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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-07-18
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
79
Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 18 de julho 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do
Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 81/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura do
Requerimento nº 117/2022, de autoria do Vereador Sargento Washington, solicitando o
adiamento da votação. Discussão e votação únicas do requerimento. Manifestaram-se os
vereadores: Sargento Washington e Carol Castro. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 111/2022 que “MODIFICA NOME DE
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.” Não houve manifestação. Projeto de lei
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 112/2022 que
“MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.” Não houve
manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM
nº 113/2022 que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”
Manifestou-se somente o vereador Hermano Fofão. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 130/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 131/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0.Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 133/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 135/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 140/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas da Moção de Aplausos 6/2022 ao MOTO CLUBE RODAS DE PRATA PELA
IDEALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO MOTO SUNSET NESTA CIDADE.
Manifestou-se somente o vereador Pavio. Moção de Aplausos aprovada por 8x0. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO
A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.” Não houve manifestação. Projeto de Lei
aprovado por 8x0. Apresentação de emendas e leitura de parecer da comissão Especial à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022 que “ALTERA O TEXTO DO ART. 97
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” Leitura de parecer da
comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 13/2022 que
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ELIMINAR OS
DOCUMENTOS FÍSICOS QUE MENCIONA.”, sobre os Projetos de Lei EM 114 e 115/2022,
ambos com ementa que “MODIFICA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE
MENCIONA.” e sobre o Projeto de Lei EM 116/2022 que “ALTERA A LEI Nº 3.084, DE 5 DE
ABRIL DE 2018.” Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei
EM 136/2022 que “ALTERA PROGRAMA E AÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
80
Nº 3.554/2021 - PPA 2022-2025.” e sobre o Projeto de Lei EM nº 139/2022 que “ABRE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 118/2022, de autoria da vereadora Lisa
Miranda. Manifestaram-se os vereadores Lisa Miranda, Soninha, Hermano Fofão, Cici e Carol
Castro. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
119/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os vereadores Leandro
Bibiano e Carol Castro, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 120/2022, de autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os
vereadores Cici, Sargento Washington, Soninha, Lisa Miranda e Carol Castro, tendo o autor
concluído. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
120/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestou-se somente a autora. Requerimento
aprovado por 8x0. A presidente colocou em apreciação dos vereadores as atas das reuniões
ordinárias de 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho e da reunião extraordinária de 6 de junho de
2022.CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura das
seguintes correspondências: Ofícios 175 a 178 do gabinete do prefeito em resposta,
respectivamente aos requerimentos 103, 104, 105 e 107. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da
palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Leandro Bibiano, Pavio,
Sargento Washington, Carol Castro, Cici, Hermano Fofão, Soninha, Lisa Miranda e Toninho da
Laje. Apresentação do projeto de Resolução 14/2022, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº
849/2022 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA O PROGRAMA CÂMARA MIRIM
NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” e do Projeto de Lei CM nº 12/2022 que
“DÁ NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS –AMÉRICO SILVA II, DO BAIRRO
AMÉRICO SILVA, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS GRAÇAS DIAS FLORINDA.” A presidente
encaminhou os Projetos à comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação dos Projetos
de Lei EM 144 a 148/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei EM nº 149/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” e Projeto de Lei EM nº 150/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Apresentação do Projeto de Lei EM nº 151/2022 que “ALTERA O ARTIGO 1º DA
LEI Nº 3.673/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LAGOA DA PRATA-MG- SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Presidente
encaminhou o Projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ENCERRAMENTO: Sob
a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião
ordinária para segunda-feira 25 de julho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei CM 7/2022; Discussão e votação únicas das emendas à
Proposta de Emenda à LOM; do Projeto de Resolução 13/2022, dos projetos de Lei EM 114,
115 e 139/2022, e do substitutivo ao projeto de lei EM 81/2022; primeira discussão e votação
dos projetos de lei EM 116 e 136/2022 e Leitura de Pareceres. Nada mais havendo a registrar,
lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
81
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
18/07/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 81/2022 que “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES
- ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 117/2022, de autoria do Vereador
Sargento Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
Caso o requerimento seja rejeitado, o substitutivo segue para votação.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO SUBSTITUTIVO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Substitutivo Aprovado por:
Substitutivo Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 111/2022 que “MODIFICA NOME DE
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”
O Projeto de Lei em estudo tem como finalidade alterar o nome da Rua C, localizada no Bairro
Gomes, nesta cidade, para Rua Edna de Fátima Vargas.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 112/2022 que “MODIFICA NOME DE
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”
O Projeto de Lei em estudo tem como finalidade alterar o nome da Rua A, localizada no Bairro
Gomes, nesta cidade, para Rua Sebastiana Alves de Mendonça.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 113/2022 que “MODIFICA NOME DE
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.”
O Projeto de Lei em estudo tem como finalidade alterar o nome da Rua B, localizada no Bairro
Gomes, nesta cidade, para Rua Alisson Caetano de Freitas.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 130/2022 que “Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a aquisição de 12 (doze) notebooks
que contemplarão 07 (sete) unidades escolares municipais. Valor Total: R$ 43.092,40 (quarenta e três
mil, noventa e dois reais e quarenta centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 131/2022 que “Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a aquisição de 02 (duas)
motocicletas, datashows e notebooks para ações de enfrentamento das arboviroses, na execução das
ações de assistência à saúde, vigilância, prevenção e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo
Aedes Aegypti – Dengue, Zika, Chickungunya e Febre Amarela. Recursos repassados pela Secretaria
de Estado de Saúde. Valor Total: R$ 72.439,91 (setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e
noventa e um centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 133/2022 que “Abre Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa para executar
limpeza e dragagem do Córrego Chico Silveira, entre a Rua Cassimiro de Abreu e a cabeceira da
Lagoa Verde. Valor Total: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 135/2022 que “Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com ações de enfrentamento da Sífilis, a
fim de garantir o diagnóstico precoce, aumentar a cobertura da testagem rápida, a qualificação de
assistência pré-natal para detecção precoce e tratamento adequado, garantindo a realização da
notificação compulsória, a investigação de 100 % dos casos de Sífilis congênita notificados, o
monitoramento do perfil epidemiológico da Sífilis e a qualidade da assistência ao usuário. Visa
adquirir ainda, computadores, cadeiras, armários, ar condicionado, testes rápidos para detecção de
IST’s – Infecção Sexualmente Transmissível. Recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Valor Total: R$ 87.469,25 (oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco
centavos). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 140/2022 que “Abre Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Especial visando atender à solicitação da
Fazenda de Recuperação Novo Caminho - beneficiária da Emenda Parlamentar Impositiva nº 0001-04.
A alteração se deve à necessidade de se modificar a destinação dos recursos, passando de Subvenções
Sociais para Auxílios. Vale citar que foi um engano do Executivo, não desta Casa, nem da entidade.
Valor Total: R$ 54.444,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da Moção de Aplausos 6/2022 ao Moto Clube Rodas de Prata pela
idealização e realização do evento Moto Sunset nesta cidade.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA MOÇÃO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Moção de Aplausos Aprovada por:_____x_____
Moção de Aplausos Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 7/2022 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A
CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Solicito à Secretária que faça apresentação de emendas e leitura de parecer da Comissão Especial à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o
Projeto de Resolução nº 13/2022 e sobre os Projetos de Lei EM 114 a 116/2022. (Esperar a secretária
ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM
136 e 139/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 118/2022, de autoria da Vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 119/2022, de autoria do Vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 120/2022, de autoria do Vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 121/2022, de autoria da Vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 16, 23 e 30 de maio e 6 de junho e da reunião
extraordinária de 6 de junho de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios 175 a 178 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente
aos requerimentos 103, 104, 105 e 107. (Esperar a secretária ler).
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução nº 14/2022. (Esperar a
secretária ler).
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei CM nº 12/2022. (Esperar a secretária
ler).
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 144 a 150/2022.(Esperar a
secretária ler).
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 151/2022.(Esperar a secretária
ler).
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
ordinária para segunda-feira, 25 de julho, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei CM 7/2022; Discussão e votação únicas das emendas à Proposta de Emenda
à LOM; do Projeto de Resolução 13/2022, dos projetos de Lei EM 114, 115 e 139/2022, e do
substitutivo ao projeto de lei EM 81/2022; primeira discussão e votação dos projetos de lei EM 116 e
136/2022 e Leitura de Pareceres.

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