sessao nº 30

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Trigésima Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 15 de agosto 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 8 vereadores, ausente a vereadora Soninha, por motivos de atestado
médico. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional
Brasileiro. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1/2022 que “ALTERA O TEXTO DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. Manifestaram-se os vereadores: Hermano Fofão
Sargento Washington e Carol Castro. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada
por 6x2, sendo contrários os vereadores: Sargento Washington e Cici. Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei EM 151/2022 que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.673/2022, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA
– MG – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei
aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 132/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Hermano
Fofão, Sargento Washington e Carol Castro. Projeto de lei aprovado por 7x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 148/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 7x0. Discussão e
votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 152/2022 que “MODIFICA NOME DE
LOTEAMENTO QUE MENCIONA.” Não houve manifestação. Substitutivo ao Projeto de lei
aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM 154/2022, que
“RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Emenda aprovada por 7x0. Discussão e
votação únicas da Moção de Aplausos 7/2022 a todas Agentes Comunitárias de Saúde - ACS,
parabenizando-as pelos relevantes trabalhos prestados no atendimento aos usuários das UBS –
Unidades Básicas de Saúde, proporcionando o bem-estar à saúde do povo de Lagoa da Prata.
Manifestaram-se os vereadores: Cici, Hermano Fofão, Pavio, Lisa Miranda, Toninho da Laje,
Leandro Bibiano e Carol Castro. Moção aprovada por 7x0. Leitura do Ofício 209 do gabinete do
prefeito que solicita a retirada do Projeto de Lei EM nº 124/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente deferiu o pedido de retirada e
encaminhou o Projeto ao arquivo. Apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM nº 153/2022. que “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 155/2022 que “ABRE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e também dos projetos de lei EM 156, 157 e
159/2022 todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei EM 158/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 129/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os
vereadores Leandro Bibiano e Toninho da Laje. Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 130/2022, de autoria do vereador Toninho da Laje.
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Cici e Pavio, com a conclusão do autor.
Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 131/2022, de
autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os vereadores: Cici e Sargento Washington, com a
conclusão do autor. Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 133/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os
vereadores Carol Castro e Cici, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 7x0.
Votação única da Indicação nº 10/2022, de autoria do vereador Toninho da Laje. Indicação
aprovada por 7x0. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à secretária que fizesse
leitura das seguintes correspondências: E-mail da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre
a Lei Maria da Penha; Carta do senhor Sebastião Alves dos Santos, psicanalista clínico; Ofício
46 do SAAE confirmando a oitiva para o dia 18 de agosto às 16 horas; Ofício 1/2022 da
Associação de Moradores do Bairro Santa Alexandrina; Ofícios 206 e 207 do gabinete do
prefeito em resposta aos requerimentos 124 e 125; Ofício 34 da secretaria de educação em
resposta ao requerimento 112. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte
ordem obtida por sorteio, os vereadores: Sargento Washington, Toninho da Laje, Leandro
Bibiano, Pavio, Carol Castro, Hermano Fofão, Cici e Lisa Miranda. Apresentação do Projeto de
Lei EM 160/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, dos
projetos de lei 161 a 164/2022, todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” dos Projetos de lei 165 a 166/2022 ambos com ementa que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e do Projeto de Lei EM nº 167/2022 que
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente encaminhou todos os projetos apresentados às
comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou
encerrados os trabalhos e marcou uma reunião extraordinária para quinta-feira, 18 de agosto de
2022 às 16 horas para oitiva do Diretor e Contador do SAAE, em atendimento ao requerimento
123/2022. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada
aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
1ª Secretária – Em exercício
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
15/08/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022 que
“ALTERA O TEXTO DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
(A proposta visa alterar o art. 97 e, conforme emenda apresentada, pretende que a contratação com a
Administração Pública seja vedada ao Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os
Vereadores, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou
consanguíneo, até o SEGUNDO grau e também Servidor Público Municipal vinculado à secretaria em
que se realizar a contratação ou aquisição, ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial,
econômica, financeira, trabalhista ou civil com agente público que desempenhe função na licitação ou
atue na fiscalização ou na gestão de contratos, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por
matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o SEGUNDO grau, ou por adoção.)
(A Presidente vota nesta Proposta, que precisa de 6 votos para ser aprovada)
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Aprovada por:_____x_____
Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 151/2022 que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
3.673/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – MG
– SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo alterar a Lei Municipal nº 3.673/2022, que autorizou o
Município de Lagoa da Prata a repassar recursos financeiros ao SAAE-LP para corrigir o artigo,
incluindo outras ações que serão abrangidas com o valor do repasse, dentre elas captação, adução e
armazenamento de água.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 132/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a aquisição de 1.320 tablets, que
atenderão todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, do Ensino Fundamental, no desenvolvimento
de suas atividades escolares. Valor Total: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 148/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo a autorização para abertura de Crédito Suplementar em
favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, para arcar com despesas
relativas à ampliação de captação, adução e armazenamento de água (obras e instalações); melhorias e
ampliação do esgotamento sanitário (obras e instalações); e manutenção e conservação de veículos e
máquinas (equipamentos e materiais permanentes). Um projeto passou por esta Casa, recentemente,
visando abertura de Crédito Especial, na verdade, havia necessidade de se abrir Crédito Suplementar,
pois estas dotações a serem suplementadas, já existem no Orçamento do SAAE-LP. Por isso, este
assunto volta à Câmara. Valor Total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 152/2022 que “MODIFICA
NOME DE LOTEAMENTO QUE MENCIONA.”
O Projeto visa alterar a nomenclatura do loteamento Dona Etelvina Miranda, que passará a se chamar
Loteamento Etelvina Miranda. O Substitutivo visa alterar tanto o nome do loteamento, quanto o nome
do bairro Etelvina Miranda.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO SUBSTITUTIVO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Substitutivo Aprovado por:
Substitutivo Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM 154/2022, que “RATIFICA A
TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA - CIS-URG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei visa ratificar a Terceira Alteração ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município
com outros entes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste
para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS - URG OESTE, que trata, em
especial, da inclusão de novos Municípios ao Consórcio e nova composição do quadro de funcionários.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por: ____x_____– Contrários: 
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da Moção de Aplausos 7/2022 a todas Agentes Comunitárias de Saúde -
ACS, parabenizando-as pelos relevantes trabalhos prestados no atendimento aos usuários das UBS –
Unidades Básicas de Saúde, proporcionando o bem-estar à saúde do povo de Lagoa da Prata.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA MOÇÃO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Moção de Aplausos Aprovada por:_____x_____
Moção de Aplausos Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça leitura do Ofício 209 do gabinete do prefeito que solicita a retirada do
Projeto de Lei EM nº 124/2022. (Esperar a secretária ler).
-Defiro o pedido de retirada, encaminhando o Projeto ao arquivo.
- Solicito a Secretária que faça apresentação de emenda e leitura de parecer da comissão de Legislação,
Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM nº 153/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM
155 a 157 e 159/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei EM 158/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 129/2022, de autoria do Vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 130/2022, de autoria do Vereador Toninho
da Laje.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 131/2022, de autoria do Vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 132/2022, de autoria do Vereador
Sargento Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 133/2022, de autoria da Vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Indicação nº 10/2022, de autoria do vereador Toninho da
Laje.
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Indicação Aprovada por:_____x_____
Indicação Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
CORRESPONDÊNCIAS: E-mail da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a Lei Maria da
Penha; Carta do senhor Sebastião Alves dos Santos, psicanalista clínico; Ofício 46 do SAAE
confirmando a oitiva para o dia 18 de agosto às 16 horas; Ofício 1/2022 da Associação de Moradores
do Bairro Santa Alexandrina; Ofícios 206 e 207 do gabinete do prefeito em resposta aos requerimentos
124 e 125; Ofício 34 da secretaria de educação em resposta ao requerimento 112.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 160 a 167/2022.(Esperar a
secretária ler).
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
extraordinária para quinta-feira, 18 de agosto de 2022 às 16h para oitiva do Diretor e Contador do
SAAE, em atendimento ao requerimento 123/2022.