norma nº 829/1998

LEI Nº 829/98
“DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
DE LAGOA DA PRATA”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decretou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O perímetro urbano de cidade de Lagoa da Prata passa a
vigorar com os seguintes limites e confrontações: “começa no trevo da MG-170 com a
MG-429 e segue até a Rua do Distrito Industrial, segue pela Rua “L” até a fazenda da
Embaré; desta, volve à esquerda 93º e segue por uma reta divisando com a Embaré e
atravessando propriedades da Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas até o Córrego do
Retiro; desce o referido córrego até o alinhamento com a Av. Benedito Valadares; daí,
em linha reta até o Poção onde deságua o Córrego do Pântano; daí, sobe o Poção até a
foz do Córrego Chico Félix; sobe por este até o alinhamento da fazenda de Eloísa e Irmã,
daí segue margeando no sentido Lagoa da Prata/Olaria numa extensão de 30 m (trinta
metros) do lado direito até chegar nas terras de propriedade da Sra. Albertina de Castro;
daí volve a esquerda pela cerca de arame numa extensão de 30m (trinta metros) até
encontrar a estrada de rodagem; daí volvendo à direita pela estrada já mencionada até
encontrar um canto de cerca (próximo à torre da CEMIG) de nº 73, daí volve à esquerda
pela cerca de arame confrontando com terreno de propriedade de José Maurício Maciel e
João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel; daí
margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o loteamento denominado Cidade Jardim;
daí segue até a Rua Ipê Amarelo ; daí segue até a linha da Rede Ferroviária ; daí segue
margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto Resende; segue
pela Av. Antônio Pinto Resende até encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal;
segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata￾Arcos, de onde segue margeando esta rodovia até encontrar o Trevo da MG-170 com a
MG-429, onde teve início esta demarcação.
Art. 2º - O trecho do Bairro Sol Nascente não abrangido pela
presente delimitação urbana, volta à condição de zona rural.
Parágrafo Único – As ruas e/ou avenidas incluídas nesta área rural
retornam ao domínio dos seus proprietários.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 08 de Abril de 1998
LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal 
JOSÉ FRANCISCO RESENDE
Secretário Municipal da Fazenda