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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-07-11
native_id424

Documents (2)

ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
77
Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 11 de julho 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ENTREGA DE MOÇÃO: A presidente convidou o Dr.
Luiz Carlos Rezende e Santos para se fazer presente à frente para receber a Moção de Aplausos.
A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura da moção nº 3/2022. Em seguida passou a
fazer uso da palavra, por ser autora da moção, pelo prazo de 5 minutos, finalizando com a
entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. Logo após a entrega foi franqueada a palavra
ao homenageado pelo prazo de 5 minutos. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do
Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2007
QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO
A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.” Não houve manifestação. Substitutivo ao
Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 128/2022
que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os
vereadores Hermano Fofão e Carol Castro. Projeto de lei aprovado por 8x0. Apresentação de
substitutivo e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 81/2022
que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO
AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura
de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre os Projetos de Lei EM 111 a
113/2022, todos com ementa que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE
MENCIONA.” Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei
EM 130, 131 e 135/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e dos Projetos de Lei EM 133 e 140/2022, ambos com ementa que “ABRE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 113/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda. Manifestaram-se os vereadores Lisa Miranda, Soninha, Hermano Fofão, Cici e
Toninho da Laje. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento
nº 114/2022, de autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os vereadores Cici e Soninha.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 115/2022, de
autoria do vereador Sargento Washington. Manifestou-se somente o autor. Requerimento
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 116/2022, de autoria da
vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Soninha e Hermano
Fofão, tendo a autora concluído. Requerimento aprovado por 8x0. A presidente colocou à
disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho e
da reunião extraordinária de 6 de junho de 2022. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra
livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Carol Castro, Leandro Bibiano,
Toninho da Laje, Sargento Washington, Soninha, Cici, Lisa Miranda, Pavio e Hermano Fofão.
Apresentação do projeto de Resolução 13/2022, que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE LAGOA DA PRATA A ELIMINAR OS DOCUMENTOS FÍSICOS QUE MENCIONA.” A
presidente encaminhou o Projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação dos
Projetos de Lei EM 141 a 143/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
78
Públicos. Apresentação da Moção de Aplausos nº 6/2022. ENCERRAMENTO: Sob a proteção
de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para
segunda-feira 18 de julho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas do substitutivo ao projeto de lei EM 81/2022; dos Projetos de Lei EM 111 a 113, 130,
131, 133, 135 e 140/2022; e da Moção de Aplausos nº 6/2022; primeira discussão e votação do
projeto de lei CM 7/2022 e Leitura de Pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a
presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
11/07/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ENTREGA DE MOÇÃO:
- Convido o Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos para vir à frente receber Moção de Aplausos.
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Moção de Aplausos nº 3/2022. (Aguardar a secretária ler)
- A vereadora Carol Castro, autora da moção, fará uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em
seguida, fará a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. (Aguardar o uso da palavra e a
entrega) - (Aplausos)
- O homenageado Luiz Carlos Rezende e Santos agora dispõe do prazo de 5 minutos para uso da palavra.
(Aguardar prazo do homenageado)
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A
FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR
VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO SUBSTITUTIVO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Substitutivo Aprovado por:
Substitutivo Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 128/2022 que “Abre Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar a execução de despesa com a contratação de
empresa para realizar o transporte de alunos do Programa Jovem Aprendiz Industrial para a realização
de aulas práticas no SENAI, na cidade de Arcos. Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça apresentação de substitutivo e leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei EM 81/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
os Projetos de Lei EM 111 a 113/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM
130, 131, 133, 135 e 140/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 113/2022, de autoria da Vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 114/2022, de autoria do Vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 115/2022, de autoria do Vereador
Sargento Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 116/2022, de autoria da Vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- À disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho e da
reunião extraordinária de 6 de junho de 2022.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução nº 13/2022.
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Esperar a secretária ler).
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 141 a 143/2022.
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. (Esperar a secretária ler).
- Solicito à Secretária que faça a apresentação da Moção de Aplausos nº 6/2022. (Esperar a secretária
ler).
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, 18 de julho, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas do substitutivo ao projeto de lei EM 81/2022; dos Projetos de Lei EM 111 a 113, 130, 131, 133,
135 e 140/2022; e da Moção de Aplausos nº 6/2022; primeira discussão e votação do projeto de lei CM
7/2022 e Leitura de Pareceres.

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