sessao nº 31

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 22 de agosto 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem
o Hino Nacional Brasileiro. ENTREGA DE MOÇÃO: A presidente convidou os organizadores
da Feira do Amor para se fazerem presente à frente para receberem a Moção de Aplausos. A
presidente solicitou à secretária que fizesse leitura da moção nº 5/2022. Em seguida concedeu
palavra, pelo prazo de 5 minutos, ao vereador Toninho da Laje, autor da moção, que finalizou
com a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Logo após a entrega foi franqueada ao
senhor Homero, representando os homenageados pelo prazo de 5 minutos. ORDEM DO DIA:
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 155/2022 que “ABRE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro e Pavio.
Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 156/2022
que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os
vereadores: Carol Castro, Hermano Fofão, Soninha, Cici e Lisa Miranda. Projeto de Lei
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 157/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Carol
Castro e Sargento Washington. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do
Projeto de Lei EM nº 159/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Manifestou-se apenas a vereadora Carol Castro. Projeto de lei aprovado por
8x0. Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM 153/2022, que “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve
manifestação. Emenda aprovada por 8x0. Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de
Lei EM 158/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Manifestou-se apenas o vereador Sargento Washington. Emenda aprovada por 8x0. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 152/2022 que “MODIFICA NOME DE
LOTEAMENTO QUE MENCIONA.” Manifestou-se apenas o vereador: Hermano Fofão.
Projeto aprovado por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 154/2022, que
“RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0.
EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
134/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestou-se apenas o autor. Requerimento
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 135/2022, de autoria do
vereador Toninho da Laje. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Soninha.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 136/2022, de
autoria da vereadora Soninha. Manifestaram-se os vereadores: Soninha e Toninho da Laje.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 137/2022, de
autoria do vereador Pavio. Manifestou-se apenas o autor. Requerimento aprovado por 8x0. A
presidente colocou à disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 25 de julho e
1º de agosto e das reuniões extraordinárias de 28 de julho e 1º de agosto de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura das seguintes
correspondências: ofício 343/2022 da Fundação São Carlos, cujos relatórios ficaram à
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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disposição dos vereadores na secretaria desta Casa; Ofício do escritor da Coluna Papo de
Pescadô. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por
sorteio, os vereadores: Hermano Fofão, Leandro Bibiano, Sargento Washington, Pavio, Carol
Castro, Soninha, Lisa Miranda e Toninho da Laje, tendo o vereador Cici dispensado o uso da
palavra. Apresentação do Projeto de Lei Complementar EM 2/2022 que “MODIFICA O
QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS
PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e dos projetos de lei 168 e 169/2022, ambos com ementa que
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou
todos os projetos apresentados às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Anteprojeto de Lei
nº 9/2022 que “AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO DE LOTES
URBANOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE MENCIONA.” e do Anteprojeto de lei
nº 10/2022 que “INSTITUI O AGOSTO LILÁS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER,
DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER.” ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os
trabalhos e marcou uma reunião extraordinária para o mesmo dia às 20:15 horas com a seguinte
ordem do dia: segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 152/2022. Nada mais havendo
a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
22/08/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ENTREGA DE MOÇÃO:
- Convido os organizadores da Feira do Amor para virem à frente receberem Moção de Aplausos.
- Solicito à Secretária que faça a leitura da Moção de Aplausos nº 5/2022. (Aguardar a secretária ler)
- O vereador Toninho da Laje, autor da moção, fará uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em
seguida, fará a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. (Aguardar o uso da palavra e a
entrega) - (Aplausos)
- Os homenageados, na pessoa do sr. Homero, agora dispõem do prazo de 5 minutos para uso da
palavra. (Aguardar prazo dos homenageados.)
 ORDEM DO DIA :
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 155/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Especial visando cobrir despesa com a
aquisição de um veículo para ser utilizado nas demandas diárias da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, considerando a necessidade de melhoria na estrutura da secretaria e objetivando o
deslocamento de profissionais e equipamentos para o atendimento das demandas urbanas e rurais, além
de reforço nas ações de prevenção, conservação, fiscalização e administrativas. Valor Total: R$
100.000,00 (cem mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 156/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a aquisição de cestas básicas a serem
concedidas às famílias em situação de vulnerabilidade econômica, referenciadas nos CRAS,
considerando o aumento da demanda por cestas básicas após o fim dos auxílios emergenciais federal,
estadual e municipal e o alto custo dos alimentos. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 157/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a celebração de parceria com a
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para realização de cursos
profissionalizantes na área de construção civil (pedreiro e pintor). Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 159/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a aquisição de um veículo para o
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, tendo em vista recurso recebido por meio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE – Rede Cuidar. Valor Total: R$ 94.985,33
(noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM 153/2022, que “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Emenda visa proibir que o Município
arque com despesas de viagens, hospedagens e afins, ao Embaixador da Cultura.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por: ____x_____– Contrários: 
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da emenda ao Projeto de Lei EM 158/2022, que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A emenda pretende que os recursos para suplementação pretendida sejam do Superavit financeiro de
2021 e não da anulação de dotações da secretaria de obras e urbanismo.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por: ____x_____– Contrários: 
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 152/2022 que “MODIFICA NOME DE
LOTEAMENTO QUE MENCIONA.”
O Projeto visa alterar a nomenclatura do loteamento e do bairro Dona Etelvina Miranda, que passará a
se chamar Loteamento Etelvina Miranda. 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 154/2022, que “RATIFICA A TERCEIRA
ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE
CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA - CIS-URG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei visa ratificar a Terceira Alteração ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município
com outros entes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste
para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS - URG OESTE, que trata, em
especial, da inclusão de novos Municípios ao Consórcio e nova composição do quadro de funcionários.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 134/2022, de autoria do Vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 135/2022, de autoria do Vereador Toninho
da Laje.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 136/2022, de autoria da Vereadora
Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 137/2022, de autoria do Vereador Pavio.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- À disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 25 de julho e 1º de agosto e das
reuniões extraordinárias de 28 de julho e 1º de agosto de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS: ofício 343/2022 da Fundação São Carlos, cujos relatórios ficarão à
disposição dos vereadores na secretaria desta Casa; Ofício do escritor da Coluna Papo de Pescadô.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei Complementar EM 2/2022.(Esperar a
secretária ler).
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 168 e 169/2022.(Esperar a
secretária ler).
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Anteprojetos de Lei nº 9 e 10/2022.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
extraordinária para hoje às __________ horas com a seguinte ordem do dia: Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei EM 152/2022.