sessao nº 33

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
112
Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 6 de setembro 2022, às 17:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem
o Hino Nacional Brasileiro. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação Projeto de Lei EM
nº 153/2021 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 165/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão, Soninha, Toninho da Laje,
Sargento Washington e Pavio. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei EM nº168/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 142/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano.
Manifestaram-se os vereadores Leandro Bibiano, Toninho da Laje, Carol Castro e Lisa Miranda,
com a conclusão do autor. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do
Requerimento nº 143/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestaram-se os
vereadores: Carol Castro e Sargento Washington. Requerimento aprovado por 7x1, sendo
contrário o vereador Sargento Washington. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
144/2022, de autoria do vereador Cici. Manifestaram-se os vereadores: Cici e Toninho da Laje.
Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 145/2022, de
autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestou-se apenas a autora. Requerimento aprovado por
8x0. A presidente colocou em apreciação as atas das reuniões ordinárias de 25 de julho e 1º de
agosto e das reuniões extraordinárias de 28 de julho e 1º de agosto de 2022. Como não houve
manifestação em contrário, a presidente declarou as atas em aprovadas.
CORRESPONDÊNCIAS: A presidente solicitou à secretária que fizesse leitura das seguintes
correspondências: ofício 270 da Secretária de Cultura e Turismo convidando para o desfile
cívico de 7 de setembro. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem
obtida por sorteio, os vereadores: Leandro Bibiano, Pavio, Hermano Fofão, Soninha, Toninho da
Laje, Carol Castro, Cici, Lisa Miranda e Sargento Washington. Apresentação do Projeto de
Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL.” A presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Apresentação do Projeto de Lei CM nº 13/2022 que “DISPÕE SOBRE O
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” A presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Apresentação do Projeto de Lei EM 178/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e do projeto de Lei EM 179/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou os projetos às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou
encerrados os trabalhos e marcou uma reunião extraordinária para o mesmo dia às 18:41 horas
com a seguinte ordem do dia: leitura de pareceres dos projetos de lei EM 169, 170 e 177/2022.
Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será
assinada.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06/09/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA TARDE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
- Segunda discussão e votação Projeto de Lei EM nº 153/2022 que “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 165/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo a contratação de serviço de varrição com máquina
varredeira. Segundo a Administração, a varrição de vias urbanas pavimentadas com essa máquina é
necessária para atendimento ao Princípio da Eficiência, tendo em vista que o padrão de limpeza
alcançado pelo serviço de caminhão varredeira é superior ao da varrição manual e seus custos de
operação são inferiores, pois não têm gastos com mão de obra e materiais, podendo assim, deslocar
servidores que hoje prestam esse serviço para outras tarefas. Valor Total: R$ 420.000,00 (quatrocentos
e vinte mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM
168/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 142/2022, de autoria do Vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 143/2022, de autoria da Vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 144/2022, de autoria do Vereador Cici.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 145/2022, de autoria da Vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Em apreciação dos vereadores as atas das reuniões ordinárias de 8 e 15 de agosto de 2022 e da
audiência pública de 28 de julho de 2022. (Como não houve manifestação em contrário, declaro as atas
aprovadas).
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 270 da Secretária de Cultura e Turismo convidando para o desfile
cívico no dia 7 de setembro.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Resolução nº 16/2022.(Esperar a secretária
ler).
Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei CM 13/2022.(Esperar a secretária ler).
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
- Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 178 e 179/2022.(Esperar a
secretária ler).
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
extraordinária para hoje às __________ horas com a seguinte ordem do dia: leitura de pareceres dos
projetos de Lei EM 169, 170 e 177/2022.