sessao nº 23

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 27 de junho 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR: A Presidente convidou Dr.
Otaviano de Oliveira a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: Fake News em Lagoa da Prata, Tráfico de Influência, Compadrio na Administração
Municipal. E também o senhor Narcízio da Cruz Naza Ferreira a fazer o uso da Tribuna Popular
pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: os investimentos federais no Município, nas últimas
duas décadas. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº
122/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
nº EM 121/2022, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 125, 126 e 127/2022, todos com
ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
106/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os vereadores Lisa Miranda,
Soninha, Cici, Sargento Washington e Carol Castro, com a conclusão da autora. Requerimento
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 107/2022, de autoria do
vereador Leandro Bibiano. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8x0.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 108/2022, de autoria do vereador Pavio.
Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 109/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestou-se somente a
autora. Requerimento aprovado por 8x0. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à
secretária que fizesse leitura das correspondências: Ofícios 158, 161 a 169 todos do gabinete do
prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos: 77,83,86,94,95,97,100,101,102,103.
PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os
vereadores: Pavio, Cici, Hermano Fofão, Leandro Bibiano, Soninha, Carol Castro, Lisa
Miranda, Sargento Washington e Toninho da Laje. Apresentação do Anteprojeto de Lei nº
8/2022 que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA PÚBLICA DE
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS – 24 HORAS – NA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA), DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” Apresentação dos
projetos de Lei EM 130 a 132 e 134 a 135/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e do Projeto de Lei EM 133/2022 que “ABRE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às
comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. Apresentação da Moção de Aplausos nº 5/2022 à FEIRA DO AMOR,
nesta cidade. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados
os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para segunda-feira 4 de julho, às 18h, com a
seguinte ordem do dia: Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei EM 121/2022; Discussão
e votação únicas do Anteprojeto 8/2022; da Moção de Aplauso 5/2022; e do Projeto de Lei EM
125, 126 e 127/2022; e Leitura de Pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente
ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27/06/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos,
de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido o Dr. Otaviano de Oliveira a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para
falar sobre: Fake News em Lagoa da Prata, Tráfico de Influência, Compadrio na Administração
Municipal. (Esperar o cidadão falar).
- Convido o Senhor Narcízio da Cruz Naza Ferreira a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: os investimentos federais no Município, nas últimas duas décadas. (Esperar
o cidadão falar).
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 122/2022 que “Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo a contratação de empresa de construção civil para realizar
as obras de reforma do imóvel da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Setor de
Agricultura, EMATER e Rede Cidadã, considerando a rescisão de contrato de aluguel e entrega do
imóvel. Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº EM 121/2022, que “Autoriza doação de bens que
menciona e dá outras providências.” 
O Projeto busca autorização para que o Município possa doar à ASCALP os bens declarados
inservíveis para a Municipalidade, tendo sido, inclusive, baixados da listagem do patrimônio
municipal.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM
125, 126 e 127/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 106/2022, de autoria da Vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 107/2022, de autoria do Vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 108/2022, de autoria do Vereador Pavio.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 109/2022, de autoria da Vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios 158, 161 a 169 todos do gabinete do prefeito em resposta,
respectivamente, aos requerimentos: 77,83,86,94,95,97,100,101,102,103.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Anteprojeto de Lei Nº 8/2022. (esperar a secretária
ler)
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 130 a 135/2022, de autoria do
Executivo Municipal.
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação da Moção de Aplausos Nº 5/2022. (esperar a secretária
ler)
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, 04 de julho, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Segunda Discussão e
votação do Projeto de Lei EM 121/2022; Discussão e votação únicas do Anteprojeto 8/2022; da Moção
de Aplauso 5/2022; e do Projeto de Lei EM 125, 126 e 127/2022; e Leitura de Pareceres.