sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
18
Ata da Quinta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura,
realizada no dia 21 de fevereiro 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira,
situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE.
Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR: A Presidente convidou a Sra. Vicentina
Maria de Souza a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre:
Pedir ajuda para tratamento ocular da sua filha Michele de Souza Pinheiro, cirurgia no valor de
R$ 23.000,00. Convidou também o Sr. Marcos Cândido a fazer o uso da Tribuna Popular pelo
prazo de 10 minutos, para falar sobre: O que passou com sua casa, como está a situação dela e
de outros também e a assistência que tiveram e o que precisam dos vereadores. ORDEM DO
DIA: Discussão e votação únicas do Veto à Proposição de Lei nº 150/2021, referente ao Projeto
de Lei CM nº 8/2021 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO
DE LOGOMARCAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DE USO DO BRASÃO OFICIAL”. Manifestaram-se os vereadores:
Pavio, Hermano Fofão, Cici, Soninha, Lisa Miranda, Toninho da Laje e Sargento Washington.
Veto mantido por 5x3, sendo contrários ao veto os vereadores Cici, Soninha e Sargento
Washington. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 3/2022 que “INSTITUI O
DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. Manifestaram-se os vereadores:
Lisa Miranda, Hermano Fofão, Sargento Washington e Pavio. Projeto de Lei aprovado por 8x0.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 6/2022 que “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS
DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
UNDIME-MG, NO ANO DE 2022”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 9/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington,
Hermano Fofão, Toninho da Laje e Carol Castro. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 10/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 11/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro e Sargento Washington.
Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 12/2022
que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os
vereadores: Lisa Miranda, Soninha e Toninho da Laje. Projeto de Lei aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 13/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro,
Soninha, Toninho da Laje, Sargento Washington, Lisa Miranda e Cici. Projeto de Lei aprovado
por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 14/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 15/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington
e Soninha. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM
nº 16/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei
Sed e Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
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EM nº 17/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Apresentação
do Substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Agricultura, Indústria,
Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável ao Substitutivo do
Projeto de Lei CM 4/2022, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES,
FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS INSTALADOS
EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E FIXA MULTA POR
DESCUMPRIMENTO.” Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei
EM 18, 19, 20, 21 e 22/2022 a ementa de todos é: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 25/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os
vereadores: Lisa Miranda, Toninho da Laje, Hermano Fofão, Soninha, Carol Castro e Pavio.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 26/2022, de
autoria da vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro e Hermano
Fofão, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas
do Requerimento nº 27/2022, de autoria da vereadora Soninha. Manifestaram-se os vereadores:
Soninha, Pavio, Toninho da Laje, Hermano Fofão, Carol Castro e Sargento Washington.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 28/2022, de
autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano e
Soninha. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
29/2022, de autoria do vereador Toninho da Laje. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje e Sargento Washington, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 30/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington. Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro, Soninha,
Hermano Fofão, Pavio e Toninho da Laje, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado
por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 31/2022, de autoria do vereador Cici.
Manifestaram-se os vereadores: Cici, Soninha, Toninho da Laje, Sargento Washington e Carol
Castro. Requerimento aprovado por 8x0. Votação única da Indicação nº 2/2022, de autoria do
vereador Sargento Washington. Indicação aprovada por 8x0. CORRESPONDÊNCIAS: A
presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Banner da Câmara
Municipal de Bom Despacho; Ofício 2/2022 da Associação do Congado dos Devotos de Nossa
Senhora do Rosário e São Benedito; Ofício 22/2022 da secretaria municipal de meio ambiente
em resposta ao requerimento 9; Ofício 37 da secretaria de transportes complementando a
resposta do requerimento 9; Ofício 15 da contabilidade do executivo municipal, cujos relatórios
ficaram à disposição dos vereadores na secretaria desta Casa; Ofício 3/2022 da secretaria da
fazenda, cujos relatórios para audiência pública de prestação de contas foram entregues aos
vereadores naquela oportunidade. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na
seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Cici, Carol Castro, Pavio, Soninha, Sargento
Washington, Hermano Fofão, Leandro Bibiano, Toninho da Laje e Lisa Miranda. Apresentação
da Moção de Aplausos nº 2/2022, ao Senhor Érico Matucuma, parabenizando-os pelos seus 25
anos de trabalhos prestados à comunidade de Lagoa da Prata, com Grupo Minasprev.
Apresentação dos Projetos de Lei EM nº: 23 a 26, 30, 31, 33 a 35/2022 todos com a ementa que
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação dos Projetos de
Lei EM nº: 27 a 29/2022, todos com a ementa que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Presidente encaminhou os projetos às comissões de
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Apresentação do Projeto de Lei EM nº 32/2022, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONTRATO DE
PROGRAMA COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO
CENTRO OESTE MINEIRO – CISICOM, COM O OBJETIVO DE EXECUÇÃO DO
SERVIÇO MUNICIPAL DE FORMA ASSOCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A
presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde, Turismo, Meio
Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos e de Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao
Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável. Apresentação do Projeto de Lei EM nº
36/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM
JANEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras
e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos. Em seguida a Presidente comunicou que as Audiências Públicas Geral do Município
e da Saúde seriam realizadas no dia 03/03/2022, quinta-feira, às 16 horas. ENCERRAMENTO:
Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião
ordinária para quarta-feira, 2 de março de 2022, às 18:00 h, com a seguinte ordem do dia:
discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM 4/2022; dos projetos de lei EM
18, 19, 20, 21 e 22/2022; e da Moção de Aplausos 02/2022; e leitura de pareceres. Nada mais
havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
21/02/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos,
de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido a Sra. Vicentina Maria de Souza a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos,
para falar sobre: Pedir ajuda para tratamento ocular da sua filha Michele de Souza Pinheiro, cirurgia no
valor de R$ 23.000,00. (Esperar a cidadã falar).
- Convido o Sr. Marcos Candido a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: O que passou com sua casa, como está a situação dela e de outros também e a assistência que
tiveram e o que precisam dos vereadores. (Esperar o cidadão falar).
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Veto à Proposição de Lei nº 150/2021, referente ao Projeto de Lei CM
nº 8/2021 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE
LOGOMARCAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DE USO DO BRASÃO OFICIAL.”
(A Presidente só vota se houver empate). 
(O veto precisa de 5 votos contrários para ser derrubado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO VETO: 5 MINUTOS
PARA CADA.
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Veto Aprovado por:_____x_____
Veto Derrubado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 3/2022 que “INSTITUI O DIA DO GARI NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 6/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG, NO ANO DE
2022.”
(A presidente vota neste projeto – quorum para aprovação – maioria qualificada, precisando de, no
mínimo, seis votos para ser aprovado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 9/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”
(O Projeto visa a abertura de crédito para repasse e a utilização dos recursos financeiros provenientes
do “acordo judicial da Vale”. Atendendo as restrições da lei, visto a necessidade de recapeamento de
vias do Município, a Administração optou por investi-lo na pavimentação asfáltica. Valor Total: R$
2.032.853,11 (dois milhões, trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e onze centavos).). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 10/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa a abertura de crédito para aquisição de uma VAN, para o transporte de, no mínimo, 20
passageiros, para a área da Saúde – TFD – Tratamento Fora do Domicílio. Valor: R$ 390.000,00.). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 11/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa abertura de crédito para contratação de empresa para elaboração de projetos para a
construção da futura sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. No valor de : R$
25.000,00.). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 12/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa abertura de crédito para aquisição de uma VAN, com acessibilidade para cadeirantes,
para atender os usuários do transporte SUS. Manutenção TFD – Tratamento Fora do Domicílio.No
valor: R$ 286.189,41.). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 13/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa a abertura para aquisição de uma Ambulância Tipo A (simples remoção), para atender
os usuários do Serviço de Urgência do Município. Manutenção da UPA. No valor: R$ 226.416,68.). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 14/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa a abertura de crédito para aquisição de um veículo de passeio, com 5 lugares, para
atender as necessidades da Atenção Primária à Saúde – EFSs – Estratégias de Saúde da Família. No
valor: R$ 50.500,78.). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 15/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa a abertura de crédito para contratação de empresa para prestação de serviços
especializados, como Tomografias, para atender aos usuários do SUS. - Manutenção do Centro de
Especialidades Médicas – CEM. No valor: R$ 175.000,00.). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 16/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa abertura de crédito para aquisição de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de
Educação. Esta matéria passou pela Câmara no ano passado, no entanto, não foi possível concluir o
processo de aquisição, sendo necessária nova abertura de crédito. No valor: R$ 210.000,00.). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 17/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
(O projeto visa a abertura de crédito para adiantar a obra prevista no PPA para o ano de 2023, a pedido
da Secretaria de Educação, uma vez que o setor está adiantado em relação às demais construções e
conta com recursos para avançar um pouco mais. Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Apresentação do Substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação;
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Agricultura, Indústria,
Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável ao Substitutivo do Projeto de
Lei CM 4/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM 18,
19, 20, 21 e 22/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 25/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 26/2022, de autoria da vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 27/2022, de autoria da vereadora Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 28/2022, de autoria do vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 29/2022, de autoria do vereador Toninho
da Laje.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 30/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 31/2022, de autoria do vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Indicação nº 2/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Indicação Aprovada por:_____x_____
Indicação Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
CORRESPONDÊNCIAS: SOLICITO À SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS.
(Banner da Câmara Municipal de Bom Despacho; Ofício 2/2022 da Associação do Congado dos
Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito; Ofício 22/2022 da secretaria municipal de meio
ambiente em resposta ao requerimento 9; Ofício 37 da secretaria de transportes complementando a
resposta do requerimento 9; Ofício 15 da contabilidade do executivo municipal, cujos relatórios ficarão
à disposição dos vereadores na secretaria desta Casa; Ofício 3/2022 da secretaria da fazenda, cujos
relatórios para audiência pública de prestação de contas serão entregues aos vereadores nesta
oportunidade.) Os relatórios da Saúde também serão entregues aos Vereadores nesta data. (esperar a
secretária ler) 
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação da Moção de Aplausos nº 2/2022.(esperar a secretária
ler)
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM nº 23 a 31/2022 e 33 a
35/2022(esperar a secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 32/2022.(esperar a secretária
ler)
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos e de Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego,
Renda e Desenvolvimento Sustentável.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 36/2022.(esperar a secretária
ler)
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos.
AVISO: Comunico que as Audiências Públicas Geral do Município e da Saúde serão realizadas
no dia 03/03/2022, quinta-feira, às 16 horas.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para quarta-feira, 2 de março de 2022, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM 4/2022; dos projetos de lei EM 18, 19, 20, 21 e
22/2022; e da Moção de Aplausos 02/2022; e leitura de pareceres.