| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 404 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 32 Ata da Décima Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no dia 28 de março 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR. A Presidente convidou a Sra. Ana Cláudia Celestino de Miranda a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Lucidar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. Manifestou-se somente a vereadora Carol Castro. Projeto de Resolução aprovado por 8x0. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO”. Manifestou-se somente o vereador Sargento Washington. Projeto de Lei Complementar aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 38/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 53/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 56/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Soninha, Cici e Carol Castro. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 57/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestou-se somente o vereador Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 58/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores Sargento Washington, Cici, Hermano Fofão, Lisa Miranda, Soninha, Toninho da Laje, Carol Castro e Pavio. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 59/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Hermano Fofão e Pavio. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 60/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 61/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestou-se somente o vereador Hermano Fofão. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 62/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 64/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 33 EM nº 39/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 9x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 44/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 9x0. Apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM 8/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM 65, 67 a 70/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 51/2022, de autoria da vereadora Soninha. Manifestou-se somente a autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 52/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestou-se somente a autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 53/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda, Carol Castro, Hermano Fofão e Pavio. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 54/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 55/2022, de autoria do vereador Toninho da Laje. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Carol Castro, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 56/2022, de autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os vereadores: Cici, Hermano Fofão e Sargento Washington, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. A Presidente colocou à disposição dos as atas das audiências públicas de 3 de março e da reunião ordinária de 7 de março de 2022. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Cici, Sargento Washington, Carol Castro, Soninha, Lisa Miranda, Leandro Bibiano, Toninho da Laje, Hermano Fofão e Pavio. Apresentação dos Projetos de Lei EM nº 71 a 75/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Anteprojeto de Lei nº 4/2022, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião extraordinária para quintafeira, 31 de março de 2022, às 16:00 horas, com a seguinte ordem do dia: Oitiva do diretor do SAAE, sr. Edmilson José da Lage, bem como o contador da autarquia, em atendimento ao requerimento 38/2022. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente da Câmara HERMANO DRUMMOND Vice-Presidente SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES 1ª Secretária Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 34 ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA 2ª Secretária JOSÉ CARLOS BERNARDO Vereador WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO Vereador ANTÔNIO JUSTINO FILHO Vereador LEANDRO BIBIANO DO CARMO Vereador WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 28/03/2022 HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO. ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE. BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO. Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião. EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE -Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso. -Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. (Falar o nome dos Vereadores presentes) TRIBUNA POPULAR Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. - Convido a Sra. Ana Cláudia Celestino de Miranda a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Lucidar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. (Esperar a cidadã falar). ORDEM DO DIA : - Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. ” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 1/2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA OU ASSEMELHADOS INSTALADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E FIXA MULTA POR DESCUMPRIMENTO.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria absoluta) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 38/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial visando a contratação temporária de 08 agentes (detentos) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC - para prestação de serviços como Serventes, com o objetivo de ajudarem os Oficiais de Serviços Públicos (pedreiros) que, atualmente, trabalham sem ajudantes. Valor Total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 53/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo é solicitado considerando o que foi planejado para o ano de 2022 a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, entretanto, a planilha de custos elaborada anteriormente encontra-se com valor insuficiente, fazendo com que seja necessária a complementação financeira do Projeto. Valor Total: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 56/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Projeto de Lei em estudo é apresentado visando a contratação de empresa para realizar o mapeamento da cidade, cadastrar usuários pertencentes a áreas descobertas por Estratégias de Saúde da Família, construção de mapas com classificação de risco, áreas prioritárias, bem como estudo de impacto financeiro e social para a viabilidade da implantação do projeto, conforme Resolução nº 7.553/2021, visando a estruturação da Atenção Primária à Saúde. Valor Total: R$ 203.812,25 (duzentos e três mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 57/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de reforçar dotação referente à contratação de serviços por meio de Pessoa Jurídica, para a Assessoria de Comunicação, tendo em vista os cortes que foram realizados no orçamento por meio das Emendas nº 08, 13, 15 e 17 desta Casa de Leis, portanto, tal reforço será necessário pois os valores restantes não serão suficientes para honrar os contratos realizados por meio do credenciamento nº 004/2021. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 58/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo a aquisição de 03 caminhões compactadores de lixo de 15 m3 para melhor estruturar os serviços de limpeza urbana e assim melhorar a qualidade dos serviços prestados. Tal pedido se dá considerando o crescimento da área urbana no município e em contraponto, a frota de caminhões compactadores de lixo não acompanhou esse crescimento. Valor Total: R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 59/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial visando a realização de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Geraldo Diniz Borges, em conformidade com a Resolução nº 6.896/2019 que autoriza o repasse de incentivo financeiro para o apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência. Valor Total: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 60/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial visando dar início ao processo de licitação de obras de recapeamento asfáltico e consequentemente, a obtenção de recursos advindos do Convênio nº 1491001861/2021, firmado entre o Município de Lagoa da Prata e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 61/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial visando dar início ao processo de licitação de obras de recapeamento asfáltico e consequentemente, a obtenção de recursos advindos do Contrato de Repasse nº 891578/2019, firmado entre o Município de Lagoa da Prata e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento Urbano. Valor Total: R$ 318.750,00 (trezentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 62/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial visando dar início ao processo de licitação de obras de recapeamento asfáltico e consequentemente, a obtenção de recursos advindos do Contrato de Repasse nº 922327/2021, firmado entre o Município de Lagoa da Prata e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano. Valor Total: R$ 1.017.341,00 (um milhão, dezessete mil, trezentos e quarenta e um reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 64/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” O Projeto de Lei em estudo é encaminhado com o objetivo de custear despesas com ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (ASP), para enfrentamento da Covid-19 (folha de pagamento dos servidores do Centro de Testagem), conforme Resolução nº 7.447/2021. Valor Total: R$ 132.328,95 (cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 39/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial visando o repasse de recursos financeiros à Fundação São Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.796/2021 que dispõe sobre a ampliação da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Valor Total: R$ 9.433,96 (nove mil, quatrocentos e trinta e três rais e noventa e seis centavos). (A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 44/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de repassar recursos financeiros à Fundação São Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.796/2021 que dispõe sobre a ampliação da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Valor Total: R$ 66.037,76 (sessenta e seis mil, trinta e sete reais e setenta e seis centavos). (A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito a Secretária que faça apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM 8/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM 65 a 70/2022. (Esperar a secretária ler). EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE : (PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3 MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS) - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 51/2022, de autoria da vereadora Soninha. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 52/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 53/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 54/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 55/2022, de autoria do vereador Toninho da Laje. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 56/2022, de autoria do vereador Cici. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - A disposição as atas das audiências públicas de 3 de março e da reunião ordinária de 7 de março de 2022. PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a)) - Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM nº 71 a 75/2022(esperar a secretária ler) Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Anteprojeto de Lei nº 4/2022(esperar a secretária ler) ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião extraordinária para quinta-feira, 31 de março de 2022, às 16h, com a seguinte ordem do dia: Oitiva do diretor do SAAE, sr. Edmilson José da Lage, bem como o contador da autarquia, em atendimento ao requerimento 38/2022.