| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 1997 |
| Date | 1997-12-23 |
| Ementa | “DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL”. |
| native_id | 83 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 815/97 “DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominada Escola Municipal "Monteiro Lobato", a escola de 1a a 4a . série, originária da municipalização da E. E. "Chico Resende". Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 1997. LUCAS ANTÓNIO DE RESENDE Prefeito Municipal MARIA ALVES DE MENDONÇA E RESENDE Secretária Municipal de Administração