sessao nº 17

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 16 de maio 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes 8 vereadores, ausente o vereador Cici, por atestado médico. A Presidente,
vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou
todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ENTREGA
DE MOÇÃO: A Presidente Convidou os Garis e Auxiliares de Serviços Gerais presentes a
virem à frente e em seguida solicitou à Secretária que fizesse leitura da Moção de Aplauso nº
1/2022. Em seguida passou a palavra para a vereadora Lisa Miranda, autora da moção, pelo
prazo de 5 minutos, finalizando com a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Logo
após a entrega foi franqueada a palavra aos homenageados pelo prazo de 5 minutos para uso da
palavra, sendo feita pelo Sr. Mauro – Chefe do Setor de Limpeza. ORDEM DO DIA: Discussão
e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 99/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 7x0.
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 100/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
7x0. Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei CM
nº 8/2022, que “DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – DO BAIRRO SOL
NASCENTE, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CIRO DO SANTOS”. Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 89, 91 a 94 e 98 a 104/2022, todos com
ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” dos projetos
de lei EM 90 e 97/2022, ambos com ementa que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projetos de lei EM 95 e
96/2022, ambos com ementa que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” e Projeto de Lei EM 105/2022 QUE “INCLUI O INCISO V E ALTERA O
§ 2º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Apresentação de substitutivo
e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei EM 36/2022, que “AUTORIZA O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM
JANEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 84/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 85/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano.
Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano e Pavio, com a conclusão do autor.
Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 86/2022, de
autoria da vereadora Soninha. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Toninho da Laje, Carol
Castro e Sargento Washington, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 7x0.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 87/2022, de autoria da vereadora Carol Castro.
Manifestaram-se as vereadoras: Carol Castro e Soninha, com a conclusão da autora.
Requerimento aprovado por 7x0. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à Secretária
que fizesse a leitura das correspondências: Ofícios 111 a 121 e 123 a 125 todos do gabinete do
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos: 24, 28, 30, 37, 55, 57, 61, 63, 65, 66,
70, 72, 73 e 80; Ofício 32 do SAAE em resposta ao requerimento 71; Banner convite para
audiência pública para apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentária de 2023.
PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os
vereadores: Pavio, Soninha, Toninho da Laje, Carol Castro, Lisa Miranda, Hermano Fofão,
Leandro Bibiano e Sargento Washington. Apresentação dos Projetos de Resolução 2 a 10/2022,
que CONCEDEM MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A CIDADÃOS
LAGOPRATENSES. A presidente encaminhou os projetos à comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Apresentação dos Projetos de Lei CM 9/2022, que “DÁ NOME À UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE – UBS – DO BAIRRO CHICO MIRANDA, DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR.
MARCOS EUGÊNIO DE OLIVEIRA” e CM 10/2022, que “INSTITUI O DIA DO CATADOR
DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” A presidente
encaminhou os projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação do Projeto
de Lei Complementar CM 2/2022, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
176/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA.” A presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos. Apresentação do Projeto de Lei EM 108/2022, que “CRIA O CONSELHO DE
PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE LAGOA DA PRATA”. A presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos
Direitos Humanos. Apresentação do Projeto de Lei EM 109/2022 que “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA
USO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei EM 110/2022, que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente encaminhou os projetos às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Apresentação dos Projetos de Lei EM 111 a 113/2022, que “MODIFICA NOME DE
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. A presidente encaminhou os projetos à
comissão de Legislação, Justiça e Redação. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a
presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para segunda-feira,
23 de maio de 2022, às 18h com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas dos
projetos de lei EM 89, 91 a 96, e 98 a 104/2022 e do substitutivo ao Projeto de lei EM 36/2022;
primeira discussão e votação do Projeto de lei CM 8/2022 e dos projetos de lei EM 90, 97 e
105/2022; e leitura de pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que,
depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
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JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
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17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
16/05/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ENTREGA DE MOÇÃO
- Convido os Garis e Auxiliares de Serviços Gerais presentes a virem à frente.
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Moção de Aplausos nº 1/2022. (Aguardar a secretária ler)
- A vereadora Lisa Miranda, autora da moção, fará uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em
seguida, fará a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. (Aguardar o uso da palavra e a
entrega) - (Aplausos)
- O homenageado _______________________ agora dispõe do prazo de 5 minutos para uso da
palavra. (Aguardar prazo do homenageado)
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 99/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de crédito para celebração de parcerias com as entidades
socioassistenciais que prestam serviços de atendimento às crianças e adolescentes. Valor Total: R$
355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 100/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de crédito para reforçar a dotação para celebração de
parcerias com as entidades terapêuticas do Município. Para implantar projeto de construção e
manutenção de viveiros de mudas, sendo as hortaliças utilizadas para consumo próprio nas
comunidades. Valor Total: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça a leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
o Projeto de Lei CM nº 8/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça a leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM
89 a 98/2022 e 101 a 105/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de
Lei EM 36/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 84/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 85/2022, de autoria do vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 86/2022, de autoria da vereadora Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 87/2022, de autoria da vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 88/2022, de autoria do vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios 111 a 121 e 123 a 125 todos do gabinete do prefeito em resposta,
respectivamente, aos requerimentos: 24, 28, 30, 37, 55, 57, 61, 63, 65, 66, 70, 72, 73 e 80; Ofício 32 do
SAAE em resposta ao requerimento 71; Banner convite para audiência pública para apresentação do
projeto de lei de diretrizes orçamentária de 2023.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Resolução 2 a 10/2022.(esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei CM 9 e 10/2022.(esperar a secretária
ler)
Encaminho os projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei Complementar CM 2/2022.(esperar a
secretária ler)
Encaminho o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 108/2022.(esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e
Defesa dos Direitos Humanos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 109 e 110/2022.(esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 111 a 113/2022.(esperar a
secretária ler)
Encaminho os projetos à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, 23 de maio de 2022, às 18h com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas dos projetos de lei EM 89, 91 a 96, e 98 a 104/2022 e do substitutivo ao Projeto de lei
EM 36/2022; primeira discussão e votação do Projeto de lei CM 8/2022 e dos projetos de lei EM 90,
97 e 105/2022; e leitura de pareceres.