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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-03-21
native_id403

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
29
Ata da Nona Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura,
realizada no dia 21 de março 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado
na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE.
Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM
nº 40/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestou￾se somente o vereador Hermano Fofão. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação
únicas do Projeto de Lei EM nº 41/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Manifestou-se somente a vereadora Soninha. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 42/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 43/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 45/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 46/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 47/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 48/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 49/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 50/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 51/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestou-se somente o vereador Sargento
Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM
nº 52/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei
EM nº 54/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei
EM nº 55/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Manifestaram-se os vereadores Pavio e Hermano Fofão. Projeto de Lei aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 3/2022 que “DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO.”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
30
Manifestou-se somente a vereadora Carol Castro. Anteprojeto de Lei aprovado por 8x0.
Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2021 que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LAGOA DA PRATA”. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Lisa Miranda, Soninha
e Hermano Fofão. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de
Lei Complementar CM nº 1/2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES,
FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS INSTALADOS
EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E FIXA MULTA POR
DESCUMPRIMENTO”. Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Cici e Hermano
Fofão. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos,
sobre os Projetos de Lei EM 38/2022, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; 39/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 44/2022, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONCEDER SUBVENÇÃO À
ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 53/2022, 56 a
58/2022, esses últimos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”; 59 a 62/ 2022, estes com ementa que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e 64/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação
únicas do Requerimento nº 45/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os
vereadores: Lisa Miranda, Soninha, Sargento Washington, Cici e Carol Castro. Requerimento
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 46/2022, de autoria da
vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão, Toninho
da Laje, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação
únicas do Requerimento nº 47/2022, de autoria do vereador Pavio. Manifestaram-se os
vereadores: Pavio, Soninha e Toninho da Laje, com a conclusão do autor. Requerimento
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 48/2022, de autoria do
vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano, Soninha e
Sargento Washington, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 49/2022, de autoria do vereador Hermano Fofão.
Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Sargento Washington e Leandro Bibiano.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 50/2022, de
autoria do vereador Sargento Washington. Manifestaram-se os vereadores: Sargento
Washington, Hermano Fofão, Cici e Soninha, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado
por 8x0. Discussão e votação únicas da Indicação nº 5/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington. Indicação aprovada por 8x0. A Presidente colocou apreciação as atas das reuniões
ordinárias de 21 de fevereiro e 2 de março de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente
solicitou à Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofício 14 do SAAE; Ofício 222
da Secretaria de Assistência Social, cujos folders foram entregues aos vereadores naquela
oportunidade; Ofício da 2ª Promotoria de Justiça de Lagoa da Prata; Convite do sr. Hemerson
Kenedy; Ofício 60 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 1; Ofício 74 da
secretaria de saúde em resposta ao requerimento 7; Ofício 58 do gabinete do prefeito em
resposta ao requerimento 27; Ofício 59 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 29;
Ofício 67 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 30; Ofício 68 do gabinete do
prefeito em resposta ao requerimento 31; Ofício 69 do gabinete do prefeito em resposta ao
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
31
requerimento 32; Ofício 70 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 33; Ofício 71
do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 34. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da
palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Carol Castro, Leandro
Bibiano, Lisa Miranda, Soninha, Sargento Washington, Toninho da Laje, Pavio, Cici e Hermano
Fofão. Apresentação do Projeto de Lei CM nº 5/2022, que “DÁ NOME À PRAÇA SITUADA
ENTRE AS RUAS OLEGÁRIO MACIEL, SÃO FRANCISCO E AV. JOSÉ PEREIRA DA
SILVA, NO LOTEAMENTO PALMEIRAS”. A presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Apresentação dos Projetos de Lei EM nº 65 a 70/2022, todos com
ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente
encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ENCERRAMENTO: Sob a
proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária
para segunda-feira, 28 de março de 2022, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Segunda
discussão e votação do projeto de resolução 1/2022 e do projeto de lei complementar CM
1/2022; Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei 38, 53, 56 a 62 e 64/2022; Primeira
discussão e votação dos projetos de lei EM nº 39 e 44/2022; e leitura de pareceres. Nada mais
havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
21/03/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 40/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é solicitado visando a aquisição de equipamentos eletrônicos e material
permanente para as Estratégias de Saúde da Família – ESFs - conforme Resolução 7.513/2021. Valor
Total: R$ 92.898,09 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e nove centavos). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 41/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é solicitado visando a contratação de profissionais para a manutenção das
ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para o apoio multiprofissional,
conforme a Resolução 7.857/2021. Serão contratados 2 psicólogos, 1 nutricionista, 1 farmacêutico e 1
fonoaudiólogo. Valor Total: R$ 744.225,24 (setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e
cinco reais e vinte e quatro centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 42/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é solicitado com o objetivo de reforçar dotações para o pagamento da folha
dos servidores da Atenção Básica à Saúde, bem como pagamento de aluguéis e aquisição de materiais
de consumo. Valor Total: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 43/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é solicitado com o objetivo de adquirir equipamentos e materiais
permanentes para a estruturação da Atenção Primária à Saúde, conforme os itens permitidos na
Resolução SES/MG nº 7.555/2021. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 45/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade reforçar as dotações referentes à folha de pagamento de
profissionais da equipe técnica do CAPS, conforme Resoluções 6.680/2019, 7.168/2020 e 7.727/2021,
que instituem regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo
financeiro destinado aos pontos de atenças da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas
Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Drogas. Valor Total: R$ 214.000,00
(duzentos e quatorze mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 46/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é solicitado visando a aquisição de equipamentos e material permanente
para as ações de imunização previstas na Resolução nº 6.985/2019. Serão adquiridos: câmara fria,
freezer vertical, mesas e cadeiras, veículo climatizado, caixas térmicas e macas. Valor Total: R$
362.400,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 47/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de custear as despesas com medicamentos
disponibilizados pela Farmácia Municipal aos usuários do SUS. Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 48/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de reforçar as dotações referentes à folha
para o pagamento da Gratificação aos servidores farmacêuticos do Município. Valor Total: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 49/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade custear despesas com material de consumo para a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hrs – Geraldo Diniz Borges), atendendo as necessidades de
saúde, com conformidade com a Resolução nº 6.896/2019 que autoriza o repasse de incentivo
financeiro para o apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (UPA 24hrs). Valor Total:
R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 50/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo custear despesas com o pagamento de profissionais
médicos (Pessoa Jurídica) que prestam atendimento aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24hrs – Geraldo Diniz Borges), em conformidade com a Resolução 6.896/2019, que autoriza o
repasse de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência. Valor
Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 51/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo a aquisição de equipamentos para melhorar a
estruturação da Unidade de Pronto Atendimento Geraldo Diniz Borges – UPA, em conformidade com a
Resolução 6.896/2019 que autoriza o repasse de incentivo financeiro pra apoio e fortalecimento da
Rede de Urgência e Emergência. Valor Total: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 52/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo a contratação de estagiários do curso de Pedagogia, por
meio de Processo Seletivo que será realizado, em atividades escolares de intervenção junto ao regente
e atividades em berçários das creches, sob orientação e acompanhamento do profissional responsável.
Valor Total: R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 54/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de custear despesas com a aquisição de
medicamentos disponibilizados aos usuários da Farmácia Municipal. Valor Total: R$ 73.000,00
(setenta e três mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 55/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo a aquisição de ferramentas e equipamento para a
manutenção das atividades do Setor de Parques e Jardins. Valor Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 3/2021 que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM DECORRÊNCIA
DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO ANTEPROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Anteprojeto Aprovado por:_____x_____
Anteprojeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
PRATA. ”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2021, que “DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E
EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU
ASSEMELHADOS INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. ”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria absoluta)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO 
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM
38, 39, 44, 53, 56 a 62 e 64/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 45/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 46/2022, de autoria da vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 47/2022, de autoria do vereador Pavio.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 48/2022, de autoria do vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 49/2022, de autoria do vereador Hermano
Fofão.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 50/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Indicação nº 5/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Indicação Aprovada por:_____x_____
Indicação Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 21 de fevereiro e 2 de março de 2022. (Como não
houve manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas.)
CORRESPONDÊNCIAS: (Ofício 14 do SAAE; Ofício 222 da Secretaria de Assistência Social, cujos
folders serão entregues aos vereadores nesta oportunidade; Ofício da 2ª Promotoria de Justiça de
Lagoa da Prata; Convite do sr. Hemerson Kenedy; Ofício 60 do gabinete do prefeito em resposta ao
requerimento 1; Ofício 74 da secretaria de saúde em resposta ao requerimento 7; Ofício 58 do gabinete
do prefeito em resposta ao requerimento 27; Ofício 59 do gabinete do prefeito em resposta ao
requerimento 29; Ofício 67 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 30; Ofício 68 do
gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 31; Ofício 69 do gabinete do prefeito em resposta ao
requerimento 32; Ofício 70 do gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 33; Ofício 71 do
gabinete do prefeito em resposta ao requerimento 34).
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei CM nº 5/2022(esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM nº 65 a 70/2022(esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação da Moção de Aplausos nº 3/2022.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, 28 de março de 2022, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Segunda
discussão e votação do projeto de resolução 1/2022 e do projeto de lei complementar CM 1/2022;
Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei 38, 53, 56 a 62 e 64/2022; e da Moção de Aplausos
3/2022; Primeira discussão e votação dos projetos de lei EM nº 39 e 44/2022; e leitura de pareceres.

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