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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1426/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1426 / 2006
Date 2006-10-17
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES CASEIROS DE LAGOA DA PRATA.”
native_id983

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1426/2006 
“Declara de Utilidade Pública a Associação
de Artesãos, Artistas e Produtores
Caseiros de Lagoa da Prata.” 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Artesãos,
Artistas e Produtores Caseiros de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ n.º
05.204.018/0001-29, com sede à Rua Joaquim Gomes Pereira, nº 825, centro, neste
Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de outubro de 2006.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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