sessao nº 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Primeira Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 24 de janeiro 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE,
PRIMEIRA PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a
oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ORDEM DO DIA: Segunda
discussão e Votação do Projeto de Lei CM nº 1/2021 que “REVISA OS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Hermano Fofão. Projeto de Lei
aprovado por 8x0. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do
Requerimento de autoria do Prefeito Municipal para ausentar do Município por prazo maior
que 15 dias. Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Soninha, Sargento Washington,
Pavio e Carol Castro. Requerimento aprovado por 7x1, sendo contrário o vereador Sargento
Washington. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 1/2021, de autoria da vereadora
Soninha. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Toninho da Laje, Hermano Fofão, Leandro
Bibiano, Lisa Miranda, e Pavio, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 2/2021, de autoria da vereadora Lisa
Miranda. Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda, Toninho da Laje, Pavio, Soninha,
Cici, Sargento Washington, e Carol Castro. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 3/2021, de autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os
vereadores: Cici, Soninha e Sargento Washington, com a conclusão do autor. Requerimento
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 4/2021, de autoria da
vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Pavio, Sargento
Washington, Cici e Toninho da Laje, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por
8x0. A disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 6, 13 e 20 de dezembro de
2021, e das reuniões extraordinárias de 9, 13 e 21 de dezembro de 2021 e em apreciação a ata
da audiência pública de 24 de novembro; da reunião ordinária de 29 de novembro e da
extraordinária de 2 de dezembro de 2021. Como não houve manifestação em contrário, a
presidente declarou as atas aprovadas. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou a
Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofício 355 da secretaria de obras e
urbanismo em resposta ao requerimento 262/2021; Ofício 354 da secretaria de obras e
urbanismo em resposta ao requerimento 263/2021; Ofício 357 da secretaria de obras e
urbanismo em resposta ao requerimento 266/2021; Ofício 392 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 264; Ofício 351/2021 da secretaria de meio ambiente em resposta ao
requerimento 272; ofício 368 da secretaria de obras e urbanismo em resposta ao requerimento
273; Ofício 366 da secretaria de obras e urbanismo em resposta ao requerimento 269; Ofício
212 da secretaria de desportos em resposta ao requerimento 271; ofício 400 do gabinete do
prefeito em resposta ao requerimento 270; Ofício 2/2022 da ASCALP; Ofício 2/2022 da
ARSAE. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por
sorteio, os vereadores: Sargento Washington, Cici, Leandro Bibiano, Soninha, Lisa Miranda,
Toninho da Laje, Hermano Fofão, Carol Castro e Pavio. Apresentação do Projeto de Lei CM
3/2022 que “Institui o Dia do Gari no Município de Lagoa da Prata”. A presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação dos
Projetos de Lei EM nº 2/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei EM nº 3/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei EM nº 4/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei EM nº 5/2022 que
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei EM nº
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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6/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – UNDIME, NO ANO DE 2022”. A presidente encaminhou os projetos
às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. Apresentação da Moção de Aplausos nº 1/2022 aos “GARIS E
AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (VARREDEIRAS)”. ENCERRAMENTO: Sob a
proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião
ordinária para segunda-feira, dia 31/01/2022, às 18 horas com a seguinte ordem do dia:
discussão e votação únicas da moção de aplausos 1/2022 e leitura de pareceres. Nada mais
havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24/01/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei CM nº 1/2021 que “REVISA OS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento de autoria do Prefeito Municipal para se
ausentar do Município por prazo maior que 15 dias.
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 1/2022, de autoria da vereadora Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 2/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 3/2022, de autoria do vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 4/2022, de autoria da vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- À disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 6, 13 e 20 de dezembro de 2021. E das
reuniões extraordinárias de 9, 13 e 21 de dezembro de 2021.
-Em apreciação a ata da audiência pública de 24 de novembro; da reunião ordinária de 29 de novembro
e da extraordinária de 2 de dezembro de 2021.
CORRESPONDÊNCIAS: SOLICITO À SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS.
(Ofício 355 da secretaria de obras e urbanismo em resposta ao requerimento 262/2021; Ofício 354 da
secretaria de obras e urbanismo em resposta ao requerimento 263/2021; Ofício 357 da secretaria de
obras e urbanismo em resposta ao requerimento 266/2021; Ofício 392 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 264; Ofício 351/2021 da secretaria de meio ambiente em resposta ao
requerimento 272; ofício 368 da secretaria de obras e urbanismo em resposta ao requerimento 273;
Ofício 366 da secretaria de obras e urbanismo em resposta ao requerimento 269; Ofício 212 da
secretaria de desportos em resposta ao requerimento 271; ofício 400 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 270; Ofício 2/2022 da ASCALP; Ofício 2/2022 da ARSAE.) (esperar a
secretária ler)
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei CM 3/2022.(esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM nº 2, 3, 4, 5 e 6/2022.(esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação da Moção de Aplausos nº 1/2022.(esperar a secretária
ler)
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, dia 31/01/2022, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas da moção de aplausos 1/2022 e leitura de pareceres.