| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 2006 |
| Date | 2006-07-11 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAIXA ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MADRINHA NONÓIA”. |
| native_id | 959 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1401/2006 “Declara de Utilidade Pública o Caixa Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Tia Maria Olívia”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Caixa Escolar Centro Municipal de Educação Infantil Tia Maria Olívia, inscrito no CNPJ n.º 07.747.214/0001-75, com sede à Rua Vereador Dr. Chico Ferreira, n.º 405, Bairro Chico Miranda, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de julho de 2006. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal