sessao nº 19

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Décima Nona Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 30 de maio 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR: A Presidente convidou a Sra.
Dirce Aparecida Basílio a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: Lançamento do livro de sua autoria: Liberdade, fé, Amor, Deus. Convidou também o Sr.
Cícero Ricarter Bezerra a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: Sobre a situação do bairro Chico Miranda, reativação da Associação do bairro. ORDEM
DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 90/2022 que “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 9x0. Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 97/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À
ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 9x0. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei
EM nº 105/2022 que “INCLUI O INCISO V E ALTERA O § 2º AMBOS DO ART. 1º DA LEI
1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 2/2022 que “CONCEDE MEDALHA
DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A NEUSA ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA.”
Não houve manifestação. Projeto de Resolução aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas
do Projeto de Resolução nº 3/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
MUNICIPAL A OLAIR DIAS DE CASTRO.” Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda,
Soninha e Cici. Projeto de Resolução aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto
de Resolução nº 4/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL
A MARIA DA CONCEIÇÃO LAMOUNIER PEREIRA.” Manifestou-se somente a vereadora
Carol Castro. Projeto de Resolução aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de
Resolução nº 5/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A
ARIEL ANTÔNIO RIBEIRO.” Manifestou-se somente o vereador Pavio. Projeto de Resolução
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 6/2022 que
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SEBASTIÃO HILTON
ALVES.” Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Cici e Pavio. Projeto de
Resolução aprovado por 8 x 0. Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 7/2022
que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A GERALDO
MAGELA ALVES DOS REIS”. Manifestou-se somente o vereador Toninho da Laje. Projeto de
Resolução aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 8/2022 que
“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE DE
REZENDE.” Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão, Pavio, Soninha, Cici, Carol
Castro e Sargento Washington. Projeto de Resolução aprovado por 8x0. Discussão e votação
únicas do Projeto de Resolução nº 9/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO MUNICIPAL A MARCOS ANTÔNIO CABRAL CHAGAS MENDES.”
Manifestaram-se os vereadores: Leandro Bibiano e Pavio. Projeto de Resolução aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas do Veto à Proposição de Lei nº 68/2022, referente ao Projeto de
Lei EM nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestou￾se somente o vereador Sargento Washington. Veto derrubado por 0x8. Discussão e votação
únicas do Projeto de Lei EM nº 106/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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votação únicas do Projeto de Lei EM nº 107/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 7/2022 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA–TEA.” Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Sargento
Washington, Pavio, Hermano Fofão e Toninho da Laje. Anteprojeto de Lei aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 63/2022 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS A ÁREA
ESPECIFICADA NESTA LEI À PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S. A., DEFINE
CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores:
Hermano Fofão, Soninha e Sargento Washington. Emenda ao Projeto de Lei aprovada por 8x0.
Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei EM nº 36/2022 que “AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM
JANEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Manifestaram-se os vereadores: Sargento
Washington, Hermano Fofão, Carol Castro e Cici. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Leitura de
parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 10/2022,
que “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE
MARCELO ALBINO DA COSTA.”; o Projetos de lei CM 9/2022, que “DÁ NOME À
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – DO BAIRRO CHICO MIRANDA, DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE DR. MARCOS EUGÊNIO DE OLIVEIRA.” e o Projeto de Lei CM 10/2022, que
“INSTITUI O DIA DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA”. Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei Complementar
CM 2/2022. que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2.017, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA.” Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Resolução
11/2022, que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ARCAR
COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA PRESENCIAL
INTERLEGIS / SENADO FEDERAL – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL” e ao Projeto de Lei EM 76, que “DISPÕE SOBRE O
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”; ao Projeto de Lei EM 109/2022, que
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS
GERAIS PARA USO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e ao Projeto de Lei EM nº 110/2022, que
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras
e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos sobre o Projeto de Lei EM 108/2022, que “CRIA O CONSELHO DE PROTEÇÃO E
BEM ESTAR ANIMAL DE LAGOA DA PRATA”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 93/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda.
Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda, Soninha, Carol Castro, Toninho da Laje e
Sargento Washington. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 94/2022, de autoria da vereadora Soninha. Manifestaram-se os vereadores:
Soninha, Carol Castro, Lisa Miranda, Pavio, Sargento Washington e Toninho da Laje, com
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conclusão da autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 95/2022, de autoria do vereador Pavio. Manifestaram-se os vereadores: Pavio e
Sargento Washington, com conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 96/2022, de autoria do vereador Sargento Washington.
Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Carol Castro e Pavio, com conclusão do
autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
97/2022, de autoria do vereador Toninho da Laje. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje e Sargento Washington. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 98/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os vereadores:
Carol Castro, Hermano Fofão, Sargento Washington e Cici, com conclusão da autora.
Requerimento aprovado por 8x0. Votação única da Indicação nº 8/2022, de autoria do vereador
Sargento Washington. Indicação aprovada por 8x0. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente
solicitou à Secretária que fizesse a leitura das correspondências: Ofício da Associação Mãos,
Patas e Coração; Ofícios 135, 137 a 145 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente,
aos requerimentos: 20, 52, 74, 78, 80, 82, 85, 62, 21 e 23. E comunicou aos vereadores a entrega
dos relatórios da secretaria municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2022, cuja
audiência será agendada PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem
obtida por sorteio, os vereadores: Leandro Bibiano e Pavio. Os vereadores Hermano Fofão,
Soninha, Carol Castro, Cici, Sargento Washington, Lisa Miranda e Toninho da Laje dispensaram
o uso da palabvra. Apresentação do Projeto de Lei CM 11/2022, que “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE
CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. A presidente encaminhou os projetos às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos
Direitos Humanos. Apresentação do Projeto de Lei EM 120/2022, que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Apresentação do Projeto de Lei EM 121/2022, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE
BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou o
projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação da Moção de Aplausos Nº
4/2022, às Senhoras Vanderleia Francisca de Paula Moreira e Lázara Aparecida Duarte,
parabenizando-as pelo zelo, cuidado e amor em forma de arte, na praça localizada entre as Ruas
Joaquim Gomes Bernardes Filho e Travessa do Retiro, no Bairro Gomes. ENCERRAMENTO:
Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião
ordinária para segunda-feira, 6 de junho de 2022, às 18h com a seguinte ordem do dia: segunda
discussão e votação do Projeto de Lei EM 36/2022; Discussão e votação únicas dos Projetos de
Resolução 10 e 11/2022; dos Projetos de Lei CM 09/2022 e EM 110/2022; e da Moção de
Aplausos 04/2022; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 10/2022; do Projeto de
Lei EM 63, 76, 108 e 109/2022; e do Projeto de Lei Complementar CM 2/2022. Nada mais
havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
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ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
30/05/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos,
de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido a Sra. Dirce Aparecida Basílio a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos,
para falar sobre: Lançamento do livro de sua autoria: Liberdade, fé, Amor, Deus. (Esperar a cidadã
falar).
- Convido o Sr. Cícero Ricarter Bezerra a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos,
para falar sobre: Sobre a situação do bairro Chico Miranda, reativação da Associação do bairro.
(Esperar a cidadã falar).
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 90/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À
ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de repassar recursos financeiros à Fundação
São Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.559/2021, para aquisição de materiais e medicamentos.
Valor Total: R$ 83.517,00 (oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais).
(A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA.
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 97/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À
ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo é apresentado com o objetivo de repassar recursos provenientes da
Resolução nº 7.544/2021, por meio da qual foi firmado o Convênio nº 019/2021 com a Fundação São
Carlos, para a aquisição de materiais e medicações. Valor Total: R$ 98.949,40 (noventa e oito mil,
novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).
(A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 105/2022 que “INCLUI O INCISO V E
ALTERA O § 2º AMBOS DO ART. 1º DA LEI 1.119/2004 QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 2/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A NEUSA ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 3/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A OLAIR DIAS DE CASTRO.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 4/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO LAMOUNIER PEREIRA.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 5/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A ARIEL ANTÔNIO RIBEIRO.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 6/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A SEBASTIÃO HILTON ALVES.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 7/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A GERALDO MAGELA ALVES DOS REIS.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 8/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE DE REZENDE.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei Resolução nº 9/2022 que “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MARCOS ANTÔNIO CABRAL CHAGAS MENDES.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Veto à Proposição de Lei nº 68/2022, referente ao Projeto de Lei EM
nº 8/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O que provocou o veto foi a aprovação de Emenda de autoria dos Vereadores em Projeto de Lei de
Abertura de Crédito, onde ocorreu a alteração quanto à anulação de recursos.
O Prefeito queria anular valores de Emendas Não Impositivas apresentadas ao Orçamento por
determinados Vereadores.
Os parlamentares, por meio da Emenda, pretendem anular no Superavit Financeiro.
(A Presidente só vota se houver empate). 
(O veto precisa de 5 votos contrários para ser derrubado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO VETO: 5 MINUTOS
PARA CADA.
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Veto Aprovado por:_____x_____
Veto Derrubado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 106/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O pedido de crédito tem como objetivo cobrir despesa com parte da obra do CEMEI Castelinho
Encantado, prevista inicialmente no valor de R$ 1.500.000,00. Informou o Setor de Planejamento que
após a entrega dos Projetos Complementares licitados pelo Município, apurou-se o valor de R$
3.125.000,00, considerando que, infelizmente, o preço dos materiais de construção sofreu alterações
impressionantes, consequência da escassez deles durante a Pandemia, o que ainda persiste. Valor
Total: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 107/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O pedido de crédito tem como objetivo aquisições e custeio de despesas conforme Resolução
009/2022/CMAS que dispõe sobre a aprovação de saldos provenientes de Superavit da SMAS de 2021.
Valor Total: R$ 434.322,12 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e doze
centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 7/2021 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA - TEA.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO ANTEPROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Anteprojeto Aprovado por:_____x_____
Anteprojeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 63/2022 que “DESAFETA ÁREA
PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM
ENCARGOS, A ÁREA ESPECIFICADA NESTA LEI, À PHARLAB INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA, DEFINE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo é apresentado visando o reforço da dotação orçamentária para fins de
aquisição de sementes, fertilizantes, ferramentas e outros materiais para a manutenção das hortas
comunitárias do município. Adiante, cabe ainda salientar que no município, atualmente, existem 06
hortas comunitárias em funcionamento, sendo elas: Marília I e II, Chico Miranda, Sol Nascente,
Gomes e Etelvina Miranda. Valor Total: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por:_____x_____
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei EM nº 36/2022 que “AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÀS
FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2022, NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça a leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
o Projeto de Resolução nº 10/2022 e Projetos de lei CM 9 e 10/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei Complementar CM 2/2022.
(Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça a leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Resolução
11/2022 e os Projetos de Lei EM 76, 109 e 110/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça a leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação;
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei EM 108/2022.
(Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 93/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 94/2022, de autoria da vereadora Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 95/2022, de autoria do vereador Pavio.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 96/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 97/2022, de autoria do vereador Toninho
da Laje.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 98/2022, de autoria da vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Indicação nº 8/2022, de autoria do vereador Sargento
Washington.
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Indicação Aprovada por:_____x_____
Indicação Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios da Associação Mãos, Patas e Coração; comunico aos vereadores a
entrega dos relatórios da secretaria municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2022,
cuja audiência será agendada; Ofícios 135, 137 a 145 do gabinete do prefeito em resposta,
respectivamente, aos requerimentos: 20, 52, 74, 78, 80, 82, 85, 62, 21 e 23.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei CM 11/2022.(esperar a secretária ler)
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 120/2022.(esperar a secretária ler)
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 121/2022.(esperar a secretária ler)
Encaminho os projetos à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação da Moção de Aplausos Nº 4/2022. (esperar a secretária
ler)
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, 6 de junho de 2022, às 18h com a seguinte ordem do dia: segunda
discussão e votação do Projeto de Lei EM 36/2022; Discussão e votação únicas dos Projetos de
Resolução 10 e 11/2022; dos Projetos de Lei CM 09/2022 e EM 110/2022; e da Moção de Aplausos
04/2022; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 10/2022; do Projeto de Lei EM 63, 76,
108 e 109/2022; e do Projeto de Lei Complementar CM 2/2022.