| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 424 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 77 Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no dia 11 de julho 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ENTREGA DE MOÇÃO: A presidente convidou o Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos para se fazer presente à frente para receber a Moção de Aplausos. A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura da moção nº 3/2022. Em seguida passou a fazer uso da palavra, por ser autora da moção, pelo prazo de 5 minutos, finalizando com a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. Logo após a entrega foi franqueada a palavra ao homenageado pelo prazo de 5 minutos. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.” Não houve manifestação. Substitutivo ao Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 128/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão e Carol Castro. Projeto de lei aprovado por 8x0. Apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 81/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre os Projetos de Lei EM 111 a 113/2022, todos com ementa que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.” Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 130, 131 e 135/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dos Projetos de Lei EM 133 e 140/2022, ambos com ementa que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 113/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os vereadores Lisa Miranda, Soninha, Hermano Fofão, Cici e Toninho da Laje. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 114/2022, de autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os vereadores Cici e Soninha. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 115/2022, de autoria do vereador Sargento Washington. Manifestou-se somente o autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 116/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Soninha e Hermano Fofão, tendo a autora concluído. Requerimento aprovado por 8x0. A presidente colocou à disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho e da reunião extraordinária de 6 de junho de 2022. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Carol Castro, Leandro Bibiano, Toninho da Laje, Sargento Washington, Soninha, Cici, Lisa Miranda, Pavio e Hermano Fofão. Apresentação do projeto de Resolução 13/2022, que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ELIMINAR OS DOCUMENTOS FÍSICOS QUE MENCIONA.” A presidente encaminhou o Projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação dos Projetos de Lei EM 141 a 143/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 78 Públicos. Apresentação da Moção de Aplausos nº 6/2022. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para segunda-feira 18 de julho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto de lei EM 81/2022; dos Projetos de Lei EM 111 a 113, 130, 131, 133, 135 e 140/2022; e da Moção de Aplausos nº 6/2022; primeira discussão e votação do projeto de lei CM 7/2022 e Leitura de Pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente da Câmara HERMANO DRUMMOND Vice-Presidente ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA 2ª Secretária JOSÉ CARLOS BERNARDO Vereador WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO Vereador SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES 1ª Secretária ANTÔNIO JUSTINO FILHO Vereador LEANDRO BIBIANO DO CARMO Vereador WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 11/07/2022 HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO. ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE. BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO. Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião. EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE -Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso. -Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. (Falar o nome dos Vereadores presentes) ENTREGA DE MOÇÃO: - Convido o Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos para vir à frente receber Moção de Aplausos. - Solicito à Secretária que faça a leitura da Moção de Aplausos nº 3/2022. (Aguardar a secretária ler) - A vereadora Carol Castro, autora da moção, fará uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em seguida, fará a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. (Aguardar o uso da palavra e a entrega) - (Aplausos) - O homenageado Luiz Carlos Rezende e Santos agora dispõe do prazo de 5 minutos para uso da palavra. (Aguardar prazo do homenageado) ORDEM DO DIA : - Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO SUBSTITUTIVO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Substitutivo Aprovado por: Substitutivo Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 128/2022 que “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.” O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar a execução de despesa com a contratação de empresa para realizar o transporte de alunos do Programa Jovem Aprendiz Industrial para a realização de aulas práticas no SENAI, na cidade de Arcos. Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por: Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito a Secretária que faça apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 81/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre os Projetos de Lei EM 111 a 113/2022. (Esperar a secretária ler). - Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 130, 131, 133, 135 e 140/2022. (Esperar a secretária ler). EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE : (PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3 MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS) - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 113/2022, de autoria da Vereadora Lisa Miranda. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 114/2022, de autoria do Vereador Cici. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 115/2022, de autoria do Vereador Sargento Washington. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 116/2022, de autoria da Vereadora Carol Castro. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - À disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho e da reunião extraordinária de 6 de junho de 2022. PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a)) - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução nº 13/2022. Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Esperar a secretária ler). - Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 141 a 143/2022. Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. (Esperar a secretária ler). - Solicito à Secretária que faça a apresentação da Moção de Aplausos nº 6/2022. (Esperar a secretária ler). ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião ordinária para segunda-feira, 18 de julho, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto de lei EM 81/2022; dos Projetos de Lei EM 111 a 113, 130, 131, 133, 135 e 140/2022; e da Moção de Aplausos nº 6/2022; primeira discussão e votação do projeto de lei CM 7/2022 e Leitura de Pareceres.