norma nº 816/1997

 LEI Nº 816/97
“DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA
CIDADE DE LAGOA DA PRATA”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decretou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa
a vigorar com os seguintes limites e confrontações: “começa no trevo da MG-170
com a MG-429 e segue até a Rua do Distrito Industrial, segue pela Rua “L” até a
fazenda da Embaré; desta, volve à esquerda 93º e segue por uma reta divisando
com a Embaré e atravessando propriedades da Baiuru S/A e Paulo Cornélio de
Bessas até o Córrego do Retiro; desce o referido córrego até o alinhamento com a
Av. Benedito Valadares; daí, em linha reta até o Poção onde deságua o Córrego do
Pântano; daí, sobe o Poção até a foz do Córrego Chico Félix; sobe por este até o
alinhamento da fazenda de Eloisa e Irmã, daí segue margeando no sentido Lagoa
da Prata/Olaria numa extensão de 30m (trinta metros) do lado direito até chegar
nas terras de propriedade da Sra. Albertina de Castro; daí volve a esquerda pela
cerca de arame numa extensão de 30m (trinta metros) até encontrar a estrada de
rodagem; daí volvendo à direita pela estrada já mencionada até encontrar um canto
de cerca (próximo à torre da CEMIG) de nº 73, daí volve à esquerda pela cerca de
arame confrontando com terreno de propriedade de José Maurício Maciel e João
Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí
margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade
Jardim; daí segue até a Rua Ipê Amarelo; daí segue até a Rua Quinze; daí segue a
Av. Antônio Pinto Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o
antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária
Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata-Arcos, de onde segue margeando
esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início
esta demarcação.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 29 de dezembro de
1997.
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal
 MARIA ALVES DE MENDONÇA E RESENDE
 Secretária Municipal de Administração
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