sessao nº 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Sexta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura,
realizada no dia 2 de março 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado
na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE.
Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR: A Presidente convidou a Sra. Cristiele
Rezende a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Referente
aos moradores e prejuízos dos seus imóveis por danos da chuva. Convidou também a Sra. Vera
Lúcia Nogueira Silva Ribeiro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para
falar sobre: Reforma das casas dos moradores interditadas pela defesa civil, projeto do
executivo, auxílio reforma de 3 mil para moradores cadastrados no CRAS, lei orçamentária do
município, se não podem alterar a lei estadual, pode a lei municipal, moradores que cumprem
seus deveres em votar, em pagar o IPTU da sua casa é justo que seja atendido as suas
necessidades de reformarem as suas casas que foram devastadas pelo excesso de chuvas,
vereadores e prefeito precisam ir até o povo para ouvir as suas demandas, assim como vão em
época de campanha. Pois são representantes e funcionários do povo. ORDEM DO DIA:
Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 4/2022 que “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E
EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU
ASSEMELHADOS INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO.” Manifestou-se somente o vereador
Sargento Washington. Substitutivo aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de
Lei EM nº 18/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leitura
do Ofício nº 48/2022, do Gabinete do Prefeito, solicitando a Retirada de Tramitação do Projeto.
A Presidente deferiu o requerimento e encaminhou o Projeto para o arquivo. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 19/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 20/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 21/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 22/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas da Moção de Aplausos 2/2022 ao Senhor Érico Matucuma, parabenizando-os
pelos seus 25 anos de trabalhos prestados à comunidade de Lagoa da Prata, com Grupo
Minasprev. Manifestaram-se os vereadores: Soninha e Hermano Fofão. Moção de aplausos
aprovada por 8x0. Leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei
EM nº: 23 a 26 e 30, 31, 33, 34 e 35/2022 que possuem a ementa “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e também dos Projetos de Lei EM nº: 27 a 29/2022,
que possuem a ementa “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 32/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os
vereadores: Lisa Miranda, Hermano Fofão, Pavio e Sargento Washington. Requerimento
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 33/2022, de autoria do
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano, Soninha, Sargento
Washington e Lisa Miranda, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 34/2022, de autoria do vereador Toninho da
Laje. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Soninha, Carol Castro, Hermano Fofão,
e Sargento Washington, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Votação
única da Indicação nº 3/2022, de autoria da vereadora Carol. Indicação aprovada por 8x0.
Votação única da Indicação nº 4/2022, de autoria da vereadora Carol. Indicação aprovada por
8x0. A Presidente colocou disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 31 de
janeiro, 7 e 14 de fevereiro de 2022. E das reuniões extraordinárias de 1º e 8 de fevereiro de
2022. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura das
correspondências: Ofício 2/2022 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ofício 36 do
gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 2; Ofício 37 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 3; Ofício 38 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 11;
ofício 39 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 12; ofício 40 do gabinete do
prefeito em resposta ao requerimento 13; ofício 41 do gabinete do prefeito em resposta ao
requerimento 15; Ofício 42 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 16; Ofício 43
do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 17; Ofício 44 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 18; Ofício 46 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 19;
Ofício 49 do gabinete do prefeito confirmando as audiências públicas de prestação de contas do
executivo municipal e da secretaria de Saúde para 3 de março às 16:00h. PALAVRA LIVRE:
Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Leandro
Bibiano, Pavio, Lisa Miranda, Soninha, Sargento Washington, Carol Castro, Toninho da Laje,
Cici, e Hermano Fofão. Apresentação do Projeto de Resolução 1/2022, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LAGOA DA PRATA.” A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação,
Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e de
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. Apresentação do
Projeto de Lei EM nº 37/2022, que “MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE
2010 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO
DEFICIENTE – FUMAD”. A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação,
Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. Apresentação dos
Projetos de Lei EM nº 38/2022 cuja ementa é: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e 40 a 43 e 45 a 46/2022, que contém a ementa
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei EM 39/2022,
cuja ementa é: “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER
AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Projeto de Lei EM 44/2022 cuja ementa é: “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR E CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente encaminhou os projetos às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Apresentação dos Anteprojetos 1/2022, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 968/2001 QUE INSTITUI PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTAS
BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e 2/2022, que “INSTITUI O PROGRAMA DE
INTERNET WI-FI LIVRE, NAS PRAÇAS E LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a
presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma Audiência Pública para prestação de
contas do Executivo Municipal – geral, referente ao terceiro quadrimestre de 2021, para
03/03/2022, às 16 horas no plenário. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata
que, depois de declarada aprovada, será assinada.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
02/03/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos,
de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido a Sra. Cristiele Rezende a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para
falar sobre: Referente aos moradores e prejuízos dos seus imóveis por danos da chuva. (Esperar a
cidadã falar).
- Convido o Sra. Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: Reforma das casas dos moradores interditadas pela defesa civil, projeto do
executivo, auxílio reforma de 3 mil para moradores cadastrados no CRAS, lei orçamentária do
município, se não podem alterar a lei estadual, pode a lei municipal, moradores que cumprem seus
deveres em votar, em pagar o IPTU da sua casa é justo que seja atendido as suas necessidades de
reformarem as suas casas que foram devastadas pelo excesso de chuvas, vereadores e prefeito precisam
ir até o povo para ouvir as suas demandas, assim como vão em época de campanha. Pois são
representantes e funcionários do povo. (Esperar o cidadão falar).
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 4/2022 que “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS
EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS
INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E FIXA MULTA
POR DESCUMPRIMENTO.”
(O substitutivo pretende transformar o projeto em projeto de lei complementar, considerando que a
matéria se trata de posturas municipais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO SUBSTITUTIVO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Substitutivo Aprovado por:_____x_____
Substitutivo Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 18/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Ofício nº 48/2022, do Gabinete do Prefeito, solicitando a
Retirada de Tramitação do Projeto.(Esperar a secretária ler). (Defiro o Requerimento e encaminho o
Projeto para o arquivo).
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 19/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar a aquisição de EPI’s para ações de combate à
COVID-19, tais como: máscaras descartáveis, máscaras N95, luvas, jalecos descartáveis e touca. Serão
adquiridos ainda, Testes Rápidos para as Unidades Básicas de Saúde. Recursos repassados pela
Secretaria de Estado de Saúde - SES. Valor Total: R$ 153.261,94 (cento e cinquenta e três mil,
duzentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 20/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar a aquisição de Material de Consumo para as
Policlínicas I, II e Martins Guimarães, tais como: máscaras cirúrgicas, luvas, jalecos, máscaras N95 e
touca. Recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES. Valor Total: R$ 19.711,74
(dezenove mil, setecentos e onze reais e setenta e quatro centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 21/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar a aquisição de medicamentos para atender as
necessidades das Unidades Básicas de Saúde - UBS. Recursos repassados pela Secretaria de Estado de
Saúde - SES. Valor Total: R$ 60.984,95 (sessenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e
cinco centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 22/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar a aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde – UBS – do Américo Silva II, Chico Miranda, Sol
Nascente e Dr. Carlos Bernardes de Castro, atendendo Emenda Parlamentar da Deputada Federal
Greyce Elias. Valor Total: R$ 237.407,00 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sete reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da Moção de Aplausos 2/2022 ao Senhor Érico Matucuma,
parabenizando-os pelos seus 25 anos de trabalhos prestados à comunidade de Lagoa da Prata, com
Grupo Minasprev.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA MOÇÃO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Moção de Aplausos Aprovada por:_____x_____
Moção de Aplausos Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça leitura de parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34 e 35/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 32/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 33/2022, de autoria do vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 34/2022, de autoria do vereador Toninho
da Laje.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Indicação nº 3/2022, de autoria da vereadora Carol Castro.
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Indicação Aprovada por:_____x_____
Indicação Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Indicação nº 4/2022, de autoria da vereadora Carol Castro.
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Indicação Aprovada por:_____x_____
Indicação Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- À disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 31 de janeiro, 7 e 14 de fevereiro de
2022. E das reuniões extraordinárias de 1º e 8 de fevereiro de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS: SOLICITO À SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS.
(Ofício 2/2022 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ofício 36 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 2; Ofício 37 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 3; Ofício
38 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 11; ofício 39 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 12; ofício 40 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 13; ofício
41 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 15; Ofício 42 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 16; Ofício 43 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 17; Ofício
44 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 18; Ofício 46 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 19; Ofício 49 do gabinete do prefeito confirmando as audiências públicas de
prestação de contas do executivo municipal e da secretaria de Saúde para amanhã, 3 de março às 16h).
(esperar a secretária ler) 
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução 1/2022. (esperar a secretária
ler)
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 37/2022(esperar a secretária
ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM nº 38 a 46/2022(esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Anteprojetos 1 e 2/2022. (esperar a secretária ler)
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
Audiência Pública para prestação de contas do Executivo Municipal – geral, referente ao terceiro
quadrimestre de 2021, amanhã, 03/03/2022, às 16 horas no plenário.