sessao nº 22

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 20 de junho 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 8 vereadores, ausente o vereador Pavio. A Presidente, vereadora Carol
Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem
a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ORDEM DO DIA: Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 11/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E
BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA.” Manifestou-se somente a vereadora Carol Castro. Projeto de Lei aprovado por
7x0. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 118/2022 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA -MG -SAAE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 7x0.
Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 12/2022 que “DISPÕE SOBRE NOVAS
REGRAS PARA O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
DA PRATA.”Não houve manifestação. Projeto de Resolução aprovado por 7x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 84/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”. A presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Ofício nº
170/2022, do Gabinete do Prefeito Municipal requerendo a retirada do Projeto de Lei em
discussão. Não houve manifestação. Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e votação
únicas do Projeto de Lei nº EM 120/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 7x0. Leitura de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM 121/2022 que
“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 122/2022., que
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA
PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 105/2022, de autoria do vereador
Hermano Fofão. Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão e Sargento Washington, com a
conclusão do autor. Requerimento aprovado por 7x0. A Presidente colocou em apreciação as
atas das reuniões ordinárias de 18 e 25 de abril e de 2 e 9 de maio; das extraordinárias de 13 e 25
abril e da audiência pública de 7 de abril de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 6/2022
do Conselho Municipal de Habitação; do Ofício nº 126/2022, da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Lagoa da Prata. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte
ordem obtida por sorteio, os vereadores: Sargento Washington, Leandro Bibiano, Soninha,
Hermano Fofão, Cici,Toninho da Laje, Carol Castro e Lisa Miranda. Apresentação do Projeto de
Lei EM 127/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e dos
projetos de Lei EM 128 e 129/2022, ambos com ementa que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. A presidente
convidou os vereadores para, em comemoração ao Jubileu de Álamo da Paróquia São Carlos
Borromeu, receber no dia 27 de junho de 2022, às 15 horas, a IMAGEM RÉPLICA DE NOSSA
SENHORA APARECIDA. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou
encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para segunda-feira 27 de junho, às 18h,
com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 122/2022;
Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei EM 121/2022; e Leitura de Pareceres. Nada
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será
assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
20/06/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 11/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM
ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 118/2022 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA -MG -SAAE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Valor de: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 12/2022 que Dispõe sobre novas regras para o
Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Ofício nº 170/2022, do Gabinete do Prefeito Municipal.
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 84/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo arcar com despesas para a contratação de instituição
educacional, visando a capacitação dos gestores das entidades socioassistenciais do município, com
vistas ao aperfeiçoamento da prestação de serviços e adoção de práticas mais eficientes de gestão.
Valor Total: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Anulação no Orçamento da Câmara. 
Emenda aprovada alterou esta anulação, passando para o Superavit Financeiro de 2021.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº EM 120/2022, que “Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.” 
O pedido de crédito tem como objetivo custear despesas com material de consumo, qual seja,
combustível para veículos utilizados por vários setores da Administração Pública Municipal. Valor
Total: R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
o Projeto de Lei EM 121/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM
122/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 105/2022, de autoria do Vereador
Hermano Fofão.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o autor se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 18 e 25 de abril e de 2 e 9 de maio; das
extraordinárias de 13 e 25 abril e da audiência pública de 7 de abril de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 6/2022 do Conselho Municipal de Habitação; do Ofício nº
126/2022, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa da Prata.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 127 a 129/2022, de autoria do
Executivo Municipal.
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
CONVITE:
Em comemoração ao Jubileu de Álamo da Paróquia São Carlos Borromeu, receberemos no dia
27 de junho de 2022, próxima segunda-feira, às 15 horas, a IMAGEM RÉPLICA DE NOSSA
SENHORA APARECIDA. Convido todos para participarem deste momento de grande devoção e
amor à nossa Mãe Aparecida.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira 27 de junho, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas do Projeto de Lei EM 122/2022; Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei EM 121/2022;
e Leitura de Pareceres.