norma nº 946/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 946/2001
“MODIFICA A LEI 813/97 QUE APROVOU O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
QUADRIÊNIO 1998/2001”. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo do plano plurianual para o quadriênio 1998/2001,
relativo às ações de Governo a serem implementadas pelo órgão 01 – Prefeitura
Municipal, unidade 0112 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, passa a
vigorar com a seguinte redação: 
Código Especificação 1998 1999 2000 2001 Total
10.58 URBANISMO 300.000,00 322.500,00 345.000,00 492.000,00 1.459.500,00
10.58575 Vias Urbanas 300.000,00 322.500,00 345.000,00 492.000,00 1.459.500,00
10585751.026 Captação águas em vias
públicas
- - - 100.000,00 100.000,00
Art. 2º - Em face da previsão da ação governamental de captação de
águas em vias públicas, o total geral previsto no Plano Plurianual de Ações do
Governo pelo órgão 01 – Prefeitura Municipal, unidade 0112 – Secretaria Municipal
de Obras e Urbanismo, passa a vigorar com a seguinte redação:
Código Especificação 1998 1999 2000 2001 Total
Total Geral 2.118.500,00 2.292.387,50 2.466.275,00 2.730.800,00 9.067.962,50
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de março de 2001.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
MAGDA CLARETE AMORIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA