| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-08-29 |
| native_id | 432 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 105 Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura, realizada no dia 29 de agosto 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA PARTE. Presentes 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. ENTREGA DE MOÇÃO: A presidente convidou os participantes do Motoclube Rodas de Prata para se fazerem presente à frente para receberem a Moção de Aplausos. A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura da moção nº 6/2022. Em seguida concedeu palavra, pelo prazo de 5 minutos, ao vereador Pavio, autor da moção, que finalizou com a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Logo após a entrega foi franqueada ao senhor Eduardo, representando os homenageados pelo prazo de 5 minutos. TRIBUNA POPULAR: A presidente convidou a senhora Jusceline Maria Gontijo a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Assuntos relacionados à Educação, Piso Salarial, Plano de carreira, Projetos da Educação e Pisos Federais. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 154/2022, que “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 158/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 9/2021 que “AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO DE LOTES URBANOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE MENCIONA.” Não houve manifestação. Anteprojeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 10/2021 que “INSTITUI O AGOSTO LILÁS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.” Manifestou-se apenas a vereadora Carol Castro. Anteprojeto de lei aprovado por 8x0. Primeira discussão e votação Projeto de Lei EM nº 153/2021 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 3/2022, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Manifestou-se apenas a vereadora Carol Castro. Projeto aprovado por 8x0. Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, sobre os Projetos de Lei EM nº160, 165 e 166/2022 todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e dos projetos de lei EM nº 161 a 164/2022 todos com ementa que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 138/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se os vereadores Leandro Bibiano e Hermano Fofão. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 139/2022, de autoria do vereador Sargento Washington. Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Toninho da Laje, Soninha, Carol Castro e Pavio, com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 140/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se os vereadores: Lisa Miranda, Carol Castro, Hermano Fofão, Sargento Washington, Pavio e Cici, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 141/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 106 Manifestaram-se os vereadores Carol Castro, Soninha e Pavio, com a conclusão da autora. Requerimento aprovado por 8x0. A presidente colocou à disposição dos vereadores as atas das reuniões extraordinárias de 8 e 15 de agosto de 2022 e da audiência pública de 28 de julho de 2022. E em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 25 de julho e 1º de agosto e das reuniões extraordinárias de 28 de julho e 1º de agosto de 2022. Como não houve manifestação em contrário, a presidente declarou as atas em apreciação aprovadas. CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura das seguintes correspondências: ofícios 212, 213, 215 a 217 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente aos requerimentos 92, 96, 114, 115 e 121. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, os vereadores: Sargento Washington, Pavio, Leandro Bibiano, Soninha, Cici, Carol Castro, Toninho da Laje, Lisa Miranda e Hermano Fofão. Apresentação do Projeto de Resolução nº 15/2022 que “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação dos Projetos de Lei EM 170/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; EM 172/2022 que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM 174 e 175/2022 ambos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; EM 176/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e 177/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Projeto de Lei EM 171/2022 que “REVOGA A LEI Nº 3.699/2022 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação do Projeto de Lei EM 173/2022 que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião extraordinária para o mesmo dia às 21:10 horas com a seguinte ordem do dia: segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 3/2022. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO Presidente da Câmara HERMANO DRUMMOND Vice-Presidente SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES 1ª Secretária Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 107 ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA 2ª Secretária JOSÉ CARLOS BERNARDO Vereador WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO Vereador ANTÔNIO JUSTINO FILHO Vereador LEANDRO BIBIANO DO CARMO Vereador WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 29/08/2022 HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO. ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE. BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO. Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião. EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE -Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso. -Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. (Falar o nome dos Vereadores presentes) ENTREGA DE MOÇÃO: - Convido os Participantes do Moto Clube Rodas de Prata para virem à frente receberem Moção de Aplausos. - Solicito à Secretária que faça a leitura da Moção de Aplausos nº 6/2022. (Aguardar a secretária ler) - O vereador Pavio, autor da moção, fará uso da palavra pelo prazo de 5 minutos e em seguida, fará a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. (Aguardar o uso da palavra e a entrega) - (Aplausos) - Os homenageados, na pessoa do sr. Eduardo, agora dispõem do prazo de 5 minutos para uso da palavra. (Aguardar prazo dos homenageados.) TRIBUNA POPULAR Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa. - Convido a sra. Jusceline Maria Gontijo a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Assuntos relacionados à Educação, Piso Salarial, Plano de carreira, Projetos da Educação e Pisos Federais. (Esperar o cidadão falar). ORDEM DO DIA : - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 154/2022, que “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei visa ratificar a Terceira Alteração ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município com outros entes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS - URG OESTE, que trata, em especial, da inclusão de novos Municípios ao Consórcio e nova composição do quadro de funcionários. (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 158/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a contratação de serviços de manutenção de vias (tapa buracos) no Município. A Administração conta hoje apenas com o fornecimento e aplicação de asfalto frio, que tem sua aplicação ideal apenas em períodos de seca. No entanto, com a proximidade do período de chuvas, torna-se necessária a manutenção das vias com asfalto quente (CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente), que possibilita que sua aplicação seja realizada mesmo com o tempo instável, devido à sua selagem rápida. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 9/2021 que “AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO DE LOTES URBANOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE MENCIONA.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO ANTEPROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Anteprojeto Aprovado por:_____x_____ Anteprojeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 10/2021 que “INSTITUI O AGOSTO LILÁS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO ANTEPROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Anteprojeto Aprovado por:_____x_____ Anteprojeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Primeira discussão e votação Projeto de Lei EM nº 153/2021 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:_____x_____ Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: -Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 3/2022, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.” (A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria absoluta) PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS PARA CADA. EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Projeto Aprovado por:____x_____ Contrários: Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 160 a 166/2022. (Esperar a secretária ler). EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE : (PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3 MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS) - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 138/2022, de autoria do Vereador Leandro Bibiano. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 139/2022, de autoria do Vereador Sargento Washington. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 140/2022, de autoria da Vereadora Lisa Miranda. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 141/2022, de autoria da Vereadora Carol Castro. EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir) EM VOTAÇÃO QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR Manifestantes: Requerimento Aprovado por: Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: - À disposição dos vereadores as atas das reuniões extraordinárias de 8 e 15 de agosto de 2022 e da audiência pública de 28 de julho de 2022. - Em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 25 de julho e 1º de agosto e das reuniões extraordinárias de 28 de julho e 1º de agosto de 2022. (Como não houve manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas). CORRESPONDÊNCIAS: ofícios 212, 213, 215 a 217 do gabinete do prefeito em resposta, respectivamente aos requerimentos 92, 96, 114, 115 e 121. PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a)) - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução nº 15/2022.(Esperar a secretária ler). Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. - Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 170, 172, 174 a 177/2022. (Esperar a secretária ler). Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 171/2022.(Esperar a secretária ler). Encaminho o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. - Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 173/2022.(Esperar a secretária ler). Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião extraordinária para hoje às __________ horas com a seguinte ordem do dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM 3/2022.