sessao nº 26

26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
 28 /06/2021
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO VEREDAS FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
Convido a todos para ouvirmos o Hino Oficial do Município.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três)
minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido o Sr. Edmar Nunes Miranda a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos,
para falar sobre: SAAE, tapa buracos e iluminação pública. (Esperar o cidadão falar).
- Convido a Sra. Mônica Garcia a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: Patrimônio Público, limpeza urbana, identificação de ruas. (Esperar a cidadã falar).
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei CM nº 5/2021 que “REGULAMENTA A CAPINA
QUÍMICA, ELÉTRICA E DE OUTRAS FORMAS, NAS ÁREAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG”.
Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento de nº 137/2021, de autoria dos Vereadores
Toninho da Laje, Cici, Sargento Washington (Esperar a cidadã falar).
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
(Se o Requerimento for aprovado: enviar o Projeto para o arquivo).
Envio o Projeto de Lei CM 5/2021 para o arquivo.
Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 2/2021 que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, com o texto das Emendas aprovadas.
Este Projeto se refere à adoção de medidas de contenção de reflexos, como empoeiramento e outros,
aos vizinhos de loteamentos, construções e demolições.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 92/2021 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade suplementar dotação com objetivo a aquisição de
quatro esteiras e quatro bicicletas para spinning para a academia da Praça de Esportes Municipal.
Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 8/2021 que “AUTORIZA A
INSTITUIÇÃO DA ESCALA DE REVEZAMENTO DE DOZE (12) HORAS DE TRABALHO POR
TRINTA E SEIS (36) DE DESCANSO E VINTE E QUATRO (24) HORAS DE TRABALHO POR
72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NAS UNIDADES DE FUNCIONAMENTO
ININTERRUPTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 9/2021 que “DISPÕE SOBRE
A LOTAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE ESPECIALISTA
EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 138/2021, de autoria do vereador Pavio.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 139/2021, de autoria do Vereador
Leandro Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 140/2021, de autoria da vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 141/2021, de autoria do vereador
Sargento Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 142/2021, de autoria da vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 143/2021, de autoria da vereadora
Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 144/2021, de autoria do vereador
Hermano Fofão.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Indicação nº 54/2021, de autoria da vereadora Soninha.
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Aprovada por:_____x_____
Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Em apreciação as atas das reuniões extraordinárias dos dias 10, 15 e 17 de junho de 2021 e da
reunião ordinária de 14 de junho de 2021.
. (Como não houve manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas.)
CORRESPONDÊNCIAS: SOLICITO À SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS.
Ofício 182/2021 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 116; Ofício 183/2021 do
Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento 104; Ofício 186/2021 do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao requerimento 115; Ofício 187/2021 do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento
118; Correspondência da Secretaria Municipal de Saúde enviando relatório de Gestão em vacinação;
da correspondência da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de
Minas Gerais(esperar a secretária ler)
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 9/2021 que
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. (esperar a secretária ler)
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Veto Integral à Proposição de Lei nº 071/2021,
referente ao Projeto de Lei CM nº 4/2021 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA LISTAGEM DE TODOS OS VACINADOS CONTRA A COVID-19
NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. (esperar a secretária ler)
(VEREADORES QUE NÃO PODERÃO FAZER PARTE DESTA COMISSÃO SARGENTO,
TONINHO E CICI).
Encaminho o projeto à comissão Especial que será composta pelos vereadores
_____________________________________, _______________________________________ e 
___________________________________________.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 93/2021 que “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MAIO LARANJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto a comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 94/2021 que “INSTITUI
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
QUE ATUEM EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE REGRAS SANITÁRIAS DE
ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 95/2021 que “INSTITUI O
PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 96/2021 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 97/2021 que “ABRE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 98/2021 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma Reunião
ordinária para segunda-feira, dia 05/07/2021, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 8/2021, do Projeto de Lei Complementar
EM nº 9/2021, discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei Complementar 9/2021 e leitura de
pareceres.