| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 408 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 40 Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no dia 11 de abril 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR. A Presidente convidou a Sra. Raimunda Diretora do SINDute a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: o porquê a Rede Estadual de Educação estar em greve desde 09/03/22, solicitar moção de apoio aos seus pleitos, dentre os quais se destaca o pagamento do piso salarial profissional à categoria dos trabalhadores da Educação. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 144/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 37/2022 que “MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 2010 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE– FMAD.” Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 5/2021 que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” Discussão e votação únicas do Requerimento nº 64/2022, de autoria do vereador Sargento Washington, que solicita o adiamento de votação dos projetos acima descritos. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8 x 0. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 65/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestou-se somente a autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 66/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8x0. A Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 14 e 21 de março de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofícios 79, 80, 83 e 84 do gabinete do prefeito em resposta aos requerimentos 14, 42, 43 e 48; Ofício 116 da secretaria de saúde em resposta ao requerimento 25; Ofício 78 da secretaria de educação em resposta ao requerimento 39; Ofício 121 da secretaria de obras em resposta ao requerimento 49. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Sargento Washington, Soninha, Hermano Fofão, Toninho da Laje, Leandro Bibiano, Lisa Miranda, Pavio, Carol Castro e Cici. Apresentação dos Projetos de Lei EM 80, 84 a 87/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação do projeto de lei EM 81/2022, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES – ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação dos Projetos de Lei EM 82 e 83/2022, ambos com ementa que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião extraordinária para dia 13 de abril de 2022 às 17:00 horas com Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 41 a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 8/2022; dos substitutivos aos projetos de lei EM 144/2021 e 37/2022 e dos Anteprojetos de Lei 5 e 6/2022; Apresentação de substitutivo e emenda ao substitutivo ao Projeto de lei EM 158/2021 e a respectiva leitura de pareceres; Apresentação de emenda ao projeto de Lei EM 32/2022 e a respectiva leitura de pareceres; apresentação de emenda ao projeto de lei EM 78/2022 e a respectiva leitura de pareceres; e leitura de pareceres aos projetos de Lei EM 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 79/2022. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente da Câmara HERMANO DRUMMOND Vice-Presidente ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA 2ª Secretária JOSÉ CARLOS BERNARDO Vereador WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO Vereador SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES 1ª Secretária ANTÔNIO JUSTINO FILHO Vereador LEANDRO BIBIANO DO CARMO Vereador WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 11/04/2022 HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO. ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE. BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO. Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião. EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE -Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso. -Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. (Falar o nome dos Vereadores presentes) TRIBUNA POPULAR Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. - Convido o Sr. Jaime Alves Moura a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: o porquê a Rede Estadual de Educação está em greve desde 09/03/22, solicitar moção de apoio aos seus pleitos, dentre os quais se destaca o pagamento do piso salarial profissional à categoria dos trabalhadores da Educação. (Esperar o cidadão falar). ORDEM DO DIA : - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 144/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OUTORGAR CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, ESTABELECE REGRAS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .” - Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 37/2022 que “MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 2010 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE - FMAD. ” - Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 5/2021 que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” - Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” - Solicito a secretária que faça leitura do requerimento nº 64/2022, de autoria do vereador Sargento Washington. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE : (PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3 MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS) - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 65/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 66/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - À disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 14 e 21 de março de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 79, 80, 83 e 84 do gabinete do prefeito em resposta aos requerimentos 14, 42, 43 e 48; Ofício 116 da secretaria de saúde em resposta ao requerimento 25; Ofício 78 da secretaria de educação em resposta ao requerimento 39; Ofício 121 da secretaria de obras em resposta ao requerimento 49. PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a)) - Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 80 a 87/2022.(esperar a secretária ler) Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião extraordinária para ______________ às _________ com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 8/2022; dos substitutivos aos projetos de lei EM 144/2021 e 37/2022 e dos Anteprojetos de Lei 5 e 6/2022; Apresentação de substitutivo e emenda ao substitutivo ao Projeto de lei EM 158/2021 e a respectiva leitura de pareceres; Apresentação de emenda ao projeto de Lei EM 32/2022 e a respectiva leitura de pareceres; apresentação de emenda ao projeto de lei EM 78/2022 e a respectiva leitura de pareceres; e leitura de pareceres aos projetos de Lei EM 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 79/2022.