sessao nº 11

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 4 de abril 2022, às 18 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira,
situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE.
Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR. A Presidente convidou a Sra. Vera Lúcia
Nogueira Silva Ribeiro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: Projeto do executivo, reforma emergencial, vereadores fiscalizarem as casas das famílias,
cestas básicas, ajudas para a população e quais ajuda será dada pela assistência social aos
moradores que tiveram as casas interditadas pela defesa civil municipal. ORDEM DO DIA: 
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 39/2022 que “AUTORIZA O
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de
Lei aprovado por 9x0. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 44/2022 que
“AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONCEDER
SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 9x0. Discussão e votação únicas da
emenda ao Projeto de Lei EM nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Emenda aprovada por 8x0. Discussão e votação
únicas do Projeto de Lei EM nº 65/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 67/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Pavio. Projeto de
Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 68/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 69/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Lisa
Miranda, Toninho da Laje, Carol Castro, Sargento Washington, Soninha e Cici. Projeto de Lei
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 70/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Lisa
Miranda, Toninho da Laje e Hermano Fofão. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 4/2021 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA.” Manifestou-se somente a vereadora Lisa Miranda. Projeto de Lei aprovado por 8x0.
Apresentação de substitutivo e leitura de pareceres de todas as comissões permanentes, sobre o
Projeto de Lei EM 144/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE
CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões
de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre
o Projeto de Lei EM 37/2022, que “MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE
2010 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO
DEFICIENTE – FMAD”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 57/2022, de autoria do vereador Toninho da Laje. Manifestaram-se os
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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vereadores: Toninho da Laje, Leandro Bibiano, Pavio, Carol Castro e Sargento Washington, com
a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 58/2022, de autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os vereadores: Cici e
Sargento Washington, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 59/2022, de autoria do vereador Hermano Fofão.
Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão e Toninho da Laje, com a conclusão do autor.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 60/2022, de
autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano e
Toninho da Laje, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 61/2022, de autoria da vereadora Soninha. Manifestaram-se
os vereadores: Soninha, Sargento Washington e Carol Castro, com a conclusão da autora.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 62/2022, de
autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda, Hermano
Fofão, Soninha, Sargento Washington, Cici e Carol Castro. Requerimento aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 63/2022, de autoria da vereadora Carol Castro.
Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro e Soninha, com a conclusão da autora.
Requerimento aprovado por 8x0. A Presidente colocou em apreciação as atas das audiências
públicas de 3 de março e da reunião ordinária de 7 de março de 2022. Como não houve
manifestação em contrário, a presidente declarou as atas aprovadas. CORRESPONDÊNCIAS:
A presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofício 16/2022 do
SindUTE subsede de Lagoa da Prata; Ofício 29/2022 da contabilidade do Município de Lagoa
da Prata, cujos relatórios ficaram à disposição na secretaria Desta Casa. PALAVRA LIVRE:
Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Leandro
Bibiano, Toninho da Laje, Carol Castro, Cici, Soninha, Hermano Fofão, Lisa Miranda, Sargento
Washington e Pavio. Apresentação dos Projetos de Lei EM nº 71 a 75/2022, todos com ementa
que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os
projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Anteprojeto de Lei nº 5/2022, que
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA
COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”. APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI
Nº 6/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a
presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma audiência pública para quinta-feira, 7
de abril de 2022, às 18h, com o tema: Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com
Autismo, em atendimento ao requerimento 46/2022. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a
presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
04/04/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos,
de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido a Sra. Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: Projeto do executivo, reforma emergencial, vereadores fiscalizarem as casas
das famílias, cestas básicas, ajudas para a população e quais ajuda será dada pela assistência social aos
moradores que tiveram as casas interditadas pela defesa civil municipal. (Esperar a cidadã falar).
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 39/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Adicional Especial visando o repasse de
recursos financeiros à Fundação São Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.796/2021 que dispõe
sobre a ampliação da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Valor Total: R$ 9.433,96
(nove mil, quatrocentos e trinta e três rais e noventa e seis centavos). 
(A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 44/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de repassar recursos financeiros à Fundação
São Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.796/2021 que dispõe sobre a ampliação da Rede
Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Valor Total: R$ 66.037,76 (sessenta e seis mil, trinta
e sete reais e setenta e seis centavos).
(A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A emenda apresentada objetiva preservar as emendas apresentadas pelos vereadores no projeto de lei
do orçamento do ano de 2022, utilizando o superavit financeiro de recursos próprios do município. O
valor era R$ duzentos e cinquenta e seis mil e com a emenda passa a ser R$ 512.000,00 (quinhentos e
doze mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por:_____x_____
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 65/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei visa abertura de crédito para custear a contratação de empresa especializada em
serviços de tecnologia da informação para fornecimento de software de gestão para a Assistência
Social, tendo em vista que o saldo estimado para a dotação no orçamento de 2022 não será suficiente
para atender a esta demanda. Valor Total: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 67/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei visa abertura de crédito para prover o recurso vindo da Resolução nº 6.962/2019, para
atender ações de vigilância, controle e assistências às arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes
aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya. Tal valor será utilizado para ações de capacitação, diárias de
deslocamento, confecção e impressão de materiais gráficos, materiais de apoio, EPI´s, manutenção de
veículos e tela para reservatórios de água. O valor de capital será utilizado para aquisição de material
permanente, material para laboratório de análise e eletrodomésticos. Valor Total: R$ 328.005,00
(trezentos e vinte e oito mil e cinco reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 68/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O Projeto de Lei visa abertura de crédito para prover o recurso vindo da Resolução nº 7.488/2021, para
a aquisição de um veículo para o setor da Vigilância Sanitária, visando o deslocamento para realização
das atividades laboratoriais intersetoriais e ainda para a contratação temporária de digitadores e
profissionais da saúde. Adiante, devido o aumento da demanda de serviços se faz necessária a
fomentação das ações de vigilância em saúde na coleta, consolidação, análise, qualificação e
divulgação das informações. Valor Total: R$ 170.494,17 (cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e
quatro reais e dezessete centavos). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 69/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei visa abertura de crédito com o objetivo de custear despesas referentes à construção da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Chico Miranda, com recursos próprios. Valor Total: R$
1.762.241,11 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e onze
centavos). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 70/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito suplementar para custear despesas referentes
à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Sol Nascente, com recursos próprios. Valor
Total: R$ 1.758.829,78 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e
setenta e oito centavos). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 4/2021 que “INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO ANTEPROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Anteprojeto Aprovado por:_____x_____
Anteprojeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça apresentação de substitutivo e leitura de pareceres de todas as
comissões permanentes, sobre o Projeto de Lei EM 144/2021. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de
Lei EM 37/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 57/2022, de autoria do vereador Toninho
da Laje.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 58/2022, de autoria do vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 59/2022, de autoria do vereador Hermano
Fofão.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 60/2022, de autoria do vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 61/2022, de autoria da vereadora Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 62/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 63/2022, de autoria da vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Em apreciação as atas das audiências públicas de 3 de março e da reunião ordinária de 7 de março de
2022. (Como não houve manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas.)
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 16/2022 do SindUTE subsede de Lagoa da Prata; Ofício 29/2022 da
contabilidade do Município de Lagoa da Prata, cujos relatórios ficarão à disposição na secretaria Desta
Casa.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei CM 6/2022.(esperar a secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM nº 76, 77 e 79/2022. (esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 78/2022. (esperar a secretária
ler)
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Anteprojetos de Lei nº 5 e 6/2022. (esperar a
secretária ler)
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma audiência
pública para quinta-feira, 7 de abril de 2022, às 18h, com o tema: Políticas Públicas de Atendimento às
Pessoas com Autismo, em atendimento ao requerimento 46/2022.