sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Décima sexta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 9 de maio 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes 8 vereadores, com a ausência da vereadora Carol Castro. O vereador
Hermano Fofão passou a presidir a sessão. O Presidente, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR: O Presidente convidou a Sra. Alida Castro a
fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Policlínica I e
informes técnicos Secretaria Municipal de Saúde. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei EM nº 158/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA
DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram￾se os vereadores: Sargento Washington e Hermano Fofão. Projeto de Lei aprovado por 7x0.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 163/2021 que “DÁ NOVA REDAÇÃO
AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 809/1997.” Não houve manifestação.
Projeto de Lei aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 88/2022
que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente
solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Ofício 110/2022 do Gabinete do prefeito
requerendo a retirada do projeto. Em seguida deferiu e encaminhou o projeto ao arquivo. Leitura
de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 99 e 100/2022, que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 81/2022 de autoria do vereador Leandro
Bibiano. Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano e Hermano Fofão, com a conclusão
do autor. Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
82/2022, vereador Toninho da Laje. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Pavio,
Cici, Leandro Bibiano, Sargento Washington e Hermano Fofão, com a conclusão do autor.
Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 83/2022,
vereador Sargento Washington. Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Cici e
Toninho da Laje, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 7x0. O Presidente
colocou em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 4 e 11 de abril de 2022 e, como não
houve manifestação em contrário, declarou as atas aprovadas. CORRESPONDÊNCIAS: O
presidente solicitou à secretária que fizesse leitura da correspondência: Ofício 169 da Fundação
São Carlos. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por
sorteio, os vereadores: Toninho da Laje, Sargento Washington, Soninha, Leandro Bibiano, Lisa
Miranda, Cici, Pavio, e Hermano Fofão. Apresentação do Veto aposto à Proposição de Lei
68/2022, referente ao Projeto de Lei nº EM 08/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente encaminhou o veto à Comissão Especial, formada
pelos vereadores: Pavio, Toninho da Laje e Leandro Bibiano. Apresentação dos Projetos de Lei
EM 106 e 107/2022, ambos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, o presidente declarou encerrados os trabalhos e
marcou uma reunião ordinária para segunda-feira, 16 de maio de 2022, às 18:00 horas, com a
seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos projetos de lei EM 99 e 100/2022 e
leitura de pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de
declarada aprovada, será assinada. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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HERMANO DRUMMOND 
Presidente da Câmara- em exercício
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09/05/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos,
de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido a Sra. Alida Castro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: Policlínica I e informes técnicos Secretaria Municipal de Saúde. (Esperar a cidadã falar).
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 158/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(O presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria absoluta)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO 
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 163/2021 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 809/1997.”
(O presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO 
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 88/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Solicito a Secretária que faça a leitura do Ofício 110/2022 do Gabinete do prefeito requerendo a
retirada do projeto. (Esperar a secretária ler).
- Defiro a retirada e encaminho o projeto ao arquivo.
- Solicito a Secretária que faça a leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM
99 e 100/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 81/2022, de autoria do vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 82/2022, de autoria do vereador Toninho
da Laje.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 83/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 4 e 11 de abril de 2022. (Como não houve
manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas.)
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 169/2022 da Fundação São Carlos.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Veto aposto à Proposição de Lei 68/2022, referente
ao Projeto de Lei nº EM 08/2022. 
(esperar a secretária ler)
Encaminho o Veto para a Comissão Especial formada pelos Vereadores:
________________________ , ____________________________ e __________________________
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 106 e 107/2022.(esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, 16 de maio de 2022, às 18h com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas dos projetos de lei EM 99 e 100/2022 e leitura de pareceres.