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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1404/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1404 / 2006
Date 2006-07-11
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAIXA ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA CLARA LUCIANO”.
native_id961

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1404/2006 
“Declara de Utilidade Pública o Caixa
Escolar Centro Municipal de Educação
Infantil Dona Clara Luciano”. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Caixa Escolar Centro
Municipal de Educação Infantil Dona Clara Luciano, inscrito no CNPJ n.º
07.747.226/0001-08, com sede à Rua Francisco Resende, n.º 825, Bairro Marília,
neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de julho de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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