de Cardiologista I, II e III,
Clínico Geral I, II, III, Ginecologista I, II, III, Ortopedista I,II, III e Pediatra I, II, III, terão
jornada de trabalho de 10 (dez) horas semanais, podendo ser cumprida 2 (duas)
horas diárias em 5 (cinco) dias por semana ou 5 (cinco) horas diárias em 2 (dois)
dias por semana. (Alterado pela Lei Complementar n.º 192/2017)
§ 8º Fica autorizada a redução descrita nos parágrafos 5°, 6° e 7º, após sua
aprovação, aos servidores que já se encontram em exercício, sem efeito retroativo.
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 192/2017)
§ 9° Os servidores públicos sujeitos à jornada de 12 (doze) horas de trabalho
por 36 (trinta e seis) horas de descanso ininterrupto serão remunerados em dobro
pelos feriados laborados se não auferirem folgas compensatórias. (Acrescentado
pela Lei Complementar n.º 210/2019)
§ 10 Os servidores ocupantes do emprego público de Advogado I, II e III terão
a jornada de trabalho majorada para 06 (seis) horas diárias, com aumento
proporcional dos vencimentos, conforme símbolos e tabela previstos nos Anexos IV
e V desta Lei. (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 212/2019)
§ 11 Fica assegurado ao ocupante do emprego público de Advogado I, II e III o
direito de optar pela nova jornada estabelecida no parágrafo anterior, que deverá ser
expressa e irretratável, no prazo máximo e decadencial de 30 (trinta) dias. (NR)
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 212/2019)
Art. 17 O servidor, pelo efetivo exercício do cargo tem direito, exclusivamente:
I.ao vencimento base do nível da respectiva classe quando da investidura;
II. às vantagens previstas na legislação pertinente, cumpridos os
requisitos.
Art. 18 Aos professores da rede municipal de ensino ficam asseguradas todas
as vantagens e direitos estabelecidos no artigo 164 da Lei Orgânica Municipal
(LOM).
Parágrafo único. Ao professor de classe pré-escolar com quarto ano de
magistério fica garantida a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seu
vencimento bruto. (Revogado pela Lei Complementar n.º 52/2005)
§ 1º Fica garantida a gratificação de pó de giz, no percentual de 20% (vinte
por cento) para os professores em regência de classe ou em ajustamento funcional
na forma do regulamento. (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 65/2007)
§ 2º Ao professor de classe pré-escolar com quarto ano de magistério, ou em
ajustamento funcional, na forma do regulamento, e que já exercia referida função até
30 de setembro de 2005, fica garantida a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre
seu vencimento bruto. (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 65/2007)
Art. 18-A Fica criada a gratificação de urgência e emergência para os
servidores efetivos que laboram na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Lagoa
da Prata, em jornada de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas de
 
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descanso ininterruptos, no percentual de 15% (quinze por cento) do vencimento
base do servidor. (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 211/2019)
Art. 18-A Fica criada a gratificação de urgência e emergência para os
servidores efetivos que laboram na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Lagoa
da Prata, em jornada de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas de
descanso ininterruptos e de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e
duas) horas de descanso ininterruptos, no percentual de 15% (quinze por cento) do
vencimento base do servidor. (Nova redação dada pela lei complementar 237/2021)
§ 1º Essa gratificação não se incorpora ao vencimento dos respectivos
servidores, e não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem
pecuniária. (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 211/2019)
§ 2º O pagamento da gratificação cessará imediatamente caso o servidor deixe
de laborar na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. (Acrescentado pela Lei
Complementar n.º 211/2019)
§ 3º O recebimento da gratificação fica condicionado ao efetivo exercício do
servidor, sendo suspenso o pagamento em qualquer caso de afastamento do
serviço, durante o gozo de férias, e quando o servidor possuir 02 (duas) ou mais
faltas, ainda que justificadas ou abonadas, na respectiva folha de pagamento.
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 211/2019)
Art. 19 Os servidores efetivos, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, terão seus aproveitamentos e enquadramentos na nova Estrutura
Administrativa e Plano de Carreiras, em cargo correspondente ou correlato ao
exercido, na forma disciplinada pela Comissão nomeada pelo Executivo Municipal.
 
Art. 20 Nos impedimentos ou ausências temporárias das chefias, por período
superior a 30(trinta) dias consecutivos, o substituto fará jus ao recebimento da
complementação de vencimento correspondente à diferença entre o vencimento de
seu cargo de caráter efetivo e a do cargo em comissão que ocupar interinamente.
Art. 20 A designação dos cargos em comissão é de livre escolha e dispensa do
Prefeito Municipal, a qual se formaliza mediante portaria. (Nova redação pela Lei
Complementar n.º 023/1998)
Art. 20 A designação dos cargos em comissão e das funções gratificadas é de
livre escolha e dispensa do Prefeito Municipal, a qual se formaliza mediante portaria.
(Nova redação pela Lei Complementar n.º 118/2013)
§ 1o A designação para os cargos de Coordenador e Vice-Direto recairá,
exclusivamente, em servidor ocupante de cargo efetivo. (Acrescentado pela Lei
Complementar n.º 23/1998)
§ 2o Nos impedimentos ou ausências temporárias das chefias, por período
superior a 30 (trinta) dias consecutivos, o substituto fará jus ao recebimento da
complementação de vencimento correspondente à diferença entre o vencimento de
seu cargo de caráter efetivo e a do cargo em comissão que ocupar interinamente.
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 23/1998)
§ 3º A designação para o cargo em comissão de Chefe de Setor será feita da
seguinte forma: (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 36/2000)
 
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I. 50% (cinqüenta por cento) livre nomeação e exoneração entre os servidores
municipais ocupantes de cargos efetivos; (Acrescentado pela Lei Complementar
n.º 36/2000)
II. 50% (cinqüenta por cento) livre nomeação e exoneração. (Acrescentado
pela Lei Complementar n.º 36/2000)
Art. 21 O titular de cargo de caráter efetivo nomeado para exercer cargo em
comissão pode optar:
I.pelo vencimento do cargo em comissão;
II. pela continuidade de percepção de seu cargo efetivo acrescida de 20%
(vinte por cento) do vencimento de seu cargo em comissão.
Art. 22 Os ocupantes de cargo efetivo, com mandato eletivo, poderão optar
pelos vencimentos dos cargos que ocupam ou pelo do mandato.
Art. 22 Os ocupantes de cargo efetivo, com mandato eletivo, poderão optar
pela remuneração dos cargos que ocupam, com todas suas vantagens, ou pela
remuneração do mandato. (Nova redação pela Lei Complementar n.º 62/2006)
§ 1o O servidor público municipal que pelo período de 07(sete) anos,
consecutivos ou não, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, fará jus ao
vencimento do cargo ou função, se dele for afastado sem ser a pedido, ou por
aposentadoria. (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 23 de 1998) (Revogado
pela Lei Complementar n.º 52/2005)
§ 2º (VETADO) (Acrescentado pela Lei Complementar n.º 23 de 1998)
CAPÍTULO V
Do Enquadramento
Art. 23 Para efeito de enquadramento, o titular de cargo em caráter efetivo
passa a ocupar classe de cargo previsto no Plano de Carreiras instituído por esta lei.
Parágrafo Único. Dá-se o enquadramento:
a) diretamente, em cargo correspondente ao ocupado no Plano de Cargos
anterior, conforme Anexo V e observada as exigências da nova classe;
b) mediante correção de desvios de função.
Art. 24 Em caráter excepcional e exclusivamente para o primeiro
enquadramento dar-se-á a correção dos desvios de função nos termos da lei.
Parágrafo Único. O enquadramento a que se refere este artigo alcançará os
servidores que venham exercendo funções diversas das pertinentes à classe atual,
desde que observada a comprovação dos seguintes requisitos:
a) desvio de função vem subsistindo pelo menos há 12(doze) meses
anteriores, por absoluta necessidade do serviço;
b) a atividade está sendo exercida de modo permanente.
Art. 25 O enquadramento será de responsabilidade de Comissão Especial,
designada pelo Prefeito Municipal.
Art. 26 No enquadramento de que cogita este capítulo, pode o servidor ser
dispensado dos requisitos básicos constantes da descrição da respectiva classe, no
 
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novo Plano, salvo quando se tratar de classe de nível superior de escolaridade ou de
exigência legal.
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Art. 27 Fica vedado, a partir desta lei, o desvio de função, incidindo em
responsabilidade a chefia que determinar ou permitir esta prática.
Art. 28 Os editais de concurso público reservarão percentual de cargos vagos
para o provimento por deficientes, desde que compatível com as atribuições da
classe.
Art. 29 Para ingresso a cargo público municipal, de natureza permanente, fica
estabelecido o limite mínimo de 16 (dezesseis) anos de idade, exigência que deve
constar no Edital de Concurso Público.
Art. 30 O enquadramento a que se refere o art. 23 desta lei terá seus efeitos a
partir da aprovação da presente lei.
Art. 31 Os servidores aposentados terão seus proventos revistos, de forma a
garantir a paridade entre os proventos e a nova remuneração dos cargos nos quais
se deu a aposentadoria.
§ 1º Havendo transformação ou reclassificação de cargo ou função em que se
deu a aposentadoria, o inativo passará a perceber os proventos equivalentes à
remuneração do cargo resultante da transformação ou reclassificação, mais os
direitos e vantagens com que se aposentou e que integram os seus proventos.
§ 2º A criação de cargo novo, com atribuições mais amplas e mais complexas
de que aquelas exercidas pelo aposentado quando em atividade, não confere ao
inativo o direito à remuneração do novo cargo criado, ainda que implicando na
extinção do cargo em que se deu s aposentadoria.
§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, os proventos da aposentadoria serão
reajustados, ou revistos, na mesma data e na mesma proporção em que for
reajustada a remuneração do cargo, no nível salarial imediatamente acima daquele
em que se deu a aposentadoria e que foi extinto.
§ 4º Dentro do prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta lei, o
Prefeito Municipal fará a revisão dos proventos dos inativos e das pensões
atualmente pagas pelos cofres municipais, com base nas informações do Setor de
Pessoal e Procuradoria Municipal, se necessário, adequando-os a esta lei.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Transitórias
Art. 32 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
 
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Art. 33 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar os atos necessários
à aplicação desta lei.
Art. 34 Integram a presente lei os seguintes anexos:
I.Classe de Cargo em Comissão;
II. Classes de Cargos Efetivos;
III. Tabela de Vencimentos;
IV. Quadro de Correlação entre as Classes de Cargos Efetivos;
V. Quadro de Correlação entre as Classes de Cargos em Comissão;
VI. Descrição das Classes de Cargos;
VII. Quadro Residual.
(Revogado pela Lei Complementar n.º 52/2005)
Art. 35 Cabe às chefias, notadamente à Secretaria de Administração, zelar
para que se cumpram as disposições desta lei.
Art. 36 Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº
378/89, de 27/06/89.
Art. 37 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de Maio de 1991.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
JOSÉ JÚNOR REZENDE
Secretário
 
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ANEXO I
(Modificado pelas Leis Complementares n.º 10/1993, 23/1998, 24/1998, 32/2000,
39/2000, 41/2001, 45/2002, 52/2005, 78/2008 e 224/2020)
CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA POLÍTICA
Denominação Nº Vencimentos *
Procurador-Geral do Município 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Administração e Governo 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Assistência Social 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Cultura e Turismo 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Desportos 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Educação 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Fazenda 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Meio Ambiente 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 7.927,80
Secretário Municipal de Transportes e Limpeza
Pública
01 R$ 7.927,80
Oficial de Gabinete 01 R$ 7.927,80
Procurador-Geral Adjunto 01 R$ 5.524,80
* VALOR DETERMINADO PELA LEI N. 3.054/2018 e revisado em 3,75% pela Lei
3.188/2019
*ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 224/2020
ANEXO II
(Modificado pelas Leis Complementares n.º 15/1994, 16/1994, 21/1997, 23/1998,
39/2000, 52/2005, 65/2007, 68/2007, 78/2008, 119/2013, 120/2013, 124/2013,
181/2017, 202/2018 e 229/2020)
CARGOS EM COMISSÃO 
Denominação Nº Símbolo de
Vencimentos
Controlador Municipal 01 C-2
Contador Municipal 02 C-2
Tesoureiro Municipal 01 C-2
Diretor Geral 03 C-3
Chefe de Setor 17 C-4
Assessor Técnico-Administrativo 24 C-5
Coordenador 10 C-6
Diretor Técnico Regulador e Coordenador de Saúde 01 C-7
Diretor Técnico Regulador de Saúde 01 C-7
Diretor Auditor de Saúde 01 C-7
Comandante da Guarda Civil Municipal 01 C-5
 
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DENOMINAÇÃO Nº Símbolo de
Vencimentos
Controlador Municipal 01 C-2
Contador Municipal 02 C-2
Tesoureiro Municipal 01 C-2
Diretor Geral 03 C-3
Chefe do Setor de Pessoal 01 C-4
Chefe do Setor de Compras 01 C-4
Chefe do Setor de Almoxarifado 01 C-4
Chefe do Setor de Proteção Social Básica 01 C-4
Chefe do Setor de Proteção Social Especial 01 C-4
Chefe do Setor de Cultura 01 C-4
Chefe do Setor de Agricultura, Pesca e Aquicultura 01 C-4
Chefe do Setor de Esportes 01 C-4
Chefe do Setor de Educação Infantil 01 C-4
Chefe do Setor de Educação Fundamental 01 C-4
Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro 01 C-4
Chefe do Setor de Parques e Jardins 01 C-4
Chefe do Setor de Edificações 01 C-4
Chefe do Setor de Habitação 01 C-4
Chefe do Setor de Saúde 01 C-4
Chefe do Setor de Vigilância em Saúde 01 C-4
Chefe do Setor de Transportes 01 C-4
Assessor Administrativo 24 C-5
Ouvidor da Guarda Civil Municipal 01 C-5
Corregedor da Guarda Civil Municipal 01 C-5
Diretor Técnico Regulador de Saúde 01 C-7
Comandante da Guarda Civil Municipal 01 C-5
Coordenador 10 C-6
Diretor Técnico Regulador de Saúde 01 C-7
Diretor Auditor de Saúde 01 C-7
(Modificado pela Lei Complementar n.º 229/2020)
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II-A
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 94/2011 e modificado pela Lei
Complementar n.º 118/2013 e lei Complementar nº 207/2018)
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Denominação Nº Remuneração
Motorista de Ambulância 12 Vencimento
Básico + 1,5
UFMLP
Responsável Técnico de Enfermagem do Pronto
Atendimento Municipal
01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Responsável Técnico de Odontologia 01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Responsável Técnico do Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS
01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Supervisão de Prevenção e Combate a Endemias 03 Vencimento
Básico + 1,5
UFMLP
Responsável Técnico de Enfermagem das Unidades
Básicas de Saúde
10 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Responsável Técnico de Enfermagem da Policlínica I 01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Responsável Técnico de Enfermagem da Policlínica II 01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Responsável Técnico de Enfermagem da Vigilância
Epidemiológica 
01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Responsável Técnico de Enfermagem do Centro de
Especialidades Médicas
01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
Responsável Técnico Fisioterapeuta da Clínica de
Fisioterapia
01 Vencimento
Básico + 2,5
UFMLP
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
(Modificado pelas Leis Complementares n.º 23/1998, 39/2000, 41/2001, 52/ 2005,
74/2008, 189/2017 e 216/2019)
CLASSES DE CARGOS ELETIVOS
Denominação Nº Símbolo de Vencimentos
Diretor A-1 01 D-1
Vice-Diretor A-1 02 D-4
Diretor A-2 03 D-2
Vice-Diretor A-2 03 D-4
Diretor A-3 02 D-3
Vice-Diretor A-3 02 D-4
Denominação Nº Símbolo de Vencimentos
Diretor A-1 01 D-1
Vice-Diretor A-1 02 D-5
Diretor A-2 03 D-2
Vice-Diretor A-2 03 D-5
Diretor A-3 02 D-3
Vice-Diretor A-3 02 D-5
Diretor de Creche 06 D-4
ANEXO III-B
(Incluído pela Lei Complementar n.º 189/2017, alterado pela Lei Complementar
216/2019)
CLASSES DE DIRETORES ELETIVOS
Denominação Requisito
Diretor e Vice-Diretor A-1 Escola com disponibilidade acima de 551 alunos
Diretor e Vice-Diretor A-2 Escola com disponibilidade para 301 até 550 alunos
Diretor e Vice-Diretor A-3 Escola com disponibilidade para 151 até 300 alunos
Denominação Requisito
Diretor e Vice-Diretor A-1 Escola com disponibilidade acima de 551 alunos
Diretor e Vice-Diretor A-2 Escola com disponibilidade para 301 até 550 alunos
Diretor e Vice-Diretor A-3 Escola com disponibilidade para 151 até 300 alunos
Diretor de Creche Creches ou entidade equivalente para crianças de
até três anos de idade
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV
(Modificado pelas Leis Complementares n.º 11/1993, 15/1994, 16/1994, 21/1997,
23/1998, 33/2000, 39/2000, 52/2005, 57/2005, 65/2007, 68/2007, 70/2008, 83/2009,
85/2010, 86/2010, 94/2011, 103/2011, 106/2011, 110/2012, 116/2013, 136/2013,
144/2014, 161/2014, 164/2014, 177/2017, 180/2017, 182/2017, 192/2017, 222/2019 ,
223/2020, 226/2020 e 245/2021)
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Denominação Nº
Símbolo de
Vencimentos
Advogado I
Advogado II
Advogado III
04
E-16
E-17
E-18
Agente de Serviços Administrativos I
Agente de Serviços Administrativos II
Agente de Serviços Administrativos III 
60
E-05
E-06
E-07
Agente Fiscal I
Agente Fiscal II
Agente Fiscal III
13
E-09
E-10
E-11
Agrimensor I
Agrimensor II
Agrimensor III
01
E-13
E-14
E-15
Analista de Sistemas I
Analista de Sistemas II
Analista de Sistemas III
02
E-13
E-14
E-15
Arquiteto I
Arquiteto II
Arquiteto III
02
E-13
E-14
E-15
Assistente Administrativo I
Assistente Administrativo II
Assistente Administrativo III
16
E-11
E-12
E-13
Assistente Social I
Assistente Social II
Assistente Social III
11
E-13
E-14
E-15
Auxiliar de Saúde Bucal I
Auxiliar de Saúde Bucal II
Auxiliar de Saúde Bucal III
04
E-06
E-07
E-08
Auxiliar de Enfermagem I
Auxiliar de Enfermagem II
Auxiliar de Enfermagem III
21
E-06
E-07
E-08
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III
10
E-7
E-8
E-9
Auxiliar de Serviços Administrativos I
Auxiliar de Serviços Administrativos II
Auxiliar de Serviços Administrativos III
45
E-1
E-2
E-3
Auxiliar de Serviços Públicos I
Auxiliar de Serviços Públicos II
Auxiliar de Serviços Públicos III
252
E-1
E-2
E-3
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Bibliotecário I
Bibliotecário II
Bibliotecário III
04
E-13
E-14
E-15
Bioquímico I
Bioquímico II
Bioquímico III
02
E-13
E-14
E-15
Cardiologista I
Cardiologista II
Cardiologista III
01
E-13
E-14
E-15
Clínico Geral I
Clínico Geral II
Clínico Geral III
10
E-13
E-14
E-15
Desenhista/Cadista I
Desenhista/Cadista II
Desenhista/Cadista III
01
E-7
E-8
E-9
Eletricista de Automóveis I
Eletricista de Automóveis II
Eletricista de Automóveis III
01
E-08
E-09
E-10
Enfermeiro I
Enfermeiro II
Enfermeiro III
15
E-13
E-14
E-15
Engenheiro Civil I
Engenheiro Civil II
Engenheiro Civil III
01
E-13
E-14
E-15
Engenheiro de Segurança do Trabalho I
Engenheiro de Segurança do Trabalho II
Engenheiro de Segurança do Trabalho III
01
E-13
E-14
E-15
Especialista Educacional I
Especialista Educacional II
Especialista Educacional III
24
E-13
E-14
E-15
Farmacêutico I
Farmacêutico II
Farmacêutico III
02
E-13
E-14
E-15
Fisioterapeuta I
Fisioterapeuta II
Fisioterapeuta III
06
E-13
E-14
E-15
Fonoaudiólogo I
Fonoaudiólogo II
Fonoaudiólogo III
01
E-13
E-14
E-15
Guarda Civil I
Guarda Civil II
Guarda Civil III
22
E-7
E-8
E-9
Ginecologista I
Ginecologista II
Ginecologista III
02
E-13
E-14
E-15
Jardineiro I
Jardineiro II
Jardineiro III
05
E-1
E-2
E-3
Mecânico I
Mecânico II 05
E-8
E-9
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Mecânico III E-10
Mestre de Obras I
Mestre de Obras II
Mestre de Obras III
02
E-11
E-12
E-13
Monitor I
Monitor II
Monitor III
19
E-7
E-8
E-9
Motorista I
Motorista II
Motorista III
57
E-8
E-9
E-10
Nutricionista I
Nutricionista II
Nutricionista III
02
E-13
E-14
E-15
Odontólogo I
Odontólogo II
Odontólogo II
08
E-13
E-14
E-15
Oficial de Serviços Administrativos I
Oficial de Serviços Administrativos II
Oficial de Serviços Administrativos III
18
E-9
E-10
E-11
Oficial de Serviços Públicos I
Oficial de Serviços Públicos II
Oficial de Serviços Públicos III
35
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro I
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro II
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro I
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro II
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista I
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista II
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro I
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro II
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro III
01
E-7
E-8
E-9
Oficial de Serviços Públicos - Pintor I
Oficial de Serviços Públicos - Pintor II
Oficial de Serviços Públicos - Pintor III
01
E-7
E-8
E-9
Operador de Máquinas Pesadas I
Operador de Máquinas Pesadas II
Operador de Máquinas Pesadas III
08
E-9
E-10
E-11
Operador de Motosserra I
Operador de Motosserra II
Operador de Motosserra III
01
E-7
E-8
E-9
Ortopedista I
Ortopedista II
Ortopedista III
01
E-13
E-14
E-15
Pediatra I
Pediatra II
Pediatra III
04
E-13
E-14
E-15
Porteiro I E-3
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Porteiro II
Porteiro III
06 E-4
E-5
Professor I
Professor II
Professor III
248
E-09
E-10
E-11
Professor de Educação Física I
Professor de Educação Física II
Professor de Educação Física III
15
E-13
E-14
E-15
Psicólogo I
Psicólogo II
Psicólogo III
12
E-13
E-14
E-15
Salva-vidas I
Salva-vidas II
Salva-vidas III
04
E-9
E-10
E-11
Sepultador I
Sepultador II
Sepultador III
04
E-1
E-2
E-3
Servente de Obras I
Servente de Obras II
Servente de Obras III
15
E-1
E-2
E-3
Servente Escolar I
Servente Escolar II
Servente Escolar III
93
E-01
E-02
E-03
Técnico em Agricultura I
Técnico em Agricultura II
Técnico em Agricultura III
03
E-11
E-12
E-13
Técnico em Contabilidade I 
Técnico em Contabilidade II
Técnico em Contabilidade III
03
E-11
E-12
E-13
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Enfermagem III
29
E-11
E-12
E-13
Técnico em Saúde Bucal I
Técnico em Saúde Bucal II
Técnico em Saúde Bucal III
11
E-11
E-12
E-13
Técnico em Informática I
Técnico em Informática II
Técnico em Informática III
02
E-11
E-12
E-13
Técnico em Meio Ambiente I
Técnico em Meio Ambiente II
Técnico em Meio Ambiente III
01
E-11
E-12
E-13
Técnico em Nutrição e Dietética I
Técnico em Nutrição e Dietética II
Técnico em Nutrição e Dietética III
02
E-11
E-12
E-13
Técnico em Patologia Clínica I
Técnico em Patologia Clínica II
Técnico em Patologia Clínica III
03
E-11
E-12
E-13
Técnico em Raio “X” I
Técnico em Raio “X” II
Técnico em Raio “X” III
02
E-11
E-12
E-13
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Técnico em Segurança no Trabalho I
Técnico em Segurança no Trabalho II
Técnico em Segurança no Trabalho III
03
E-11
E-12
E-13
Técnico de Arquivo I
Técnico de Arquivo II
Técnico de Arquivo III
01
E-11
E-12
E-13
Telefonista I
Telefonista II
02 E-04
E-05
Terapeuta Ocupacional I
Terapeuta Ocupacional II
Terapeuta Ocupacional III
02
E-13
E-14
E-15
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III
03
E-13
E-14
E-15
Guarda Civil I
Guarda Civil II
Guarda Civil III
20
E-7
E-8
E-9
ANEXO IV-A
CLASSES DE EMPREGOS EFETIVOS
Denominação Nº
Símbolo de
Vencimentos
Professor I
Professor II
Professor III
205
P-1
P-2
P-3
ANEXO V
(Modificado pelas Leis Complementares n.º 52/2005, 120/2013, 181/2017,
189/2017, 216/2019 e 222/2019)
TABELA DE VENCIMENTOS
 CARGOS EM COMISSÃO
Nível Valor
C-1 5.278,03
C-2 7.152,41
C-3 5.879,25
C-4 4.577,55
C-5 3.828,96
C-6 3.180,07
C-7 R$13.350,48
C-7 6.872,16
* VALORES DETERMINADOS PELA LEI N. 2.912/2017 e ATUALIZADOS PELO
DECRETO N. 012/2018
 CARGOS ELETIVOS
Nível Valor
D-1 R$4.977,64
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
D-2 R$4.594,75
D-3 R$4.211,93
D-4 R$2.166,19
* Valores determinados pela Lei Complementar n.º 189/2017 e atualizados pelo
decreto n. 012/2018
Nível Valor
D-1 R$ 4.977,64
D-2 R$ 4.594,75
D-3 R$ 4.211,93
D-4 R$ 3.972,55
D-5 R$ 2.166,19
* Valores determinados pela Lei Complementar n.º 216/2019 
 CARGOS EFETIVOS
Nível A B C D E
E-1 R$ 1.005,62 R$ 1.023,27 R$ 1.041,13 R$ 1.059,39 R$ 1.077,92
E-2 R$ 1.096,80 R$ 1.115,97 R$ 1.135,49 R$ 1.155,37 R$ 1.175,54
E-3 R$ 1.196,14 R$ 1.217,11 R$ 1.238,36 R$ 1.260,03 R$ 1.282,10
E-4 R$ 1.304,57 R$ 1.327,36 R$ 1.350,63 R$ 1.374,25 R$ 1.398,28
E-5 R$ 1.422,74 R$ 1.447,69 R$ 1.472,99 R$ 1.498,77 R$ 1.525,00
E-6 R$ 1.551,69 R$ 1.578,86 R$ 1.606,48 R$ 1.634,60 R$ 1.663,23
E-7 R$ 1.692,30 R$ 1.721,91 R$ 1.752,04 R$ 1.782,69 R$ 1.813,90
E-8 R$ 1.845,65 R$ 1.877,96 R$ 1.910,79 R$ 1.944,23 R$ 1.978,24
E-9 R$ 2.012,87 R$ 2.048,11 R$ 2.083,95 R$ 2.120,42 R$ 2.157,51
E-10 R$ 2.195,30 R$ 2.233,66 R$ 2.272,77 R$ 2.312,57 R$ 2.353,03
E-11 R$ 2.394,24 R$ 2.436,11 R$ 2.478,72 R$ 2.522,14 R$ 2.566,28
E-12 R$ 2.611,15 R$ 2.656,88 R$ 2.703,34 R$ 2.750,67 R$ 2.798,83
E-13 R$ 3.498,53 R$ 3.559,70 R$ 3.622,02 R$ 3.685,43 R$ 3.749,93
E-14 R$ 3.815,53 R$ 3.882,34 R$ 3.950,24 R$ 4.019,39 R$ 4.089,70
E-15 R$ 4.161,29 R$ 4.234,10 R$ 4.308,22 R$ 4.383,58 R$ 4.460,29
E-16 R$ 5.247,79 R$ 5.339,55 R$ 5.433,03 R$ 5.528,14 R$ 5.624,89
E-17 R$ 5.723,29 R$ 5.823,51 R$ 5.925,36 R$ 6.029,08 R$ 6.134,55
E-18 R$ 6.241,93 R$ 6.351,15 R$ 6.462,33 R$ 6.575,37 R$ 6.690,43
* Valores determinados pela Lei n.º 2.073/2013 e atualizados pelo Decreto n.
16/2019.
ANEXO V-A
TABELA DE VENCIMENTOS
 EMPREGOS EFETIVOS
Nível A B C D E
P-1 R$ 2.369,22 R$ R$ 2.452,88 R$ R$ 2.539,46
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2.410,69 2.495,81
P-2 R$ 2.583,95 R$
2.629,10 R$ 2.675,12 R$
2.721,97 R$ 2.769,59
P-3 R$ 2.818,10 R$
2.867,39 R$ 2.917,55 R$
2.968,64 R$ 3.020,60
* Valores determinados pela lei complementar nº 227/2020
ANEXO VI
(Modificado pelas Leis Complementares n.º 11/1993, 21/1997, 23/1998, 24/1998,
36/2000, 39/2000, 45/2002, 52/ 2005, 57/2005 e 192/2017)
QUADRO DE CORRELAÇÃO ENTRE AS CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Situação Anterior Situação Nova
Zelador, Cozinheiro, Ferreiro, Servente,
Auxiliar de Mecânico, Magarefe, Gari, Auxiliar
Cozinheiro
Auxiliar de Serviços Públicos
Mensageiro, Assistente de Saúde, Auxiliar de
Saúde, Inspetor Sanitário, Auxiliar de
Administração
Auxiliar de Serviços Administrativos
Técnico em Educação, Técnico em Ensino Especialista Educacional
Técnico de Administração, Assistente de
Educação, Assessor Administrativo,
Escriturário, Escriturário Datilógrafo
Assistente Administrativo
Pintor, Pedreiro, Carpinteiro, Marceneiro,
Bombeiro, Calceteiro, Borracheiro,
Serralheiro, Armador, Topógrafo, Desenhista,
Soldador
Oficial de Serviços Públicos
Digitador, Almoxarife, Operador de Rádio,
Feitor 
Agente de Serviços Administrativos
Cirurgião-Dentista, Médico, Engenheiro,
Enfermeiro, Bibliotecário
Técnico de Nível Superior
Fiscal Agente Fiscal
Técnico de Esportes, Técnico de
Contabilidade, Programador
Técnico de Nível Médio
Técnico em Saúde Pública Auxiliar de Consultório Dentário
Técnico em Saúde Pública Auxiliar em Enfermagem
Técnico em Saúde Pública Técnico em Enfermagem
Técnico em Saúde Pública Técnico em Higiene Dental
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar em Saúde Bucal
Técnico em Higiene Dental Técnico em Saúde Bucal
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VII
(Modificado pelas Leis Complementares n.º 23/1998, 39/2000, 52/ 2005, 57/2005,
65/2007, 68/2007, 70/2008, 78/2008, 94/2011, 120/2013, 124/2013, 136/2014,
143/2014, 181/2017, 192/2017, 216/2019, 223/2020 e 224/2020)
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE CARGOS
CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO
CLASSE: Secretário Municipal
RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Dirigir Secretaria Municipal;
2. Assessorar e auxiliar o Prefeito na Administração Municipal.
CLASSE: Diretor Geral
RECRUTAMENTO: 25% Restrito (servidores municipais efetivos)
 75% Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Assessorar o Secretário Municipal na Secretaria a que estiver vinculado;
2. Assessorar e auxiliar o Prefeito na Administração Municipal.
CLASSE: Controlador Municipal
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Centralizar a fiscalização da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos
órgãos da administração direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
visando à utilização racional do serviço público;
2. Acompanhar a execução de projetos e atividades, bem como a aplicação de
recursos públicos;
3. Executar auditoria administrativa e operacional junto aos órgãos do Poder
Executivo;
4. Organizar, acompanhar, orientar e fiscalizar as licitações realizadas pela
administração;
5. Arquivar e acompanhar os processos relativos ao controle do Tribunal de Contas;
6. Exercer outras atribuições da área e outras que lhe forem cometidas pelo chefe do
Executivo Municipal.
CLASSE: Contador Municipal
RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Coordenação da execução de serviços de contabilidade dos Fundos Municipais e
da Prefeitura Municipal;
2. Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os
necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos
balanços e demonstrações;
3. Promover a consolidação das contabilidades dos Fundos Municipais de Saúde,
Assistência Social e Criança e Adolescente, a Contabilidade da Prefeitura Municipal
e as Contabilidades da Câmara Municipal e do SAAE – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4 – Promover a prestação de contas do Município.
 REQUISITO: Ser contabilista e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de
Contabilidade – CRC.
CLASSE: Tesoureiro Municipal
RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Efetuar os recebimentos e pagamentos da Prefeitura;
2. Realizar o movimento dos fundos municipais;
3. Guardar os valores da Prefeitura ou de terceiros à mesma caucionados;
4. Organizar e Controlar todas as movimentações financeiras;
5. Exercer outras atividades que lhe sejam cometidas pelo Chefe do Executivo
Municipal, bem como aquelas que relacionem com sua área de atuação.
 CLASSE: Chefe de Setor
 RECRUTAMENTO: 50% Restrito (servidores municipais efetivos)
 50% Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Chefiar o setor e promover a execução das atividades pertinentes à respectiva
área de competência;
2. Cumprir e fazer cumprir os regulamentos e demais normas de serviço;
3. Zelar pela observância de normas de segurança e higiene no trabalho.
CLASSE: Chefe de Setor
RECRUTAMENTO: 50% Restrito (servidores municipais efetivos)
 50% Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Coordenar e supervisionar a unidade organizacional em que se encontrar,
seguindo as determinações imediatas da autoridade nomeante e ainda:
1.1. Chefe do Setor de Pessoal
1.1.1. coordenar a execução de pagamento de pessoal, concessão de direitos e
benefícios;
1.1.2. gerenciar a forma de remuneração e benefícios dos servidores, as relações de
trabalho, saúde e qualidade laboral;
1.1.3. planejar e gerenciar os processos de gestão de pessoal, incluindo a
participação no recrutamento e seleção, planejamento e movimentação na carreira;
1.1.4. supervisionar o desenvolvimento de competências, avaliação de desempenho
dos servidores, capacitação, reconhecimento e valorização dos servidores;
1.1.5. supervisionar as políticas institucionais de saúde, qualidade laboral e de
segurança dos servidores;
1.1.6. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.1.7. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.1.8. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.1.9. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.1.10. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.1.11. manter e atualizar a carga patrimonial;
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
1.1.12. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.1.13. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.1.14. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.1.15. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.2. Chefe do Setor de Compras 
1.2.1. coordenar e executar os processos licitatórios e demais procedimentos de
compras;
1.2.2. processar os pedidos de aquisições e contratações por meio de compra direta;
1.2.3. coordenar as pesquisas de preços para apurar o valor médio de bens e
serviços;
1.2.4. coordenar a busca de preços de mercado para renovações, adesões a atas e
demais procedimentos necessários, consolidando-as em mapa de apuração;
1.2.5. supervisionar a elaboração de minutas de editais para procedimentos de
compras e contratações em geral;
1.2.6. coordenar o contato com o licitante vencedor para as assinaturas necessárias,
cuidando do cumprimento das regras previstas no edital;
1.2.7. gerenciar a realização das publicações oficiais referentes a procedimentos de
compras e contratações em geral;
1.2.8. coordenar a manutenção do banco de dados atualizado com informações
referentes a processos de compra, inclusive de compras diretas, separando-os, no
mínimo, por exercício financeiro;
1.2.9. gerenciar a vigência das atas de registro de preços e demais contratos;
1.2.10. supervisionar a elaboração da documentação necessária dos processos de
compra;
1.2.11. coordenar o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviço;
1.2.12. gerenciar as informações sobre a documentação necessária à inscrição no
cadastro de fornecedores e prestadores de serviço;
1.2.13. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.2.14. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.2.15. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.2.16. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.2.17. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.2.18. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.2.19. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.2.20. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.2.21. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
1.2.22. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.3. Chefe do Setor de Almoxarifado
1.3.1. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.3.2. realizar a análise de indicadores do setor, com o objetivo de prever com
antecedência a necessidade de reposição de insumos, alertando aos gestores para
as devidas providencias;
1.3.3. supervisionar a elaboração de inventário cíclico de bens e materiais,
consolidando a documentação necessária para remessa aos órgãos de controle;
1.3.4. coordenar o processo e documentação de entrada de mercadoria, gerenciar
as atividades de recepção, estocagem, manipulação e expedição dos produtos,
visando assegurar o abastecimento das atividades;
1.3.5. coordenar e supervisionar a equipe e a rotina de estocagem e
armazenamento;
1.3.6. supervisionar o abastecimento de sistema de banco de dados com
informações de chegada, saída, armazenamento e devolução de produtos e
mercadorias;
1.3.7. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.3.8. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.3.9. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.3.10. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.3.11. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.3.12. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.3.13. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.3.14. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.3.15. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.3.16. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.4. Chefe do Setor de Proteção Social Básica
1.4.1. supervisionar e coordenar a implantação e implementação política e
administrativa da gestão pública municipal na proteção social básica, por meio da
coordenação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
1.4.2. auxiliar no planejamento, monitoramento, avaliação e definição de programas,
projetos, serviços e benefícios sociais da proteção social básica com vistas à
qualificar a Política de Assistência Social;
1.4.3. coordenar e auxiliar nas demais tarefas e diretrizes políticas de proteção
básica estabelecidas pela autoridade nomeante;
1.4.4. acompanhar e planejar as ações realizadas por equipe específica e
relacionadas à proteção social básica;
 
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1.4.5. acompanhar e avaliar, através dos serviços de atendimento direto à prevenção
de riscos sociais e pessoais, a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
1.4.6. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.4.7. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.4.8. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.4.9. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.4.10. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.4.11. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.4.12. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.4.13. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.4.14. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.4.15. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.5. Chefe do Setor de Proteção Social Especial
1.5.1. supervisionar e coordenar a implantação e implementação política e
administrativa da gestão pública municipal por meio da coordenação dos
departamentos de proteção social especial de média e alta complexidade da
Assistência Social;
1.5.2. auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação dos programas, projetos,
serviços e benefícios sociais da proteção social especial, com vistas à qualificar a
Política de Assistência Social;
1.5.3. coordenar e auxiliar nas demais tarefas e diretrizes políticas de proteção
especial estabelecidas pela autoridade nomeante;
1.5.4. acompanhar e planejar as ações realizadas por equipe específica e
relacionadas à proteção social especial;
1.5.5. coordenar o acompanhamento e avaliação de pessoas e famílias que
vivenciem situações de risco pessoal e social ou que tiverem seus direitos violados
ou ameaçados por violência física, psicológica ou sexual, por negligência, abandono,
situação de rua ou trabalho infantil, por meio dos serviços de atendimento;
1.5.6. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.5.7. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.5.8. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.5.9. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.5.10. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.5.11. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.5.12. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1.5.13. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.5.14. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.5.15. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.6. Chefe do Setor de Cultura
1.6.1. auxiliar a autoridade nomeante na elaboração da política cultural do Município;
1.6.2. supervisionar e auxiliar na implantação da política cultural do Município,
levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
1.6.3. coordenar e supervisionar a gestão da cultura pública municipal, assegurando
o seu padrão de qualidade;
1.6.4. elaborar e coordenar os planos, programas e projetos de cultura, em
articulação com os órgãos estaduais e federais;
1.6.5. coordenar e supervisionar o estudo, a negociação e a coordenação de
parcerias com entidades públicas e privadas, para a implantação de programas e
projetos na área de Cultura;
1.6.6. organizar, promover e executar atividades artísticas, culturais, de museu e de
arquivo histórico do Município;
1.6.7. auxiliar o Secretário na articulação com outros órgãos ou instituições públicas
e particulares, nacionais e internacionais, com vistas ao fomento da cultura no
Município;
1.6.8. coordenar a celebração de convênios com os Governos Federal e Estadual
para a execução de programas especiais de cultura;
1.6.9. coordenar o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das
ciências, das artes e das letras;
1.6.10. elaborar e promover, com regularidade, a execução de programas culturais e
artísticos;
1.6.11. coordenar e participar da organização dos eventos realizados pela Secretaria
Municipal;
1.6.12. supervisionar eventos realizados por terceiros em espaços públicos;
1.6.13. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.6.14. elaborar e atualizar o calendário municipal de eventos e analisar projetos da
lei de incentivo à cultura;
1.6.15. coordenar a elaboração do inventário e tombamento de bens;
1.6.16. cuidar do planejamento de compras para os órgãos afetos à Secretaria
Municipal;
1.6.17. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.6.18. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.6.19. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.6.20. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.6.21. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.6.22. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.6.23. manter e atualizar a carga patrimonial;
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
1.6.24. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.6.25. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.6.26. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.6.27. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.7. Chefe do Setor de Agricultura, Pesca e Aquicultura
1.7.1. coordenar e supervisionar dos serviços destinados às pequenas propriedades
rurais, produtores rurais, agricultura familiar e feira livre;
1.7.2. coletar dados sobre a produção agropecuária;
1.7.3. elaborar instruções, avisos e orientações a agricultores;
1.7.4. elaborar, executar e supervisionar atividades de assistência e orientação
técnica ao pequeno e médio agricultor;
1.7.5. elaborar, executar e supervisionar atividades de assistência e orientação
técnica ao pequeno e médio pecuarista; 
1.7.6. orientar a fiscalização e investigação que envolva situações contrárias a saúde
pública animal;
1.7.7. sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas
insatisfatórias à saúde animal;
1.7.8. supervisionar as atividades do Serviço de Inspeção Municipal;
1.7.9. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.7.10. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.7.11. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.7.12. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.7.13. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.7.14. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.7.15. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.7.16. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.7.17. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.7.18. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.8. Chefe do Setor de Esportes
1.8.1. coordenar e auxiliar a autoridade nomeante na promoção da prática de
esporte para pessoas com deficiência;
1.8.2. coordenar e auxiliar a autoridade nomeante nas ações de fomento à prática
desportiva para a população de todas as idades;
1.8.3. coordenar a aquisição e substituição dos equipamentos necessários para o
desenvolvimento dos projetos esportivos;
 
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1.8.4. gerenciar programas para proporcionar condições para o desenvolvimento do
potencial desportivo da população;
1.8.5. supervisionar programas e garantir o acesso da população a atividades físicas
e práticas esportivas e aprimorar a gestão da política pública de esportes;
1.8.6. coordenar e auxiliar a autoridade municipal no fomento da prática e eventos
de esporte social na cidade;
1.8.7. supervisionar e coordenar a recuperação e a modernização das estruturas
destinadas à prática de atividades físicas e de esportes no Município, observados os
objetivos dos programas governamentais e as demandas locais;
1.8.8. auxiliar na promoção de ações que visem à preservação e à recuperação da
memória esportiva no Município;
1.8.9. auxiliar no diálogo com a iniciativa privada visando o fomento de atividades de
alto rendimento;
1.8.10. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.8.11. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.8.12. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.8.13. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.8.14. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.8.15. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.8.16. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.8.17. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.8.18. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.8.19. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.9. Chefe do Setor de Educação Infantil
1.9.1. supervisionar e coordenar todo o trabalho pedagógico do Ensino Infantil e
Creches, primando pela qualidade do que está sendo produzido em todos os
âmbitos educacionais do ponto de vista operacional e intencional;
1.9.2. coordenar e cuidar da qualidade da educação expressa na Lei nº. 9.394/96,
desde a formação das políticas públicas às políticas educacionais mais específicas
até a avaliação progressiva de todo o desenvolvimento educacional agindo em três
dimensões: articulação, formação e transformação;
1.9.3. supervisionar o processo didático como elemento articulador no planejamento,
monitoramento e avaliação das atividades pedagógicas conforme Projeto Político
Pedagógico (PPP);
1.9.4. participar e atuar como elemento mediador nas relações interpessoais que
envolvam os profissionais da educação, os estudantes, seus responsáveis e a
comunidade;
1.9.5. planejar, executar e coordenar momentos e atividades formativas, cursos e
programas internos de aprimoramento profissional e treinamento em serviço;
 
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1.9.6. problematizar as práticas acadêmicas e as ações executadas em sala de aula
pelos docentes, fazendo com que os professores avaliem suas práticas de forma
crítica e reflexiva;
1.9.7. programar e acompanhar a realização dos módulos II em cumprimento à
carga horária obrigatória;
1.9.8. elaborar e acompanhar cronogramas para planejamento de forma a unificar e
sistematizar o processo;
1.9.9. coordenar e supervisionar os supervisores e gestores na tomada de decisões
do cotidiano escolar;
1.9.10. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.9.11. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.9.12. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.9.13. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.9.14. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.9.15. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.9.16. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.9.17. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.9.18. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei assim
lhe atribuir;
1.9.19. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante.(Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.10. Chefe do Setor de Ensino Fundamental
1.10.1. supervisionar e coordenar todo o trabalho pedagógico do Ensino
Fundamental, primando pela qualidade do que está sendo produzido em todos os
âmbitos educacionais do ponto de vista operacional e intencional;
1.10.2. coordenar e cuidar da qualidade da educação expressa na Lei nº. 9.394/96,
desde a formação das políticas públicas às políticas educacionais mais específicas
até a avaliação coletiva de todo o desenvolvimento educacional agindo em três
dimensões: articulação, formação e transformação;
1.10.3. supervisionar o processo didático como elemento articulador no
planejamento, monitoramento e avaliação das atividades pedagógicas conforme
Projeto Político Pedagógico (PPP);
1.10.4. participar e atuar como elemento mediador nas relações interpessoais que
envolvam os profissionais da educação, os estudantes, seus responsáveis e a
comunidade;
1.10.5. planejar, executar e coordenar momentos e atividades formativas, cursos e
programas internos de aprimoramento profissional e treinamento em serviço;
1.10.6. problematizar as práticas acadêmicas e as ações executadas em sala de
aula pelos docentes, fazendo com que os professores avaliem suas práticas de
forma crítica e reflexiva;
1.10.7. coordenar a recriação constante do ambiente escolar com o auxílio dos
professores, pais e alunos;
1.10.8. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
 
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1.10.9. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.10.10. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.10.11. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.10.12. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.10.13. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.10.14. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.10.15. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.10.16. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.10.17. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante.(Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.11. Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
1.11.1. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.11.2. gerenciar e supervisionar as atividades relativas ao Cadastro Imobiliário,
IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas de Prestação de Serviços e de Polícia, Contribuições de
Melhoria e Dívida Ativa;
1.11.3. elaborar e acompanhar planos de fiscalização e deslocamento dos agentes
fiscais;
1.11.4. coordenar e supervisionar os registros e análise de dados sobre o
comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar
ações contra a sonegação e fraudes no pagamento de tributos municipais;
1.11.5. coordenar todo o processo de cálculo, lançamento, emissão, controle,
registro e baixa de tributos municipais;
1.11.6. manter e atualizar a planta de valores venais de imóveis;
1.11.7. orientar o controle fiscal da dívida ativa, ordenando o lançamento e a
expedição de certidões;
1.11.8. elaborar e remeter aos gestores municipais, nos prazos estabelecidos,
subsídios destinados ao acompanhamento, avaliação e revisão dos programas e
projetos sob sua responsabilidade;
1.11.9. coordenar a inscrição cadastral de todos os estabelecimentos industriais,
comerciais, institucionais e de serviços sujeitos a fiscalização, tributação e cadastro
municipais;
1.11.10. supervisionar a expedição de licença para localização e funcionamento de
estabelecimentos;
1.11.11. supervisionar a expedição da certidão da dívida ativa para cobrança
executiva;
1.11.12. coordenar o intercâmbio com os demais órgãos de fiscalização sanitária,
tributária, cadastral, urbanística, de licenciamento de atividades e de meio ambiente;
1.11.13. emitir e revisar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua
competência, submetendo-os, quando for o caso, ao Secretário Municipal;
1.11.14. coordenar e determinar a realização de diligências, exames periciais e
demais atos de fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da
Fazenda Municipal;
 
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1.11.15. coordenar e executar os procedimentos de formação e instrução de
notificações relacionadas crimes praticados contra a ordem tributária;
1.11.16. decidir ou encaminhar para deliberação pedidos de suspensão, extinção ou
exclusão de crédito tributário e não-tributário;
1.11.17. supervisionar a emissão e assinar certidões e demais documentos de sua
competência;
1.11.18. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.11.19. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral
e distribuindo tarefas;
1.11.20. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.11.21. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.11.22. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.11.23. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.11.24. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.11.25. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.11.26. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.11.27. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.12. Chefe do Setor de Parques e Jardins
1.12.1. supervisionar e coordenar a conservação dos parques e praças do Município,
providenciando a poda periódica e supressão das árvores e da grama, bem como a
troca de lâmpadas defeituosas ou quebradas;
1.12.2. supervisionar e elaborar cronograma de arborização dos parques, jardins ou
praças públicas, escolhendo as espécies de árvores que mais se adaptem ao clima
local, às condições mínimas de segurança pública e especialmente ao
embelezamento da cidade;
1.12.3. coordenar e acompanhar o serviço de varrição, rastelo e capina das praças;
1.12.4. supervisionar a conservação e controlar o uso dos materiais utilizados nos
serviços de conservação de parques e jardins;
1.12.5. coordenar os projetos de ajardinamento das áreas destinadas a praças,
logradouros e das vias públicas que necessitam de arborização;
1.12.6. coordenar a proteção dos parques municipais;
1.12.7. supervisionar o plantio de árvores frutíferas e não frutíferas no viveiro
municipal, cuidando do estoque de insumos;
1.12.8. coordenar todo o serviço de disposição de resíduos no aterro sanitário,
verificando mensalmente os documentos de pesagem dos caminhões que chegam
ao aterro;
1.12.9. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.12.10. cuidar do controle e registro de sepultamentos e de abertura de covas;
1.12.11. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.12.12. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral
e distribuindo tarefas;
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
1.12.13. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.12.14. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.12.15. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.12.16. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.12.17. manter mapa e registro atualizado dos jazigos nos cemitérios municipais;
1.12.18. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.12.19. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.12.20. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.12.21. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante.(Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.13. Chefe do Setor de Edificações
1.13.1. supervisionar e coordenar os servidores de manutenção predial, definindo a
logística, tarefas, cronogramas e frentes de serviço;
1.13.2. coordenar as solicitações de Secretarias Municipais para novas
manutenções, fazendo visita no local, definindo o serviço a ser executado e
quantitativo de materiais;
1.13.3. supervisionar a elaboração de projetos diversos para adequações de obras
próprias ou a serem licitadas;
1.13.4. coordenar a elaboração e levantamento de planilha de custo, composição,
cronograma, memorial descritivo e demais documentos para obra em andamento e a
ser licitada, bem como para atender as solicitações dos órgãos municipais;
1.13.5. coordenar a fiscalização das obras em andamento, observando a
documentação pertinente;
1.13.6. supervisionar a realização de medições periódicas de obras, conferindo no
local o quantitativo de serviços executados e o preenchimento de planilhas e demais
documentos;
1.13.7. coordenar o acompanhamento e fiscalização da Anotação de
Responsabilidade Técnica das obras e acervo técnico;
1.13.8. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.13.9. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.13.10. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.13.11. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.13.12. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.13.13. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.13.14. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.13.15. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
1.13.16. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.13.17. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.14. Chefe do Setor de Habitação
1.14.1. coordenar, planejar, elaborar e implementar a política habitacional no
Município;
1.14.2. orientar, elaborar e administrar estratégias de intervenção urbanística com
vista ao desenvolvimento de programas habitacionais em conformidade com o Plano
Diretor do Município;
1.14.3. coordenar e supervisionar ações de regularização de imóveis doados bem
como planejar medidas para sanar o déficit habitacional da população vulnerável; 
1.14.4. planejar e promover ações de regularização fundiária visando a titulação
definitiva dos moradores de loteamentos, comunidades e conjuntos habitacionais;
1.14.5. coordenar a elaboração e implantação de projetos e obras de urbanização de
comunidades, de construção de conjuntos habitacionais de interesse social e as
atividades de produção de moradia em autogestão;
1.14.6. orientar, apoiar e estimular o desenvolvimento de tecnologias alternativas
para habitação; 
1.14.7. elaborar e promover o desenvolvimento de núcleos habitacionais, inclusive,
através de convênios com instituições públicas e privadas;
1.14.8. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.14.9. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.14.10. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.14.11. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.14.12. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.14.13. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.14.14. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.14.15. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.14.16. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.14.17. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.15. Chefe do Setor de Saúde
1.15.1. coordenar a execução das atividades da casa de apoio, farmácia municipal e
sede da Secretaria de Saúde;
1.15.2. elaborar a escala e supervisionar os controles de jornada dos servidores da
farmácia municipal e sede da Secretaria de Saúde;
1.15.3. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
de saúde;
1.15.4. organizar e acompanhar a execução dos contratos inerentes ao setor de
saúde;
 
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1.15.5. controlar a disponibilidade de saldo orçamentário do setor de saúde, visando
a melhor aplicação dos recursos disponíveis;
1.15.6. auxiliar na elaboração das leis orçamentárias da Secretaria de Saúde;
1.15.7. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.15.8. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral e
distribuindo tarefas;
1.15.9. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.15.10. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.15.11. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.15.12. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.15.13. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.15.14. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.15.15. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.15.16. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.16. Chefe do Setor de Vigilância em Saúde
1.16.1. coordenar a execução das atividades de vigilância epidemiológica, vigilância
sanitária, zoonoses e vigilância ambiental;
1.16.2. elaborar a escala e coordenar os trabalhos executados pelos fiscais
sanitários;
1.16.3. supervisionar e conferir os controles de jornada dos servidores sob a sua
subordinação;
1.16.4. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as unidades
do setor;
1.16.5. organizar e acompanhar a execução dos contratos inerentes à vigilância em
saúde;
1.16.6. controlar a disponibilidade de saldo orçamentário do setor de saúde, visando
a melhor aplicação dos recursos disponíveis;
1.16.7. prestar informações sobre assuntos relacionados à vigilância em saúde e
fiscalização sanitária e epidemiológica;
1.16.8. auxiliar na elaboração das leis orçamentárias da Secretaria de Saúde;
1.16.9. supervisionar o cumprimento e execução de programas federais, estaduais e
municipais afetos ao setor;
1.16.10. elaborar e coordenar os planos de ação decorrentes de programas de
incentivo inerentes à vigilância em saúde;
1.16.11. supervisionar o cumprimento de metas relacionadas aos programas de
incentivo do setor, visando o recebimento de recursos estaduais e federais;
1.16.12. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.16.13. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral
e distribuindo tarefas;
1.16.14. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.16.15. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1.16.16. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.16.17. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.16.18. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.16.19. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.16.20. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.16.21. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
1.17. Chefe do Setor de Transportes
1.17.1. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.17.2. elaborar a escala e acompanhar a execução dos serviços com máquinas na
área urbana e rural;
1.17.3. auxiliar na elaboração das diretrizes e normas para o uso da rede viária mu￾nicipal;
1.17.4. supervisionar os estudos, planejamentos, fiscalização e controle dos trans￾portes individuais e coletivos do Município;
1.17.5. elaborar e propor melhorias do sistema viário do Município;
1.17.6. coordenar e fiscalizar os procedimentos necessários quando da autuação por
infração de trânsito de qualquer veículos da frota municipal;
1.17.7. apurar a responsabilidade de servidor quando qualquer veículo do Município
for multado;
1.17.8. organizar e acompanhar os serviços de manutenção da frota municipal;
1.17.9. coordenar e orientar a rotina laboral dos servidores;
1.17.10. treinar, avaliar e supervisionar a equipe de trabalho, criando a rotina laboral
e distribuindo tarefas;
1.17.11. elaborar e controlar as escalas de trabalho dos servidores, fechamento de
ponto, programação de férias e demais atos de pessoal;
1.17.12. coordenar e planejar as atividades de competência do setor;
1.17.13. planejar e controlar os processos de aquisição de insumos para as
unidades do setor;
1.17.14. manter e atualizar a carga patrimonial;
1.17.15. coordenar e supervisionar os trabalhos da equipe de servidores sob sua
subordinação;
1.17.16. zelar pelo cumprimento dos prazos e coordenar sua equipe para
cumprimento das normas e satisfação do interesse público com eficiência e
transparência;
1.17.17. decidir os processos administrativos de sua competência, quando a lei as￾sim lhe atribuir;
1.17.18. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas
pela autoridade nomeante. (Incluído pela Lei Complementar 229/2020)
CLASSE: Coordenador
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos)
 ATRIBUIÇÕES:
 
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1. Coordenar, segundo diretrizes e normas a serem estabelecidas em portarias
editadas pelo Prefeito Municipal, as Secretarias Municipais, sob cuja subordinação
forem designados a servir;
2. Articular-se com a Secretaria a que estiver subordinado na orientação e
supervisão dos setores da Secretaria;
3. Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e
determinações superiores.
 CLASSE: Assessor Técnico-Administrativo
 RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Assessorar, segundo diretrizes e normas a serem estabelecidas em portarias
editadas pelo Prefeito Municipal, as Secretarias Municipais sob cuja subordinação
forem designados para servir.
CLASSE: Assessor Administrativo
RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. assessorar, por meio do vínculo de confiança estabelecido com a autoridade
nomeante, na busca de soluções que ajudem a aprimorar os processos
administrativos pertinentes à área de atuação, com foco numa gestão pública
eficiente;
2. utilizar sua expertise na organização de processos e fluxos do serviço público com
a finalidade, definindo padrões e modelos para fiel consecução dos atos
administrativos
3. selecionar, dentre os processos, procedimentos e demais expedientes
administrativos submetidos ao exame da autoridade, aqueles que lhe são
pertinentes, dando o devido encaminhamento aos mesmos, bem como expedir os
documentos solicitados;
4. cuidar de fazer pesquisas diversas a fim de subsidiar as ações e atos da
autoridade;
5. auxiliar na organização de pastas e documentos, zelando pela conservação das
cópias, físicas ou digitais, necessárias às consultas internas e pesquisas;
6. auxiliar, quando determinado, a autoridade e os demais agentes públicos munici￾pais no atendimento ao público;
7. executar outros trabalhos compatíveis com suas atribuições que forem determina￾dos pela autoridade, à qual se vincula por fidúcia e cujas instruções deverá observar;
8. orientar estagiários e servidores na elaboração de pesquisas e minutas;
9. organizar eventos e viagens e prestar serviços correlatos, quando solicitado;
10. auxiliar na execução de tarefas administrativas e em reuniões, marcando e
cancelando compromissos;
11. auxiliar na comunicação entre os diversos órgãos municipais;
12. DESEMPENHAR OUTRAS TAREFAS COMPATÍVEIS E AS DETERMINADAS PELA AUTORIDADE
MUNICIPAL NOMEANTE OU AINDA AS ESTABELECIDAS POR REGULAMENTO. (ALTERADO PELA
LEI COMPLEMENTAR 229/2020)
 CLASSE: Procurador Municipal
 RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
 
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1. Representar o Município em juízo ou fora dele;
2. Executar atividades de pesquisa e elaboração de pareceres jurídicos;
3. Elaborar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos
e outros documentos de natureza jurídica;
4. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
5. Executar atividades afins, nos termos da legislação vigente.
 REQUISITO: Ser advogado e estar regularmente inscrito na OAB.
CLASSE: Procurador-Geral do Município
RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Dirigir, coordenar e controlar as atividades da Procuradoria-Geral do Município;
2. Representar, ativa e passivamente, tutelar e promover os interesses públicos do
Município, por meio da representação judicial e extrajudicial, em todos os âmbitos
federativos;
3. Determinar a propositura de ações necessárias à defesa e ao resguardo dos
interesses do Município;
4. Despachar com o Prefeito Municipal;
5. Avocar a defesa do Município em qualquer ação ou processo;
6. Delegar competência aos Advogados municipais;
7. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de natureza jurídica, elaborando
pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes;
8. Assistir o Prefeito Municipal no controle interno da legalidade dos atos da
Administração;
9. Editar enunciados de súmula administrativa, resultantes de jurisprudência iterativa
dos Tribunais;
10. Editar e praticar os atos normativos ou não, inerentes a suas atribuições;
11. Executar atividades de pesquisa e elaboração de pareceres jurídicos;
12. Elaborar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos,
contratos e outros documentos de natureza jurídica;
13. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
14. Executar atividades afins, nos termos da legislação vigente.
 REQUISITO: Ser advogado e estar regularmente inscrito na OAB. (Alterado pela Lei
Complementar (Alterada pela lei complementar 224/2020)
 CLASSE: Procurador Adjunto
 RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Assessorar e Auxiliar Procurador Municipal em suas atividades;
2. Executar atividades de pesquisa e elaboração de pareceres jurídicos;
3. Elaborar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos
e outros documentos de natureza jurídica;
4. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
5. Executar atividades afins, nos termos da legislação vigente.
 REQUISITO: Ser advogado e estar regularmente inscrito na OAB.
 CLASSE: PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
 RECRUTAMENTO: RESTRITO AOS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE ADVOGADO, DE
 PROVIMENTO EFETIVO.
 ATRIBUIÇÕES:
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Representar, ativa e passivamente, tutelar e promover os interesses públicos do
Município, por meio da representação judicial e extrajudicial, em todos os âmbitos
federativos;
2. Assessorar e auxiliar o Procurador-Geral do Município em suas atividades;
3. Executar atividades de pesquisa e elaboração de pareceres jurídicos;
4. Elaborar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos
e outros documentos de natureza jurídica;
5. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
6. Executar atividades afins, nos termos da legislação vigente.
7. Exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem
conferidas pelo Procurador-Geral.
 REQUISITO: Ser advogado e estar regularmente inscrito na OAB.
CLASSE: PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
RECRUTAMENTO: AMPLO
ATRIBUIÇÕES:
1. Representar, ativa e passivamente, tutelar e promover os interesses públicos do
Município, por meio da representação judicial e extrajudicial, em todos os âmbitos
federativos;
2. Assessorar e auxiliar o Procurador-Geral do Município em suas atividades;
3. Executar atividades de pesquisa e elaboração de pareceres jurídicos;
4. Elaborar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos
e outros documentos de natureza jurídica;
5. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
6. Executar atividades afins, nos termos da legislação vigente.
7. Exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem
conferidas pelo Procurador-Geral.
REQUISITO: Ser advogado e estar regularmente inscrito na OAB. (Alterado pela Lei
Complementar 235/2021)
CLASSE: Oficial do Gabinete
RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Assessorar e auxiliar o Prefeito em suas Atividades;
2. Assessorar e auxiliar o Secretário Municipal de Administração e Governo em suas
atribuições; 
3. Preparar o expediente pessoal do Prefeito;
4. Preparar o expediente externo a ser assinado ou despachado pelo Prefeito;
5. Atender às pessoas que procurarem o Prefeito, encaminhando-as a essa
autoridade ou marcando-lhes audiência;
6. Coordenar e supervisionar as publicações e divulgações das atividades do
Executivo Municipal;
7. Representar o Prefeito em solenidades oficiais, sempre que for para isso
credenciado;
8. Fazer os registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões, de que
deva participar ou em que tenha interesse o Prefeito e coordenar as providências
com elas relacionadas;
9. Adotar todas as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento
das solenidades programadas, emitindo, inclusive, convite;
10. Recepcionar visitantes;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
11. Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciando os
contatos com os Vereadores, recebendo, encaminhando e providenciando as
solicitações e sugestões emanadas dos mesmos;
12. Controlar os prazos facultados pela Lei Orgânica do Município para sanção ou
veto das leis aprovadas pela edilidade;
13. Coordenar ou colaborar na redação dos atos oficiais, em mensagens,
exposições, relatórios e correspondência oficial;
14. Controlar todo expediente do gabinete, mantendo arquivo próprio para cópias de
decretos, leis, portarias, projetos de leis, convênios, indicações, moções e
requerimentos;
15. Executar atividades afins.
 CLASSE: Diretor Técnico Regulador e Coordenador de Saúde
 RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Aferir a preservação de bons padrões estabelecidos e proceder ao levantamento
de dados que permitam conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos
da atenção à saúde;
2. Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde
prestados à população, visando à melhoria progressiva da assistência à saúde;
3. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam
para o aperfeiçoamento do SUS e para a satisfação do usuário;
4. Analisar solicitações de procedimentos, concluindo pela real indicação e
necessidade dos mesmos, de acordo com critérios técnicos e sob as normas dos
conselhos profissionais e do Ministério da Saúde, como no caso do SUS Fácil,
APACs do CAPS, entre outros;
5. Requerer esclarecimentos aos solicitantes, autorizar e inferir improcedências dos
procedimentos, ainda sob as mesmas normas;
6. Avaliar a adequação, a resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços
de saúde disponibilizados à população no âmbito técnico e científico;
7. Manter interlocução com instâncias superiores, no complexo regulador dos
serviços públicos de saúde;
8. Acompanhar e supervisionar o trabalho dos profissionais dos serviços de saúde;
9. Realizar reuniões sistemáticas com as equipes;
10. Organizar e estruturar os serviços;
11. Buscar condições estruturais adequadas e regulamentadas de trabalho;
12. Buscar a operacionalização do funcionamento em rede intersetorial dos serviços
de saúde, com interlocução viável entre os mesmos;
13. Participar da seleção dos profissionais, primando por critérios técnicos; 
14. Viabilizar e colaborar com a educação continuada dos profissionais;
15. Implantar protocolos de processo de trabalho, quando indicados;
16. Divulgar os resultados e vantagens alcançados;
17. Atuar junto ao Conselho Municipal de Saúde.
 REQUISITO : Ser Médico e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de
Medicina – CRM.
 CLASSE: Diretor Técnico Regulador de Saúde
 RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Aferir a preservação de bons padrões estabelecidos e proceder ao levantamento
de dados que permitam conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos
da atenção à saúde;
2. Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde
prestados à população, visando à melhoria progressiva da assistência à saúde;
3. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam
para o aperfeiçoamento do SUS e para a satisfação do usuário;
4. Analisar solicitações de procedimentos, concluindo pela real indicação e
necessidade dos mesmos, de acordo com critérios técnicos e sob as normas dos
conselhos profissionais e do Ministério da Saúde, como no caso do SUS Fácil,
APACs do CAPS, entre outros;
5. Requerer esclarecimentos aos solicitantes, autorizar e inferir improcedências dos
procedimentos, ainda sob as mesmas normas;
6. Avaliar a adequação, a resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços
de saúde disponibilizados à população no âmbito técnico e científico;
7. Manter interlocução com instâncias superiores, no complexo regulador dos
serviços públicos de saúde;
8. Acompanhar e supervisionar o trabalho dos profissionais dos serviços de saúde;
9. Realizar reuniões sistemáticas com as equipes;
10. Organizar e estruturar os serviços;
11. Buscar condições estruturais adequadas e regulamentadas de trabalho;
12. Buscar a operacionalização do funcionamento em rede intersetorial dos serviços
de saúde, com interlocução viável entre os mesmos;
13. Participar da seleção dos profissionais, primando por critérios técnicos; 
14. Viabilizar e colaborar com a educação continuada dos profissionais;
15. Implantar protocolos de processo de trabalho, quando indicados;
16. Divulgar os resultados e vantagens alcançados;
17. Atuar junto ao Conselho Municipal de Saúde;
18. Acompanhar, in loco, a realização de procedimentos e análise de prontuários,
por amostragem, mensalmente, nas instituições e entidades que recebam recursos
SUS e/ou do Município.
 REQUISITO : Ser Médico e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de
Medicina – CRM.
CLASSE: Diretor Técnico Regulador de Saúde
RECRUTAMENTO: Amplo
ATRIBUIÇÕES:
1. supervisionar e coordenar a ocupação de leitos oferecidos pelo SUS cadastrados
no CNES, dentro do Município, analisando a situação dos procedimentos solicitados
via SUS Fácil e realizados nas instituições hospitalares locais que recebam recursos
públicos;
2. supervisionar a manutenção e atualização de sistema de dados sobre taxa de
ocupação e permanência, repassando à regulação estadual do SUS Fácil visando
melhor distribuição de leitos;
3. supervisionar e atuar ativamente na busca de leitos na UPA 24 horas, auxiliando
no cadastro e evolução de pacientes que necessitem de transferência via SUS Fácil;
4. supervisionar e elaborar protocolos clínicos para padronizar, uniformizar e
organizar a solicitação de interconsultas com especialidades, solicitação de exames
complementares e demais exames como AIH, TFD e APAC;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
5. elaborar, supervisionar e implantar protocolos de regulação, controle e avaliação,
buscando a organização e estruturação dos serviços, criando condições estruturais
adequadas de trabalho;
6. supervisionar, coordenar e fiscalizar a implantação de protocolos clínicos, sua
execução, através de visitas programadas às unidades de saúde, reuniões
periódicas e sistemáticas com as equipes, viabilizando e colaborando com a
educação permanente dos servidores;
7. auxiliar nos processos de auditoria quando necessário e determinado pela
autoridade nomeante;
8. dirigir a elaboração e execução de instrumento de diagnóstico periódico e
sistemático da situação de saúde do Município;
9. cooperar com a autoridade nomeante, sendo agente motivador e multiplicador
para a equipe de saúde, desenvolvendo aspectos motivadores a fim de melhorar a
qualidade dos serviços e a produtividade dos servidores;
10. cuidar para a preservação de bons padrões estabelecidos e proceder ao
levantamento de dados que permitam ao gestor público conhecer a qualidade, a
quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde;
11. auxiliar a autoridade nomeante na avaliação da qualidade e efetividade dos
serviços de saúde prestados à população, visando à melhoria progressiva da
assistência à saúde municipal;
12. dirigir os procedimentos de produção de informações que subsidiem o
planejamento das ações e que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS;
13. supervisionar as solicitações de procedimentos, auxiliando nas decisões acerca
da real indicação e necessidade dos mesmos, de acordo com critérios técnicos e
sob as normas dos conselhos profissionais e do Ministério da Saúde, como no caso
do SUS Fácil, APACs do CAPS, entre outros;
14. supervisionar e coordenar a produção de dados sobre a adequação, a
resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à
população no âmbito técnico e científico;
15. dirigir e supervisionar o trabalho dos profissionais dos serviços de saúde;
16. dirigir, organizar e estruturar os serviços de saúde;
17. supervisionar a produção e coordenar o processo de transparência dos dados de
saúde;
18. auxiliar e representar os interesses da autoridade nomeante junto ao Conselho
Municipal de Saúde.
 REQUISITO: Ser Médico e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de
Medicina – CRM. (Alterado pela Lei Complementar 229/2020)
CLASSE: Diretor Auditor de Saúde
RECRUTAMENTO: Amplo
ATRIBUIÇÕES:
1. Assessorar o Secretário Municipal de Saúde;
2. Auxiliar o Secretário e o Diretor Regulador a buscar a preservação de bons
padrões estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam
conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde;
2. Auxiliar o Secretário e o Diretor Regulador a avaliar a qualidade, a propriedade e a
efetividade dos serviços de saúde prestados à população, visando à melhoria
progressiva da assistência à saúde;
3. Auxiliar o Secretário e o Diretor Regulador a avaliar a adequação, a resolutividade
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
e qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população no
âmbito técnico e científico;
4. Auxiliar o Secretário e o Diretor Regulador a acompanhar e supervisionar o
trabalho dos profissionais dos serviços de saúde;
5. Divulgar os resultados e vantagens alcançados;
6. Atuar junto ao Conselho Municipal de Saúde;
7. Trabalhar em sintonia com o Controle Interno, visando ao aperfeiçoamento do
controle preventivo;
8. Apurar e diagnosticar irregularidades a serem corrigidas e aperfeiçoadas, levando
ao conhecimento do superior as situações apuradas;
9. Auditar os serviços de saúde, prestados diretamente pelo Município, bem como
aqueles que sejam prestados indiretamente, sob seu custeio;
10. Realizar visitas às instalações dos setores vinculados à Secretaria Municipal de
Saúde, buscando avaliar a eficiência do serviço e dos profissionais, reportando ao
superior irregularidades e deficiências eventualmente encontradas, a fim de se tomar
providências necessárias;
11. Cobrar e acompanhar a adoção de providências a serem tomadas pelas
irregularidades reportadas;
12. Implementar e monitorar o cumprimento de metas estabelecidas por Resoluções,
Portaria e Leis, que o Município pactuar com Estado ou União. 
 REQUISITO: Ser Servidor(a) Público(a) ocupante de Cargo Público de Provimento
Efetivo.
 CLASSE: Comandante da Guarda Civil
 RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Coordenar a execução dos serviços prestados pela Guarda Civil Municipal;
2. Acompanhar a execução de projetos e atividades realizadas pela Guarda Civil;
3. Cumprir e fazer cumprir os regulamentos e demais normas de serviço.
4. Zelar pela observância de normas de segurança e higiene no trabalho.
5. Exercer atribuições da área e outras que lhe forem cometidas pelo chefe do
Executivo Municipal.
CLASSE: Comandante da Guarda Civil
RECRUTAMENTO: Amplo
 ATRIBUIÇÕES:
1. dirigir e representar a Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata técnica,
operacional e disciplinarmente; 
2. planejar, coordenar e fiscalizar todos os serviços que forem exercitados pela
Guarda Civil Municipal;
3. cumprir e fazer cumprir as determinações legais e superiores; 
4. presidir as reuniões por ele convocadas; 
5. manter relacionamento de cooperação mútua com todos os órgãos públicos;
6. receber toda documentação oriunda de seus subordinados e as encaminhadas à
Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata, decidindo as de sua competência e
opinando em relação as que dependerem de decisões superiores, quando for o
caso; 
7. fiscalizar a entrada e saída de materiais relativos à Guarda Civil Municipal de
Lagoa da Prata;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
8. remeter mensalmente à Secretaria Municipal de Administração e Governo, o
Boletim Interno Diário, contendo todas as informações relativas ao emprego do
efetivo disponível, instrução ministrada, ocorrências atendidas, assuntos de
interesse da Guarda Civil Municipal, situação das viaturas, quilômetros rodados nas
jornadas, consumo de combustível, horas trabalhadas e situação disciplinar no
período;
9. propor medidas de interesse da Guarda Civil Municipal; 
10. supervisionar a utilização das armas e munição, mantendo registro detalhado de
utilização, mesmo em treinamento;
11. elaborar e proceder com alterações necessárias no plano operacional, quando a
situação assim exigir; 
12. ter iniciativa necessária ao exercício do comando e usá-la sob sua inteira
responsabilidade; 
13. organizar o horário da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata; 
14. publicar no Boletim Interno da Guarda Civil Municipal, notas referentes a atos e
fatos relativos aos seus comandados e que devam constar de suas folhas de
alterações; 
15. despachar ou informar os requerimentos, consultas, queixas, pedidos e
reconsiderações de seus subordinados; 
16. enviar ao Gabinete do Prefeito, mensalmente, o relatório das atividades da
Guarda Municipal; 
17. estabelecer as Normas Gerais de Ação da Guarda Civil Municipal;
18. coordenar, juntamente com os demais componentes da Guarda Civil Municipal,
todas as medidas que se relacionem com a informação, visando o bem comum; 
19. planejar e organizar, com base nos manuais existentes e programas, toda a
instrução da Guarda Civil Municipal; 
20. relacionar e organizar o arquivo e toda a documentação de instrução para
facilitar consultas e inspeções; 
21. elaborar planos de ações nas diversas áreas do Município;
22. encarregar-se das ligações com a imprensa, notadamente para fins de
esclarecimento ao público, respeitando e fazendo respeitar as limitações impostas
pelo sigilo e determinações superiores;
23. executar outras atribuições que, por sua natureza, lhe sejam determinadas pela
autoridade nomeante. (Alterado pela Lei Complementar 229/2020)
CLASSE: Corregedor da Guarda Civil Municipal
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos)
 ATRIBUIÇÕES:
1. promover, privativamente, a apuração das infrações administrativas disciplinares
atribuídas aos servidores da Guarda Civil Municipal, nos termos previstos na Lei
Municipal nº 2.353/2014;
2. expedir protocolos de conduta geral para fins de regular as funções da Guarda
Civil Municipal, em especial em relação ao uso da força física em serviço;
3. orientar e fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos pelos servidores da
Guarda Civil Municipal;
4. apreciar as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação
irregular de servidores da Guarda Civil Municipal;
5. promover investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos
candidatos a cargos/empregos de Guardas Civis Municipais, bem como dos
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
servidores em estágio probatório, observadas as normas legais e regulamentares
aplicáveis;
6. propor ao Comandante da Guarda Civil Municipal o encaminhamento de servidor
para curso específico de qualificação, quando verificada conduta ineficiente, após a
conclusão de sindicância ou processo administrativo, se julgar necessário;
7. colher informações, no interesse da Administração, sobre os servidores da
Guarda Municipal;
8. opinar sobre os servidores da Guarda Civil Municipal em estágio probatório;
9. registrar as decisões prolatadas em autos de apurações preliminares, sindicâncias
e processos administrativos disciplinares, bem como de eventuais ações penais
decorrentes;
10. expedir certidões no âmbito de suas atribuições;
11. comparecer, de imediato em local onde houve disparo de arma de fogo por
Guarda Civil Municipal, com o fim de colher informações acerca dos motivos do
acionamento, adotando as medidas que julgar necessário para a defesa social;
12. acompanhar as ações penais e civis decorrentes de atos da Guarda Civil
Municipal;
13. realizar as diligências necessárias para a apuração de infrações administrativas;
14. controlar a frequência e assiduidade dos guardas municipais;
15. representar à autoridade competente para as providências cabíveis, quando
verificar a prática de crime praticado por Guarda Civil Municipal;
16. monitorar as comunicações de rádio da Guarda Civil Municipal;
17. receber, registrar, classificar e controlar a distribuição de processos no âmbito de
suas atribuições;
18. organizar e controlar os materiais de sua responsabilidade;
19. ordenar a realização de visitas de inspeção e correições ordinárias e
extraordinárias em qualquer unicidade ou órgão da Guarda Civil Municipal,
sugerindo ao Secretário Municipal competente medidas recomendáveis para a
racionalização e eficiência dos serviços;
20. coordenar o trabalho dos servidores que estiverem sob sua subordinação;
21. manifestar-se sobre assuntos de natureza disciplinar;
22. dirigir, planejar, coordenar, distribuir e supervisionar as atividades da
Corregedoria; 
23. instaurar sindicâncias e processos administrativos no âmbito de sua
competência;
24. acompanhar inquéritos policiais e ações penais envolvendo servidores da
Guarda Civil Municipal;
25. aplicar a penalidade cabível, nos termos da legislação municipal;
26. responder as consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública sobre
assuntos de sua competência;
27. executar os serviços de ronda para verificação da assiduidade dos guardas civis
municipais;
28. representar a corregedoria no âmbito de suas atribuições;
29. proceder as medidas de urgência, em caso de flagrante deito ou de infração
administrativa envolvendo servidores da guarda civil municipal;
30. exercer outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal, no âmbito de
suas atribuições;
31. ministrar cursos e palestras para Guarda Civil Municipal, no âmbito de suas
atribuições;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
32. receber, despachar, expedir e assinar documentos, no âmbito de suas
atribuições;
33. requisitar, notificar e determinar o comparecimento de servidores da Guarda Civil
Municipal, sob pena de infração disciplinar;
34. compete ainda ao Corregedor da Guarda Civil Municipal realizar correições
extraordinárias nas unidades da Guarda Civil Municipal e em órgãos correlatos,
remetendo relatório ao Secretário competente e ao Prefeito Municipal;
 REQUISITO: Ter idade mínima de 30 (trintas) anos.
CLASSE: Ouvidor da Guarda Civil Municipal
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Receber e apurar denúncias, reclamações e representações sobre atos
considerados ilegais ou abusivos, ou que contrariem o interesse público, praticado
por servidores da Guarda Municipal;
2. Realizar diligências nas unidades da Administração, sempre que necessário para
o desenvolvimento de seus trabalhos;
3. Manter sigilo, quando solicitado, sobre denúncias e reclamações, bem como sobre
sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos
denunciantes;
4. Manter serviço telefônico gratuito e sítio eletrônico, destinado a receber denúncias
e reclamações;
5. Promover estudos e propostas, em colaboração com os demais órgãos da
Administração, objetivando aprimorar o andamento da Guarda Civil Municipal;
6. Elaborar e publicar, anualmente, relatório de suas atividades;
7. Responder por escrito ao denunciante, informando sobre o resultado das
apurações realizadas.
 REQUISITO: Ter idade mínima de 30 (trintas) anos.
B) CLASSES DE CARGOS ELETIVOS
CLASSE: Diretor A-1, A-2 e A-3
RECRUTAMENTO: Eleição
 ATRIBUIÇÕES:
1. Dirigir escola municipal;
2. Articular-se com o órgão municipal de educação na execução dos programas
municipais de educação;
3. Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir as normas e
determinações superiores.
CLASSE: Vice-Diretor A-1, A-2 e A-3
RECRUTAMENTO: Eleição
 ATRIBUIÇÕES:
1. Substituir o diretor quando necessário. Na sua ausência fazer cumprir todas
normas e leis aplicáveis;
2. Estar à disposição do Diretor para execução de tarefas que lhe forem atribuídas;
3. Executar tarefas afins.
Classe: Diretor-Especial
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
Recrutamento: Eleição
Atribuições:
1. Dirigir escola municipal com, no máximo, 100 (cem) alunos;
2. Articular-se com o órgão municipal de educação na execução dos programas
municipais de educação;
3. Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e
determinações superiores.
CLASSE: Diretor de Creche
RECRUTAMENTO: Eleição
 ATRIBUIÇÕES:
1. Dirigir creche municipal ou entidade equivalente, para crianças de até três anos de
idade;
2. Articular-se com o órgão municipal de educação na execução dos programas
municipais de educação;
3. Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir as normas e
determinações superiores.
C) CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
CLASSE: Advogado
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades de pesquisa e elaboração de pareceres jurídicos;
2. Patrocinar e/ou contestar ações de interesse do Município;
3. Elaborar projetos de leis, portarias, decretos e outros atos do poder público;
4. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
5. Assessorar, segundo diretrizes e normas a serem estabelecidas em portarias
editadas pelo Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Advogado I Advogado regularmente
inscrito na OAB
 - -
Advogado II Advogado regularmente
inscrito na OAB
02 anos na classe
anterior
Advogado III Advogado regularmente
inscrito na OAB
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Agente Fiscal
 ATRIBUIÇÕES:
1. Fazer cumprir a legislação municipal relativa a tributos, saúde, higiene, edificação,
uso, parcelamento e ocupação do solo e demais disposições de polícia
administrativa;
2. Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico
Municipal;
3. Desempenhar outras tarefas concernentes à fiscalização;
4. Executar atividades afins.
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Agente Fiscal I Ensino Médio Completo - -
Agente Fiscal II Ensino Médio Completo 02 anos na classe
anterior
Agente Fiscal III Ensino Médio Completo 02 anos na classe
anterior
CLASSE: Agente de Serviços Administrativos
 ATRIBUIÇÕES:
1. Prestar serviços de digitação;
2. Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprias de sua área de atuação;
3. Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de
controle administrativo;
4. Distribuir e encaminhar papéis e correspondência no setor de trabalho;
5. Prestar serviço de atendimento ao público;
6. Executar atividades de apoio operacional às Unidades de Saúde;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Agente de Serv.
Administrativos I
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
 - -
Agente de Serv.
Administrativos II
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
Agente de Serv.
Administrativos III
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Agrimensor
 ATRIBUIÇÕES:
1. Efetuar levantamentos, segundo os princípios e técnicas de topografia e com a
operação de equipamentos próprios, de superfícies de solos e, se for o caso, das
respectivas obras;
2. Elaborar anotações e registros técnicos;
3. Efetivar localização, com as respectivas dimensões e configuração, de terrenos,
campos e vias públicas;
4. Fornecer dados técnicos para a elaboração de projetos de construção civil, em
geral;
5. Interpretar mapas e plantas;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Agrimensor I Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
 - -
Agrimensor II Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Agrimensor III Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Analista de Sistemas
 ATRIBUIÇÕES:
1. Analisar as características e planos de organização, sob considerações de
viabilidade e custo da utilização de sistemas de processamento de dados.
Qualificação Requisitos Experiência
Analista de Sistemas I Curso Superior em
Informática 
 - -
Analista de Sistemas II Curso Superior em
Informática
02 anos na classe
anterior
Analista de Sistemas III Curso Superior em
Informática
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Assistente Administrativo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Prestar serviços de Digitação;
2. Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprios de sua área de atuação;
3. Realizar levantamentos, análise e dados para pareceres e informações em
processos e outros atos relacionados com as atividades administrativas da
Prefeitura;
4. Coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros
estatísticos e demonstrativos;
5. Redigir correspondências interna e externa;
6. Minutar atos administrativos;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Assistente Administrativo I Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
 - -
Assistente Administrativo II Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Assistente Administrativo III Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Assistente Social
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Assistente Social I
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
 
 - -
Assistente Social II
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Assistente Social III
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Auxiliar de Serviços Administrativos
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades auxiliares de apoio administrativo, especialmente serviços de
portaria e atendimento ao público;
2. Executar atividades afins;
3. Executar serviços de mensageiro.
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Serviços
Administrativos I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
 - -
Auxiliar de Serviços
Administrativos II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
Auxiliar de Serviços
Administrativos III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Auxiliar de Serviços Públicos
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais semi-qualificadas em oficina, edificações, vias
públicas e congêneres;
2. Executar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos;
3. Executar serviços de limpeza do local de trabalho e conservação de
equipamentos;
4. Executar trabalhos de jardinagem;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar trabalhos de limpeza pública;
7. Serviço de copa e cozinha;
8. Serviço de abate em matadouro;
9. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Serviços
Públicos I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
 - -
Auxiliar de Serviços
Públicos II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Auxiliar de Serviços
Públicos III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Bibliotecário
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Bibliotecário I
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
 - -
Bibliotecário II
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Bibliotecário III
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Bioquímico
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Bioquímico I Curso superior de Bioquímica
ou Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo
Conselho
 - -
Bioquímico II Curso superior de Bioquímica
ou Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Bioquímico III Curso superior de Bioquímica
ou Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: Cardiologista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Cardiologista I
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
 
- -
Cardiologista II
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Cardiologista III
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Clínico Geral
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Clínico Geral I Curso superior de Medicina e
registro no respectivo
Conselho
 - -
Clínico Geral II Curso superior de Medicina e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Clínico Geral III Curso superior de Medicina e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Enfermeiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Enfermeiro I Curso superior de
Enfermagem e registro no
respectivo Conselho
 - -
Enfermeiro II Curso superior de
Enfermagem e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Enfermeiro III Curso superior de
Enfermagem e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Engenheiro Civil
 ATRIBUIÇÕES:
1. Fiscalizar obras de execução contratada;
2. Elaborar estudos e pareceres técnicos de engenharia;
3. Orientar a execução de obras;
4. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua.
Qualificação Requisitos Experiência
Engenheiro Civil I Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
 - -
Engenheiro Civil II Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Engenheiro Civil III Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Especialista Educacional
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades de orientação, supervisão e inspeção escolar;
2. Elaborar programas de ensino, sob orientação do órgão municipal de educação;
3. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Especialista Educacional I Graduação em Pedagogia,
com diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do
histórico escolar, com as
seguintes especificações:
- Pedagogia com habilitação
em Supervisão Pedagógica
 - -
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
Especialista Educacional
II
Graduação em Pedagogia,
com diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do
histórico escolar, com as
seguintes especificações:
- Pedagogia com habilitação
em Supervisão Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Especialista Educacional
III
Graduação em Pedagogia,
com diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do
histórico escolar, com as
seguintes especificações:
- Pedagogia com habilitação
em Supervisão Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Farmacêutico
 ATRIBUIÇÕES:
1. Organizar os serviços de Farmácia da Prefeitura Municipal;
2. Responsabilizar-se pelas Farmácias da Prefeitura Municipal;
3. Executar tarefas afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Farmacêutico I Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo
Conselho
 - -
Farmacêutico II Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Farmacêutico III Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: Fisioterapeuta
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Fisioterapeuta I Curso superior de Fisioterapia
e registro no respectivo
Conselho
 - -
Fisioterapeuta II Curso superior de Fisioterapia
e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Fisioterapeuta III Curso superior de Fisioterapia
e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Fonoaudiólogo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, consistentes na prevenção, diagnóstico e reabilitação de
patologia fonoaudióloga, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Fonoaudiólogo I Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
 - -
Fonoaudiólogo II Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Fonoaudiólogo III Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Ginecologista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Ginecologista I
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
 - -
Ginecologista II
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Ginecologista III
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Mecânico
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, manter e reparar a parte
mecânica e elétrica de automóveis, caminhões, tratores, máquinas pesadas e outros
veículos automotores.
1.1. Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas e elétricas defeituosas
e desgastadas dos veículos, máquinas pesadas, tratores, efetuar
regulagem do motor, ajustar freios, direção e outras partes dos veículos,
assegurando plenas condições de funcionamento.
Qualificação Requisitos Experiência
Mecânico I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
 - -
Mecânico II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
Mecânico III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Mestre de Obras
 ATRIBUIÇÕES:
1. Organizar e supervisionar, numa construção civil, as atividades dos trabalhadores
sob suas ordens, distribuindo, coordenando e orientando as diversas tarefas, para
assegurar o desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos
e normas estabelecidas.
1.2. Construção, reparação e demolição de prédios, estradas, pontes,
mata-burros e de serviços de esgoto sanitário.
Qualificação Requisitos Experiência
Mestre de Obras I - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
 - -
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Mestre de Obras II - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
Mestre de Obras III - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Monitor
 ATRIBUIÇÕES:
1. Ministrar o ensino pré-escolar nos “Centros de Ensino Infantil”; 
2. Colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando,
especialmente, higiene, saúde;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Monitor I Magistério - -
Monitor II Magistério 02 anos na classe
anterior
Monitor III Magistério 02 anos na classe
anterior
CLASSE: Motorista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Dirigir veículos de passageiros e de carga;
2. Operar máquinas pesadas;
3. Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando
conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças;
4. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
5. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Motorista I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série) e CNH categoria D ou E
 - -
Motorista II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série) e CNH categoria D ou E
02 anos na classe
anterior
Motorista III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série) e CNH categoria D ou E
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Nutricionista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Planejar, organizar e coordenar programas ou projetos de nutrição;
3. Efetuar levantamentos estatísticos para avaliação de estudos de carência
nutricional, campanhas educativas, definição de regimes alimentares e seu controle,
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
em órgãos de saúde, de ensino e centros de educação infantil, entre outras
entidades;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Nutricionista I Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo
Conselho
 - -
Nutricionista II Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Nutricionista III Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Odontólogo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Odontólogo I Curso superior de
Odontologia e registro no
respectivo Conselho
 - -
Odontólogo II Curso superior de
Odontologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Odontólogo III Curso superior de
Odontologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Administrativos
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar serviços de digitação;
2. Executar serviços de digitação e alimentação de dados em programas de
informática;
3. Proceder registro e controle de tramitação de processos e documentos relativos à
sua área de trabalho;
4. Zelar pelo cumprimento das normas e rotinas inerentes à sua área de trabalho,
propondo, sempre que necessário, medidas e sugestões para o seu aprimoramento;
5. Proceder a manutenção e guarda de documentos e atos administrativos através
da organização e atualização de arquivos, fichários, cadastros e dados sob a
responsabilidade de sua área de trabalho;
6. Realizar serviços de coleta e organização de dados para subsidiar análises,
estudos e projetos;
7. Executar atividades afins.
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços
Administrativos I
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
 - -
Oficial de Serviços
Administrativos II
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços
Administrativos III
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares:
1. 1. Bombeiro:
- Executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e
próprios da Prefeitura.
1.2. Carpinteiro:
- Selecionar, medir e cortar madeira.
- Confeccionar, montar e assentar estruturas de carpintaria.
- Operar máquinas próprias para os serviços de carpintaria.
- Preparar formas para concreto.
- Confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura, repará-los.
1.3. Eletricista:
- Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição,
revisão e conservação de sistemas elétricos, motores, bombas,
reguladores de voltagem, transformadores e outros aparelhos e
instalações elétricas em geral.
- Relacionar, orçar e requisitar materiais e instrumentos necessários à
execução dos trabalhos.
1.4. Pedreiro:
- Executar tarefas de alvenaria e acabamento relativos a edificações.
- Executar trabalhos de reparo e reforma em construções.
1.5. Pintor:
- Raspar e preparar paredes ou outras superfícies a serem pintadas.
- Preparar e aplicar tinta, verniz, laca e substâncias similares para
proteger ou decorar superfícies.
2. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
3. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
4. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos
I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
Oficial de Serviços Públicos
II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
Oficial de Serviços Públicos
III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª
série)
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: Operador de Máquinas Pesadas
 ATRIBUIÇÕES:
1. Operar máquinas pesadas;
2. Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando
conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças;
3. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
4. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Operador de Máquinas
Pesadas I
- Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
 - -
Operador de Máquinas
Pesadas II
- Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Máquinas
Pesadas III
- Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Ortopedista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Ortopedista I
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
 - -
Ortopedista II
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Ortopedista III
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: Pediatra
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Pediatra I
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
 - -
Pediatra II
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Pediatra III
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Professor
 ATRIBUIÇÕES:
1. Ministrar o ensino fundamental e médio;
2. Colaborar na execução de programas de caráter cívico, cultural e artístico,
integrando escola e comunidade;
3. Colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando,
especialmente, higiene, saúde e merenda escolar;
4. Zelar pelo material didático à sua disposição;
5. Providenciar a conservação, limpeza e boa apresentação das dependências da
escola;
6. Cadastrar e efetivar matrícula escolar;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Professor I Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou
declaração de
conclusão de curso
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes
especificações:
 - - 
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com
amparo na Resolução
CNE/CP nº 01, de
15/05/2006
- Pedagogia
/habilitação em
Magistério das Matérias
Pedagógicas.
Professor II Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou
declaração de
conclusão de curso
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes
especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com
amparo na Resolução
CNE/CP nº 01, de
15/05/2006
- Pedagogia
/habilitação em
Magistério das Matérias
Pedagógicas.
02 anos na classe
anterior
Professor III Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou
declaração de
conclusão de curso
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes
especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com
amparo na Resolução
CNE/CP nº 01, de
15/05/2006
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
- Pedagogia
/habilitação em
Magistério das Matérias
Pedagógicas.
CLASSE: Psicólogo
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Psicólogo I Curso superior de
Psicologia e registro no
respectivo Conselho
 - -
Psicólogo II Curso superior de
Psicologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Psicólogo III Curso superior de
Psicologia e registro
no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Servente Escolar
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades auxiliares de apoio administrativo, especialmente nas escolas
municipais:
1.1. Trabalhos de limpeza, conservação, arrumação de locais móveis,
utensílios e equipamentos:
1.1.1. Serviços de copa e cozinha.
1.2. Serviços de portaria.
2. Executar atividades afins;
Qualificação Requisitos Experiência
Servente Escolar I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) 
 - -
Servente Escolar II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) 
02 anos na classe
anterior
Servente Escolar III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) 
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE: Técnico em Agricultura
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização
no curso técnico de nível médio, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Agricultura I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Agricultura II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
Técnico em Agricultura III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Técnico em Contabilidade
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização
no curso técnico de nível médio, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Contabilidade I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Contabilidade II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
Técnico em Contabilidade III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Técnico em Informática
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização
no curso técnico de ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Informática I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Informática II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
Técnico em Informática III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Técnico em Patologia Clínica
 ATRIBUIÇÕES:
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização
no curso técnico de ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Patologia Clínica
I
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Patologia Clínica
II
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
Técnico em Patologia Clínica
III
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Técnico em Saúde Pública
 ATRIBUIÇÕES:
1. Participar em nível de execução simples, de processos de tratamento;
2. Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;
3. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível da sua qualificação;
4. Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina e ações básicas de
saúde;
5. Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
6. Colher material para exames de laboratório;
7. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança;
8. Integrar a equipe de saúde, participando de atividades de educação e promoção
da saúde individual e coletiva;
9. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua
especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
10. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Saúde Pública I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Saúde Pública II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Pública III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Segurança no Trabalho
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização
no curso técnico de ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Segurança no
Trabalho I
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Segurança no
Trabalho II
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Segurança no
Trabalho III
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Raio “X”
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização
no curso técnico de ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Raio “X” I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Raio “X” II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
Técnico em Raio “X” III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Telefonista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar trabalhos de ligação, transmissão e recebimento de mensagens por
telefone;
2. Prestar informações sobre localização de setores e de pessoas;
3. Manter atualizada relação de número de telefones dos diversos setores da
Prefeitura;
4. Prestar informações ao público em geral.
5. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Telefonista I Ensino Médio Completo - -
Telefonista II Ensino Médio Completo 02 anos na classe
anterior
Telefonista III Ensino Médio Completo 02 anos na classe
anterior
CLASSE: Terapeuta Ocupacional
 ATRIBUIÇÕES:
1. Elaborar diagnóstico terapêutico ocupacional compreendido como avaliação
cinética ocupacional;
2. Avaliar as alterações psico-físicas ocupacionais, objetivando intervenção
terapêutica específica;
3. Prescrever o processo terapêutico;
4. Executar tarefas afins.
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Terapeuta Ocupacional I Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
 - -
Terapeuta Ocupacional II Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Terapeuta Ocupacional III Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Veterinário
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva
habilitação superior, de acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Veterinário I Curso superior de
Veterinário e registro
no respectivo Conselho
 - -
Veterinário II Curso superior de
Veterinário e registro
no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Veterinário III Curso superior de
Veterinário e registro
no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Técnico em Enfermagem
 ATRIBUIÇÕES:
1. Realizar curativos diversos;
2. Preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e
enfermeiros;
3. Aplicar injeções intramuscular, endovenosa e subcutânea;
4. Verificar sinais vitais;
5. Auxiliar na ginecologia, obstetrícia, oftalmologia e ortopedia;
6. Tomar o pulso e a temperatura, medir a pressão arterial;
7. Ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições
médicas e observar as reações dos pacientes após as medicações;
8. Recolher material destinado a exame de laboratório;
9. Anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações
surgidas e observações pessoais;
10. Aplicar banhos de luz;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
11. Auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da
esterilização do material e dos instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e
nos de enfermagem;
12. Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e
auxiliar na manutenção da limpeza das salas de operações e enfermarias;
13. Colocar e retirar aparelhos sanitários móveis;
14. Receber e registrar pacientes em hospitais e ambulatórios e executar tarefas
correlatas de escritório;
15. Participar de campanhas anti-Aids, antitabagismo, hipertensão, antidrogas;
16. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua
especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
17. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Enfermagem I
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
-
Técnico em Enfermagem II
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
02 anos na classe anterior
Técnico em Enfermagem III
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Saúde Bucal
 ATRIBUIÇÕES:
1. Atender crianças, procedendo à limpeza e profilaxia superficiais dos dentes;
2. Aplicar compostos de flúor no esmalte dos dentes, em períodos preestabelecidos;
3. Fichar e fazer o controle periódico dos menores submetidos a aplicação;
4. Encaminhar ao dentista os portadores de cáries dentárias, fístulas, gengivites e
outros focos;
5. Fornecer dados mensais para levantamentos estatísticos; fazer a apuração e
auxiliar na realização de inquéritos;
6. Elaborar pequenos relatórios;
7. Participar dos treinamentos dos Auxiliares de Consultório Dentário I e II;
8. Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
9. Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador,
monitor e anotador;
10. Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e
tratamento das doenças bucais;
11. Fazer a demonstração de técnicas de escovação;
12. Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I e II;
13. Fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
14. Realizar teste de vitalidade pulpar;
15. Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;
16. Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
17. Inserir e condensar substâncias restauradoras;
18 Polir restaurações;
 
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
19. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos
cirúrgicos;
20. Confeccionar modelos e preparar moldeiras;
21. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua
especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
22. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Saúde Bucal I
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/CRO
-
Técnico em Saúde Bucal II
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/CRO
02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Bucal III
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/CRO
02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar em Saúde Bucal
 ATRIBUIÇÕES:
1. Receber e registrar pacientes em consultórios dentários;
2. Auxiliar dentistas em exames e tratamentos;
3. Divulgar princípios de higiene e de profilaxia;
4. Fazer a matricula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições,
princípios de higiene e cuidados alimentares;
5. Preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas;
6. Executar tarefas correlatas de escritório;
7. Participar do treinamento do ACD I;
8. Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
9. Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador,
monitor, anotador;
10. Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e
tratamento das doenças bucais;
11. Fazer a demonstração de técnicas de escovação;
12. Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I;
13. Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;
14. Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
15. Na falta do Auxiliar de Consultório Dentário I, fazer o papel de ACD I junto ao
cirurgião dentista;
16. Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa
e da natureza do seu trabalho.
17. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua
especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
18. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar em Saúde Bucal I Ensino Médio
Completo e Curso de
-
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Saúde Bucal com
registro no CRO 
Auxiliar em Saúde Bucal II Ensino Médio
Completo e Curso de
Saúde Bucal com
registro no CRO
02 anos na classe anterior
Auxiliar em Saúde Bucal III Ensino Médio
Completo e Curso de
Saúde Bucal com
registro no CRO
02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar de Enfermagem
 ATRIBUIÇÕES:
1. Realizar curativos diversos;
2. Preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e
enfermeiros;
3. Aplicar injeções intramuscular, intravenosa e subcutânea;
4. Tomar o pulso e a temperatura, medir a pressão arterial;
5. Ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições
médicas e observar as reações dos pacientes após as medicações;
6. Recolher material destinado a exame de laboratório;
7. Anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os
medicamentos ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações
surgidas e observações pessoais;
8. Aplicar banhos de luz;
9. Auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da
esterilização do material e dos instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e
nos de enfermagem;
10. Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e
auxiliar na manutenção da limpeza das salas de operações e enfermarias;
11. Colocar e retirar aparelhos sanitários móveis;
12. Receber e registrar pacientes em hospitais e ambulatórios e executar tarefas
correlatas de escritório;
13. Executar tarefas de enfermagem com destreza e dentro das normas: vacinação,
curativo, esterilização, atendimento de urgência;
14. Auxiliar na ginecologia, obstetrícia, oftalmologia e ortopedia;
15. Verificação de medidas antropométricas;
16. Interagir junto ao técnico de enfermagem;
17. Retirada de pontos e gesso;
18. Participar de trabalhos educativos com a comunidade;
19. Participar de grupos terapêuticos com a equipe de saúde;
20. Atender a população com disponibilidade, envolvimento e empenho para
resolução de problemas;
21. Prestar os primeiros atendimentos até que se comunique com o médico;
22. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua
especialização no curso técnico, de acordo com as competências do órgão onde
atua;
23. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Enfermagem I
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de
Auxiliar de Enfermagem e
Registro no COREN
-
Auxiliar de Enfermagem II
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de
Auxiliar de Enfermagem e
Registro no COREN
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Enfermagem III
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de
Auxiliar de Enfermagem e
Registro no COREN
02 anos na classe anterior
Classe: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Atribuições:
1. Colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando,
especialmente, higiene, saúde, nos berçários das creches do Município;
2. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao
seu órgão de atuação;
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I Magistério - -
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II Magistério 02 anos na classe anterior
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III Magistério 02 anos na classe anterior
CLASSE: Eletricista de Automóveis
 ATRIBUIÇÕES:
1. confeccionar instalações elétricas nas frotas municipais;
2. localizar, reparar, substituir e ajustar peças elétricas defeituosas e desgastadas
dos veículos, máquinas pesadas, tratores, assegurando plenas condições de
funcionamento;
3. distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem
executadas sob seu comando;
4. relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar; 
5. providenciar a manutenção periódica de toda a parte elétrica de veículos e
máquinas;
6. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Eletricista de Automóveis I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
 - -
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Eletricista de Automóveis II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe
anterior
Eletricista de Automóveis III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Operador de Motosserra
 ATRIBUIÇÕES:
1. extrair madeira, identificando áreas e extração, derrubando ou podando as
árvores mapeadas, classificando toras conforme diâmetro e comprimento e
separando a madeira de acordo com sua destinação;
2. reflorestar áreas, apanhando sementes em árvores e brotos para clonagem e
plantando mudas de árvores;
3. inventariar florestas, identificando espécies, monitorando crescimento de árvores
e levantando potencial de madeira em florestas renováveis e nativas;
4. realizar medições ao cubar árvores derrubadas;
5. realizar podas periódicas na arborização urbana, bem como nas praças e jardins
do Município, a critério do setor responsável;
6. transportar árvores, toras e toretes e condicionar o solo para plantio;
7. atender às normas de segurança e higiene do trabalho bem como as de proteção
ao meio ambiente.
8. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Operador de Motosserra I - Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
Prova Prática
 - -
Operador de Motosserra II - Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
Prova Prática
02 anos na classe
anterior
Operador de Motosserra III - Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
Prova Prática
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Professor de Educação Física
 ATRIBUIÇÕES:
1. ministrar aulas em estabelecimento de ensino fundamental e médio;
2. executar outras tarefas pertinentes ao exercício do magistério;
3. ministrar atividades esportivas em programas desenvolvidos pelo Município;
4. auxiliar na organização de eventos esportivos;
5. participar de reuniões para tratar de assuntos referentes ao exercício da atividade;
6. colaborar na execução de programas de caráter cívico, cultural e artístico,
integrando escola e comunidade;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
7. colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando,
especialmente, higiene, saúde e merenda escolar;
8. zelar pelo material didático à sua disposição;
9. providenciar a conservação, limpeza e boa apresentação das dependências do
local de trabalho;
10. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Professor de Educação Física I Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido
de Programa Especial
de Formação
Pedagógica de
Docentes com
habilitação em
Educação Física. 
 - - 
Professor de Educação Física II Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido
de Programa Especial
de Formação
Pedagógica de
Docentes com
habilitação em
Educação Física. 
02 anos na classe anterior
Professor de Educação Física
III
Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido
de Programa Especial
de Formação
Pedagógica de
Docentes com
habilitação em
Educação Física. 
02 anos na classe anterior
CLASSE: Servente de Obras
 ATRIBUIÇÕES:
1. auxiliar na execução de tarefas de alvenaria e acabamento em construção civil,
alicerces, muros, paredes, com a utilização de tijolos, ladrilhos, pedras e materiais
similares ou complementares;
2. auxiliar na montagem, instalação, conservação e reparo de equipamento ou peça
de sistema hidráulico, incluída tubulação, de material metálico ou não;
3. auxiliar na pavimentação poliédrica de vias públicas;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
4. executar serviços elementares e auxiliares na execução de obras públicas e
serviços de manutenção em geral;
5. auxiliar nos trabalhos de reparo e reforma em construções;
6. atender às normas de segurança e higiene do trabalho bem como as de proteção
ao meio ambiente.
7. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Servente de Obras I Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
 - -
Servente de Obras II Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Servente de Obras III Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Jardineiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente;
2. zelar pela limpeza de jardins, coletando lixos e papéis;
3. efetuar, periodicamente, corte de grama;
4. efetuar o plantio de plantas e folhagens, cuidando das mesmas;
5. podar árvores e torno dos prédios e nos demais locais onde se fizer necessário;
6. aplicar fungicidas e inseticidas;
7. ajudar em outros serviços assemelhados e executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Jardineiro I Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série)
 - -
Jardineiro II Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Jardineiro III Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Arquiteto
 ATRIBUIÇÕES:
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1. projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e demais edifícios
públicos;
2. colaborar na elaboração de projetos de código de obras, plano diretor e outras
normas relacionadas a sua área de atuação;
3. elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas;
4. fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral;
5. planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos;
6. projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de
arquitetura paisagística;
7. examinar projetos e proceder à vistoria de construções;
8. emitir parecer sobre questões de sua especialidade;
9. elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros);
10. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu su￾perior.
Qualificação Requisitos Experiência
Arquiteto I Curso Superior na
área de atuação e
inscrição no
respectivo conselho
 - -
Arquiteto II Curso Superior na
área de atuação e
inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Arquiteto III Curso Superior na
área de atuação e
inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Desenhista/Cadista
 ATRIBUIÇÕES:
1. executar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares
específicos para desenho técnico;
2. executar desenhos e detalhamentos de instalações hidrossanitárias e elétricas e
desenhos cartográficos;
3. coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto, in￾terpretando projetos existentes;
4. calcular e definir custos do desenho;
5. atualizar os desenhos de acordo com a legislação vigente;
6. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Desenhista/Cadista I Ensino Médio Completo e
Curso Profissionalizante em
AutoCad
 - -
Desenhista/Cadista II Ensino Médio Completo e
Curso Profissionalizante em
AutoCad
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Desenhista/Cadista III Ensino Médio Completo e
Curso Profissionalizante em
AutoCad
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Engenheiro de Segurança do Trabalho
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de
Segurança do Trabaho;
2. estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e
equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco,
controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e
saneamento;
3. planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e
controle de riscos;
4. vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir pareceres, laudos técnicos e
indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos
físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor,
radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e
locais insalubres e perigosos;
5. analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas
preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a
custo;
6. propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho,
zelando pela sua observância;
7. elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de
projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da
Engenharia de Segurança;
8. estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco
e projetando dispositivos de segurança;
9. projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate
a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;
10. inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do
Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;
11. especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos
de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio,
assegurando-se de sua qualidade e eficiência;
12. opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e
equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento
possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da
expedição;
13. elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes,
promovendo a instalação de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;
14. orientar o treinamento específico de Segurança do Trabalho e assessorar a
elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do
Trabalho;
15. acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas
de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;
16. colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções,
apontando os riscos decorrentes desses exercícios;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
17. propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do
conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de
trabalho, incluídas as doenças do trabalho;
18. informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus
representantes, as condições que possam trazer danos a sua integridade e as
medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas;
19. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu su￾perior.
Qualificação Requisitos Experiência
Engenheiro de Segurança
do Trabalho I
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
 - -
Engenheiro de Segurança
do Trabalho II
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Engenheiro de Segurança
do Trabalho III
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Meio Ambiente
 ATRIBUIÇÕES:
1. aplicar metodologias para minimização de impactos ambientais;
2. aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da
poluição sonora e visual;
3. analisar os parâmetros de qualidade ambiental e níveis de qualidade de vida
vigentes e as novas propostas de desenvolvimento sustentável;
4. participar no planejamento, implementação e manutenção de Sistema de Gestão
Ambiental, conforme normas técnicas vigentes;
5. participar na Elaboração de Licenciamento Ambiental para reforma ou instalação
de novos equipamentos: LP (Licença Prévia) LI (Licença de Instalação) LO (Licença
Operacional);
6. participar na elaboração do Relatório de Desempenho Ambiental (RADA) quando
necessário ao Município;
7. participar na Elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) quando atividade
do Município criar passivo ambiental;
8. participar da elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA);
9. participar do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
10. identificar e caracterizar situações de risco e aplicar métodos de eliminação ou
de redução de impactos ambientais;
11. organizar e atuar em campanhas de mudanças, adaptações culturais e
transformações de atitudes e condutas relativas ao meio ambiente;
12. realizar vistoria na arborização das vias públicas com a emissão de pareceres e
relatórios acerca das condições das mesmas;
13. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Meio Ambiente
I
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Técnico em Meio Ambiente
II
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Meio Ambiente
III
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Nutrição e Dietética
 ATRIBUIÇÕES:
1. proceder a elaboração de cardápios e o controle da confecção dos mesmos,
estabelecendo tipos de dietas, adequadas para um grupo de indivíduos ou
individualmente, de acordo com a necessidade, sob supervisão do nutricionista;
2. controlar o preparo de refeições, observando e instruindo, quanto à aplicação de
técnicas adequadas de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de
alimentos;
3. monitorar níveis de estoque de gêneros alimentícios e materiais da cozinha,
efetuando balanços e cálculos de consumo, requisitando-os ao almoxarifado ou
emitindo pedidos de compras e controlando qualidade e quantidade dos produtos no
ato do recebimento;
4. zelar pela manutenção dos equipamentos da cozinha, inspecionando-os,
solicitando consertos e testando seu funcionamento;
5. coletar dados para avaliação de aceitação de refeições;
6. elaborar mapas de controle de número e tipos de dietas;
7. acompanhar a distribuição de refeições;
8. controlar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu
local de trabalho;
9. auxiliar no treinamento do pessoal relacionado ao setor;
10. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Nutrição e
Dietética I
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico em Nutrição e
Dietética II
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Nutrição e
Dietética III
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Porteiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. atender o público interno e externo;
2. direcionar e orientar o público, obedecendo às normas internas do local de
trabalho;
3. controlar a entrada e a saída de pessoas (empregados e visitantes);
4. controlar a entrada e a saída de veículos, de materiais e de equipamentos;
5. operar os equipamentos necessários ao exercício de sua função;
6. digitar relatórios, quando o setor for informatizado;
7. elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva;
8. acionar a Guarda Patrimonial Municipal ou as autoridades policiais quando
necessário;
9. zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho;
10. garantir a segurança patrimonial;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
11. receber, discriminar, protocolar e distribuir correspondências, documentos,
pequenos volumes e encomendas;
12. prevenir a ocorrência de incêndios;
13. receber e transmitir recados, registrando as informações;
14. zelar pela conservação e limpeza de equipamentos usados em seu trabalho;
15. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu su￾perior.
Qualificação Requisitos Experiência
Porteiro I Ensino Fundamental
Completo
 - -
Porteiro II Ensino Fundamental
Completo
02 anos na classe anterior
Porteiro III Ensino Fundamental
Completo
02 anos na classe anterior
CLASSE: Salva-vidas
 ATRIBUIÇÕES:
1. Orientar os banhistas quanto às determinações de todos os regulamentos para o
uso das dependências da Praia e Piscinas Municipais; 
2. zelar pela correta utilização de todos os equipamentos da Praia e Piscinas
Municipais, fazendo cumprir os regulamentos estabelecidos; 
3. aplicar medidas educativas e disciplinares imediatas aos banhistas, quando do
descumprimento de alguma norma estabelecida; 
4. encaminhar à Secretaria Municipal correspondente relatórios sobre incidências de
ordem administrativa ou disciplinar ocorridas no local; 
5. zelar, sobretudo pela integridade física dos banhistas, fazendo o resgate e
prestando os primeiros socorros nos casos de acidentes ou afogamento;
6. executar e desenvolver outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a
critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Salva-Vidas I - Ensino Médio
Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
 - -
Salva-Vidas II - Ensino Médio
Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Salva-Vidas III - Ensino Médio
Completo
02 anos na classe anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
CLASSE: Sepultador
 ATRIBUIÇÕES:
1. executar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios;
2. abrir e preparar sepulturas para sepultamento;
3. realizar sepultamentos e exumações;
4. prestar informações ao público, relativas ao setor onde deverá dirigir-se e com
quem tratar;
5. manter a limpeza e conservação dos jazigos e covas;
6. zelar pela conservação dos cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
7. executar tarefas de inspeção, monitoramento e proteção das instalações, serviços
e bens municipais;
8. auxiliar na elaboração de trabalhos referentes à obras municipais no cemitério;
9. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu 
superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Sepultador I Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
 - -
Sepultador II Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Sepultador III Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
(5º ano ou 4ª série) e
aprovação em Teste
de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico de Arquivo
 ATRIBUIÇÕES:
1. receber, registrar e distribuir documentos, bem como controlar sua movimentação;
2. classificar, arranjar, descrever e executar as tarefas necessárias à guarda e
conservação de documentos, assim como prestar contas dos mesmos;
3. preparar documentos de arquivo para microfilmagem, conservar e utilizar microfil￾me;
4. preparar documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados;
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico de Arquivo I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
 - -
Técnico de Arquivo II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico de Arquivo III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares;
3. Executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da
Prefeitura.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares;
2. Selecionar, medir e cortar madeira.
3. Confeccionar, montar e assentar estruturas de carpintaria.
4. Operar máquinas próprias para os serviços de carpintaria.
5. Preparar formas para concreto.
6. Confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura, repará-los.
7. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
8. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
9. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Eletricista
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares;
2. Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição, revisão e
conservação de sistemas elétricos, motores, bombas, reguladores de voltagem,
transformadores e outros aparelhos e instalações elétricas em geral.
3. Relacionar, orçar e requisitar materiais e instrumentos necessários à execução
dos trabalhos.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares.
2. Executar tarefas de alvenaria e acabamento relativos a edificações.
3. Executar trabalhos de reparo e reforma em construções.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos - Anos Iniciais do Ensino
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedreiro I Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Pintor
 ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e
similares.
2. Raspar e preparar paredes ou outras superfícies a serem pintadas.
3. Preparar e aplicar tinta, verniz, laca e substâncias similares para proteger ou
decorar superfícies.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano
ou 4ª série) e Prova
Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Guarda Civil Municipal
 ATRIBUIÇÕES:
1. exercer, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, o policiamento preventivo e
comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos
fundamentais dos cidadãos;
2. prevenir e inibir atos que atentem contra os bens, instalações e serviços
municipais, priorizando a segurança escolar; 
3. realizar atividades preventivas voltadas à segurança de trânsito, nas vias e
logradouros municipais;
4. proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município,
adotando medidas educativas e preventivas;
5. promover, em parceria com as comissões civis comunitárias, mecanismos de
interação com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para problemas e
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
implementar projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas
comunidades;
6. atuar, em parceria com outros Municípios e órgãos Estaduais e da União, com
vistas à implementação de ações integradas e preventivas;
7. atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando
a ações interdisciplinares de segurança no Município, em conformidade com as
diretrizes e políticas estabelecidas pelo Município;
8. estabelecer integração com os órgãos de poder de polícia administrativa, visando
contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano
municipal;
9. fiscalizar o comércio ambulante nas vias e logradouros públicos;
10. intervir, gerenciar e mediar conflitos e crises em bens, serviços e instalações
municipais ou relacionadas ao exercício de atividades controladas pelo Poder
Público Municipal;
11. educar, orientar, fiscalizar, controlar e policiar o trânsito nas vias e logradouros
municipais, visando a segurança e a fluidez no tráfego.
12. dar suporte a autoexecutoriedade dos atos da administração pública;
13. executar a fiscalização do Trânsito, segundo as normas do Código;
14. organizar, administrar, fiscalizar e desempenhar outras atividades, que lhe forem 
delegadas pelas autoridades competentes.
15. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Guarda Civil I - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
- Teste de Aptidão Física
(TAF)
- Idade entre 18 (dezoito)
e 30 (trinta) anos.
- Altura mínima de 1,60m
(um metro e sessenta
centímetros);
- Não ter sido demitido da
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, de
outros Estados, do Distrito
Federal ou de instituição
de segurança congênere,
em virtude de mau
comportamento.
 - -
Guarda Civil II - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
- Teste de Aptidão Física
(TAF) 
02 anos na classe
anterior
Guarda Civil III - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
- Teste de Aptidão Física
(TAF) 
02 anos na classe
anterior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VII-A
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 94/2011, modificado pela Lei
Complementar n.º 118/2013 e lei Complementar nº 207/2018)
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA
DENOMINAÇÃO: Motorista de Ambulância
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Motorista)
 ATRIBUIÇÕES:
1. realizar transporte de pacientes que necessitam ser encaminhados para fora do
Município;
2. realizar o transporte de pacientes que necessitem ser transportados em
ambulâncias e UTIs móveis, sob indicação médica;
3. desempenhar suas funções em consonância com as normas do SUS;
4. auxiliar os pacientes no que for necessário quando os mesmos chegarem ao
destino;
5. entregar e receber documentos, medicamentos e exames quando necessário;
6. dar suporte ao trabalho da equipe de enfermagem quando necessário;
7. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PRONTO ATENDIMENTO
MUNICIPAL
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Enfermeiro)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar o serviço de enfermagem do Pronto Atendimento Municipal;
2. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o serviço de enfermagem, bem como
das atividades técnicas e auxiliares desenvolvidas no Pronto Atendimento Municipal;
3.Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ODONTOLOGIA
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Odontólogo)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar os atos e procedimentos técnicos a serem praticados pelos
odontólogos, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultório dentário,
protéticos e profissionais que trabalham em centros de especialidades, que atendem
a rede básica de saúde do Município;
2. Planejar, organizar e avaliar os serviços de odontologia a serem prestados pelos
odontólogos, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultório dentário,
protéticos e profissionais que trabalham em centros de especialidades que atendem
a rede básica de saúde do Município;
3.Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -
CAPS
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos atuantes na área de saúde
mental)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar os atos e procedimentos técnicos a serem observados pelos
demais servidores que trabalham no Centro de Atenção Psicossocial;
2. Planejar, organizar e avaliar os serviços de assistência prestados pelo Centro de
Atenção Psicossocial;
3. Realizar reuniões intersetoriais com as unidades de saúde do Município;
4. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR DE PREVENÇÃO E COMBATE E ENDEMIAS
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
agente de combate a endemias)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Acompanhar a execução das programações das atividades operacionais de
campo;
2. Organizar a distribuição dos servidores que executarão as atividades operacionais
de campo, acompanhar o cumprimento de itinerários, verificar o estado dos
equipamentos e a disponibilidade de insumos;
3. Capacitar o pessoal sob a sua responsabilidade, principalmente no que se refere
ao conhecimento de manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão; noções
sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosagem; técnica de pesquisa larvária
e tratamento (focal e perifocal); orientação sobre o uso dos equipamentos de
proteção individual (EPI);
4. Controlar e supervisionar periódica dos agentes de saúde;
5. Acompanhar o registro de dados e fluxo de formulários;
6. Controlar a frequência e distribuição de materiais e insumos;
7. Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de
saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clubes de serviços, que
estejam localizados em sua área de trabalho;
8. Avaliar periodicamente, junto com os agentes, as ações realizadas;
9. Avaliar periodicamente o desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento
de metas e qualidade das ações empregadas.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Enfermeiro)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar o serviço de enfermagem das Unidades Básicas de Saúde;
2. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o serviço de enfermagem, bem como
das atividades técnicas e auxiliares desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde;
3.Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA I
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Enfermeiro)
 ATRIBUIÇÕES:
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Supervisionar o serviço de enfermagem da Policlínica I;
2. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o serviço de enfermagem, bem como
das atividades técnicas e auxiliares desenvolvidas na Policlínica I;
3. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA II
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Enfermeiro)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar o serviço de enfermagem da Policlínica II;
2. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o serviço de enfermagem, bem como
das atividades técnicas e auxiliares desenvolvidas na Policlínica II;
3. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Enfermeiro)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar o serviço de enfermagem da Vigilância Epidemiologia;
2. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o serviço de enfermagem, bem como
das atividades técnicas e auxiliares desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica;
3. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO CENTRO DE
ESPECIALIDADES MÉDICAS
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Enfermeiro)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar o serviço de enfermagem do Centro de Especialidades Médicas;
2. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o serviço de enfermagem, bem como
das atividades técnicas e auxiliares desenvolvidas no Centro de Especialidades
Médicas;
3. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior
DENOMINAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO FISIOTERAPEUTA DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA
RECRUTAMENTO: Restrito (servidores municipais efetivos ocupantes do emprego de
Fisioterapeuta)
 ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar os serviços da Clínica de Fisioterapia; 
2. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o serviço de fisioterapia, bem como
das atividades técnicas e auxiliares desenvolvidas na Clínica de Fisioterapia;
3. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior
 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
 ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VIII
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 52 de 2005)
QUADRO RESIDUAL – QR
Cargo
Nº de
Cargos
Nível de Vencimento
Professor 02 E-9
Operário Braçal 13 E-1
Auxiliar de Administração 01 E-1
Auxiliar de Administração I 02 E-2
Auxiliar de Saúde 03 E-1
Auxiliar de Serviços 18 E-1
Gari 01 E-1
Orientador Educacional 01 E-11
Pedreiro 06 E-7
Magarefe 01 E-1
Motorista 01 E-8
Operador de Máquinas 03 E-9
Pintor 01 E-7