| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 402 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 27 Ata da Oitava Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no dia 14 de março 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ORDEM DO DIA: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Resolução 1/2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” Leitura de parecer de todas as comissões permanentes sobre o Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2022, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM 40 a 43, 45 a 52, 54 e 55/2022, todos com a ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 41/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda, Leandro Bibiano, Soninha, Hermano Fofão, Sargento Washington, Toninho da Laje e Carol Castro. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 42/2022, de autoria do vereador Pavio. Manifestaram-se os vereadores: Pavio, Toninho da Laje e Sargento Washington, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 43/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano, Soninha, Carol Castro, Toninho da Laje, Hermano Fofão, Sargento Washington e Cici, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 44/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Pavio e Lisa Miranda, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 8x0. A Presidente colocou disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 21 de fevereiro e 2 de março de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofício 19 da Contadora do Executivo Municipal, cujos relatórios ficaram a disposição no arquivo desta Casa; Ofício 116 da Secretaria Municipal de Assistência Social; Ofício 91 da vigilância epidemiológica. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Hermano Fofão, Toninho da Laje, Sargento Washington, Soninha, Cici, Carol Castro, Leandro Bibiano, Lisa Miranda e Pavio. Apresentação do Projeto de Lei EM nº 64/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Anteprojeto de Lei nº 3/2022, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO.” ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para segunda-feira, 21 de março de 2022, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei EM 40 a 43, 45 a 52, 54 e 55/2022; e do Anteprojeto de Lei nº 3/2022; Primeira discussão e votação do projeto de resolução 1/2022 e do projeto de lei Complementar CM 1/2022 e leitura de pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 28 CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente da Câmara HERMANO DRUMMOND Vice-Presidente ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA 2ª Secretária JOSÉ CARLOS BERNARDO Vereador WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO Vereador SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES 1ª Secretária ANTÔNIO JUSTINO FILHO Vereador LEANDRO BIBIANO DO CARMO Vereador WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 14/03/2022 HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO. ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE. BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO. Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião. EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE -Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso. -Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. (Falar o nome dos Vereadores presentes) ORDEM DO DIA : - Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Resolução 1/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça leitura de parecer de todas as comissões permanentes sobre o Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM 40 a 43 e 45 a 52, 54 e 55/2022. (Esperar a secretária ler). EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE : (PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3 MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS) - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 41/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 42/2022, de autoria do vereador Pavio. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 43/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 44/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - A disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 21 de fevereiro e 2 de março de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: (Ofício 19 da Contadora do Executivo Municipal, cujos relatórios se encontram a disposição no arquivo desta Casa; Ofício 116 da Secretaria Municipal de Assistência Social; Ofício 91 da vigilância epidemiológica). PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a)) - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 64/2022(esperar a secretária ler) Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Anteprojeto de Lei nº 3/2022, que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município.(esperar a secretária ler) ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião ordinária para segunda-feira, 21 de março de 2022, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei 40 a 43, 45 a 52, 54 e 55/2022; e do Anteprojeto de Lei nº 3/2022; Primeira discussão e votação do projeto de resolução 1/2022; do projeto de lei Complementar CM 1/2022 e leitura de pareceres.