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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1401/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1401 / 2006
Date 2006-07-11
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAIXA ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA MARIA OLÍVIA”.
native_id958

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1401/2006 
“Declara de Utilidade Pública o Caixa
Escolar Centro Municipal de Educação
Infantil Tia Maria Olívia”. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Caixa Escolar Centro
Municipal de Educação Infantil Tia Maria Olívia, inscrito no CNPJ n.º
07.747.214/0001-75, com sede à Rua Vereador Dr. Chico Ferreira, n.º 405, Bairro
Chico Miranda, neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de julho de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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