| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 416 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 58 Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no dia 23 de maio 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR: A Presidente convidou a Sra. Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Terceirização de serviço de corte de água para moradores de Lagoa da Prata, taxa abusiva de 38 reais para religar os cortes, pessoas lutando para sobreviver, rapaz recebe 7 reais para o corte e 7 para religar e os funcionários do SAAE não poderiam fazer o serviço e assim teria a economia de 14.00 cada, e além disso usa a moto da autarquia que foi comprada com o dinheiro público! Prédios que tem vários apartamentos e um só hidrômetro. Porque o pobre tem que ser tão lesado? ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM nº 8/2022 que “DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – DO BAIRRO SOL NASCENTE, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CIRO DO SANTOS.” Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Hermano Fofão, Carol Castro, Toninho da Laje e Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 89/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Pavio, Hermano Fofão, Toninho da Laje, Cici, Carol Castro e Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 91/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington e Hermano Fofão. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 92/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestou-se somente o vereador Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 93/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestou-se somente o vereador Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 94/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Carol Castro e Leandro Bibiano. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 95/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano, Pavio, Soninha, Hermano Fofão, Cici, Carol Castro e Toninho da Laje. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 96/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Pavio e Soninha. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 98/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestou-se somente o vereador Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 101/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Pavio, Leandro Bibiano, Toninho da Laje, Sargento Washington e Cici. Projeto de Lei aprovado por 7x1, sendo contrário o vereador Sargento Washington. Discussão e votação únicas do Projeto de Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 59 Lei EM nº 102/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 103/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestou-se somente o vereador Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 104/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Toninho da Laje, Leandro Bibiano e Sargento Washington. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 36/2022 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Sargento Washington, Soninha, Toninho da Laje e Carol Castro. Substitutivo ao Projeto de Lei aprovado por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 90/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 9x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 97/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 9x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 105/2022 que “INCLUI O INCISO V E ALTERA O § 2º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projetos de Resolução nº 2 a 9/2022 todos com ementa que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL”. Leitura de parecer da comissão Especial sobre o veto à proposição de lei nº 68/2022, referente ao projeto de lei nº 8/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 106 e 107/2022, ambos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação de emenda e leitura de pareceres de todas as comissões permanentes desta casa sobre o Projeto de Lei EM 63/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS A ÁREA ESPECIFICADA NESTA LEI À PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S. A., DEFINE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 88/2022, de autoria da vereadora Soninha. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Carol Castro, Hermano Fofão e Leandro Bibiano. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 89/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestouse somente a autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 90/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 91/2022, de autoria do vereador Cici. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 92/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestou-se somente a autora. Requerimento aprovado por 8x0. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 60 correspondências: Ofícios 128 a 133 todos do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos: 75, 76, 79, 80, 81 e 82. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Soninha, Carol Castro, Hermano Fofão e Sargento Washington. Os vereadores Toninho da Laje, Pavio, Lisa Miranda, Cici e Leandro Bibiano dispensaram o uso da palavra. Apresentação do Projeto de Resolução 10/2022, que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL. A presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação do Projeto de Resolução 11/2022 que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA PRESENCIAL INTERLEGIS / SENADO FEDERAL – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação dos Projetos de Lei EM 114 e 115/2022, ambos com ementa que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA”, e do Projeto de Lei EM 116/2022, que “ALTERA A LEI 3.084, DE 05 DE ABRIL 2018”. A presidente encaminhou os projetos à comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação do Projeto de Lei EM 117/2022, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente encaminhou o projeto à comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Projeto de Lei EM 118/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – MG – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e Projeto de Lei EM 119/2022, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Anteprojeto de lei Nº 7/2022, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA”. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para segunda-feira, 30 de maio de 2022, às 18h com a seguinte ordem do dia: segunda discussão e votação dos Projetos de Lei EM nº 90, 97 e 105/2022 discussão e votação únicas dos projetos de resolução 2 a 9; do veto à proposição de lei nº 68; dos projetos de lei EM 106 e 107/2022; do anteprojeto de lei nº 7/2022 e da emenda ao Projeto de lei EM nº 63/2022 e leitura de pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente da Câmara HERMANO DRUMMOND Vice-Presidente ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA 2ª Secretária SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES 1ª Secretária ANTÔNIO JUSTINO FILHO Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 61 JOSÉ CARLOS BERNARDO Vereador WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO Vereador LEANDRO BIBIANO DO CARMO Vereador WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 23/05/2022 HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO. ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE. BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO. Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião. EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE -Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso. -Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. (Falar o nome dos Vereadores presentes) TRIBUNA POPULAR Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. - Convido o Sr. Sérgio Luiz Tavares a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Capina de lotes no município. (Esperar o cidadão falar). - Convido a Sra. Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Terceirização de serviço de corte de água para moradores de Lagoa da Prata, taxa abusiva de 38 reais para religar os cortes, pessoas lutando para sobreviver, rapaz recebe 7 reais para o corte e 7 para religar e os funcionários do SAAE não poderiam fazer o serviço e assim teria a economia de 14.00 cada, e além disso usa a moto da autarquia que foi comprada com o dinheiro público! Prédios que tem vários apartamentos e um só hidrômetro. Porque o pobre tem que ser tão lesado? (Esperar a cidadã falar). ORDEM DO DIA : - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM nº 8/2022 que “DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – DO BAIRRO SOL NASCENTE, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CIRO DO SANTOS.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 89/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo é apresentado visando a contratação de empresa especializada para a modernização do parque de iluminação pública com instalação de luminárias de LED e troca de braços inadequados. Essa troca pretendida tem como objetivo a segurança pública no que se refere ao tráfego de veículos e pedestres, bem como a prevenção de criminalidade. Tal Projeto de iluminação pública com tecnologia 100% LED visa contemplar todas as vias públicas destinadas à iluminação viária e pedonal tanto urbana como rural, incluindo distritos industriais e Martins Guimarães. Valor Total: R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 91/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade reforçar as dotações das três modalidades de ensino: Fundamental, CEMEIS e Creches. A suplementação é solicitada com o fito de adquirir materiais de papelaria em geral, materiais de construção, materiais de cama, mesa e banho, dentre outros materiais. Os valores também serão utilizados para contratação de serviços de sonorização ambiente, limpeza de caixas d’água e caixas de gordura, serviços de dedetização, recreação para a semana das crianças, dentre outros serviços. Valor Total: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 92/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo é apresentado para a realização de obra na Escola Afonso Goulart e pequenos reparos na Escola Professor Jacinto Campos. Com relação às creches, serão utilizados aditivos para o contrato vigente da construção da Creche Maria Augusta Vargas. Valor Total: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 93/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo se refere às dotações referentes à folha de pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes desta, como INSS e FGTS. Esses valores se referem também ao pagamento de benefícios como horas extras e adicional de insalubridade, considerando que os valores previstos no orçamento não serão suficientes para cobrir todas as despesas necessárias até dezembro de 2022. Adiante, o elemento contratação por tempo determinado será utilizado para o pagamento das enfermeiras contratadas para atuarem na prevenção e combate à Pandemia. Valor Total: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 94/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade a aquisição de material elétrico e hidráulico para a manutenção das praças e cemitérios do município. Estes serviços de iluminação são essenciais para garantir a segurança no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres, bem como ajudar na prevenção da criminalidade, uma vez que as praças do Município estão com iluminação precária, podendo contribuir para o aumento do número de pequenos roubos. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 95/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo a aquisição de 01 veículo para atender as necessidades dos diversos setores instalados no prédio da Prefeitura, ligados ao Gabinete do Prefeito, como a Secretaria de Administração, Procuradoria, dentre outros, tendo em vista que não há nenhum veículo à disposição para atendimento dos referidos setores instalados no prédio da Administração. Portanto, estes necessitam de um veículo para o transporte de pessoas ou documentos em necessidade do trabalho, cabe ainda ressaltar que sempre que o Chefe do Poder Executivo precisa realizar viagens a serviços, representando o Município, utiliza veículos de outros Setores. Valor Total: R$ 115.700,81 (cento e quinze mil, setecentos reais e oitenta e um centavos). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 96/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo a aquisição de 01 veículo de 04 portas / 05 lugares para atender ao Setor de Transportes. A aquisição desse veículo é muito necessária para o melhor funcionamento das atividades da Secretaria. Adiante, o transporte utilizado pela Secretaria de Transportes e Limpeza Pública estava sendo utilizado em outro Setor, e ainda, funcionava em péssimas condições. Valor Total: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 98/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade reforçar dotação para a realização da Festa dos Trabalhadores com data prevista para o dia 28 de maio, na Praça de Eventos. Tal recurso será empregado para o pagamento de contratação de estrutura como palco, sonorização, iluminação, geradores de energia, brigadistas, seguranças, tendas, banheiros químicos, tapumes de fechamento, gradis, dentre outros. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 101/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade a locação de horas de caminhão caçamba para manutenção de estradas vicinais e pontes. Tal solicitação se faz considerando o interesse público em fazer a manutenção das estradas vicinais e das 06 pontes que as compõem e que foram danificadas pelas chuvas. O caminhão será utilizado para transportar até os locais das obras a escória peneirada, areia, brita, pedras, pranchas de eucalipto, eucalipto tratado e manilhas. Cabe ainda ressaltar que o município possui 02 caminhões caçamba que são utilizados para coleta de lixo. Assim, o caminhão locado será utilizado exclusivamente para os trabalhos de manutenção das estradas vicinais e pontes. Valor Total: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 102/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade reforçar a dotação orçamentária para se efetuar aditivo em contrato referente à obra de reforma e cobertura da quadra esportiva do bairro Sol Nascente, tal pedido se faz necessário uma vez que foram realizadas alterações no Projeto Inicial, incluindo área de banheiros e que, por este motivo, torna-se preciso a recomposição dos custos. Valor Total: R$ 106.672,86 (cento e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 103/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O pedido de crédito tem como objetivo a aquisição de 01 veículo tipo Pick-Up para atender as necessidades da Vigilância Epidemiológica no trabalho de combate ao Aedes aegypti. Valor Total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 104/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo é apresentado visando o reforço da dotação orçamentária para fins de aquisição de sementes, fertilizantes, ferramentas e outros materiais para a manutenção das hortas comunitárias do município. Adiante, cabe ainda salientar que no município, atualmente, existem 06 hortas comunitárias em funcionamento, sendo elas: Marília I e II, Chico Miranda, Sol Nascente, Gomes e Etelvina Miranda. Valor Total: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 36/2022 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO SUBSTITUTIVO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Substitutivo Aprovado por:_____x_____ Substitutivo Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 90/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de repassar recursos financeiros à Fundação São Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.559/2021, para aquisição de materiais e medicamentos. Valor Total: R$ 83.517,00 (oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais). (A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 97/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de repassar recursos provenientes da Resolução nº 7.544/2021, por meio da qual foi firmado o Convênio nº 019/2021 com a Fundação São Carlos, para a aquisição de materiais e medicações. Valor Total: R$ 98.949,40 (noventa e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). (A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 105/2022 que “INCLUI O INCISO V E ALTERA O § 2º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito a Secretária que faça a leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projetos de Resolução nº 2 a 9/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça a leitura de parecer da comissão Especial sobre o veto à proposição de lei nº68/2022, referente ao projeto de lei nº 8/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça a leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 106 e 107/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça apresentação de emenda e leitura de pareceres de todas as comissões permanentes desta casa sobre o Projeto de Lei EM 63/2022. (Esperar a secretária ler). EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE : (PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3 MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS) - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 88/2022, de autoria da vereadora Soninha. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 89/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 90/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 91/2022, de autoria do vereador Cici. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 92/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por:_____x_____ Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios 128 a 133 todos do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos: 75, 76, 79, 80, 81 e 82. PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a)) - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução 10/2022.(esperar a secretária ler) Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução 11/2022.(esperar a secretária ler) Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. - Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 114 a 116/2022.(esperar a secretária ler) Encaminho os projetos à comissão de Legislação, Justiça e Redação. - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 117/2022.(esperar a secretária ler) Encaminho o projeto à comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. - Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 118 e 119/2022.(esperar a secretária ler) Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Anteprojeto de lei Nº 7/2022. (esperar a secretária ler) ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião extraordinária para hoje, às _______ horas para discussão e votação únicas dos projetos de resolução 2 a 9/2022.