sessao nº 34

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 12 de setembro 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. TRIBUNA POPULAR: A Presidente convidou a senhora
Fernanda Macedo Camilo Simioni para falar sobre os assuntos relacionados ao Plano de carreira
dos Profissionais da Educação, no entanto a cidadã não compareceu para fazer uso da tribuna
ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 168/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 169/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei
aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 170/2022 que “ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores Hermano
Fofão, Pavio, Soninha e Carol Castro. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação
únicas do Projeto de Lei EM 177/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão, Carol Castro e Soninha.
Projeto de Lei aprovado por 8x0. Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e
Redação sobre o Projeto de Lei EM 171/2022 que “REVOGA A LEI Nº 3699/2022 QUE ABRE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos, Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o
Projeto de Lei EM 173/2022 que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA
FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL
À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL
(PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 174 a 176/2022
todos com ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
146/2022, de autoria do vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se o autor e o vereador
Toninho da Laje. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento
nº 147/2022, de autoria da vereadora Lisa Miranda. Manifestaram-se a autora e a vereadora
Soninha. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
148/2022, de autoria da vereadora Soninha. Manifestaram-se a autora e as vereadoras Lisa
Miranda e Carol Castro, tendo a autora concluído. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 149/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Manifestou￾se apenas o autor. Requerimento aprovado por 8x0. A Presidente colocou à disposição dos
vereadores as atas das reuniões ordinárias dos dias 22, 29 de agosto de 2022 e 6 de setembro de
2022 e também das reuniões extraordinárias dos dias 18, 22, 24, 29 e 30 de agosto de 2022 e 6
de setembro de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: A Presidente solicitou à secretária que fizesse
leitura das seguintes correspondência: Ofícios 218, 219, 220, 221, 226, 227, 228 e 229 do
gabinete do Prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos 124, 125, 126, 128, 127,
129, 130 e 132. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por
sorteio, os vereadores: Leandro Bibiano, Toninho da Laje, Sargento Washington, Hermano
Fofão, Soninha, Pavio, Cici, Lisa Miranda e Carol Castro. Apresentação do Projeto de Lei EM
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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180/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Apresentação do Projeto de Lei Complementar
EM 03/2022 que “MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA – PLANO DE
CARREIRAS – PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Presidente encaminhou o projeto às comissões
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. A Presidente comunicou aos vereadores que a primeira Reunião Ordinária da Câmara
Mirim acontecerá na próxima quarta-feira, dia 14/09, às 16 horas, aqui no Plenário.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, A Presidente declarou encerrado os trabalhos e
marcou uma Audiência Pública para quinta feira às 18:00 horas com o seguinte tema: Políticas
Públicas de Saúde Mental. Em atendimento ao Requerimento Nº 141/2022.Nada mais havendo a
registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
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34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
12/09/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
TRIBUNA POPULAR 
 Caso o usuário da Tribuna fuja do assunto para o qual se inscreveu, a Presidente deve alertá-lo
para voltar ao assunto, sob pena de corte da palavra
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender de alguma forma o Poder Legislativo
Municipal, caberá à Presidente, consultado o Plenário, utilizar da palavra por 03 (três) minutos,
de imediato, para fazer a respectiva defesa. 
 Se a pessoa que utilizar a Tribuna Popular ofender pessoalmente qualquer Vereador, o ofendido
terá o prazo de 03 (três) minutos, de imediato, para fazer a respectiva defesa.
- Convido a sra. Fernanda Macedo Camilo Simioni a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: Assuntos relacionados ao Plano de carreira dos Profissionais da Educação.
(Esperar o cidadão falar).
 ORDEM DO DIA :
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 168/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotação para a aquisição de material de consumo
para as Estratégias Saúde da Família – ESF’s – como: material de papelaria e escritório,
esfignomanometro + estetoscópio, material gráfico, material de informática (exceto equipamentos),
atendendo Resolução da Secretaria de Estado de Saúde. Recursos repassados pelo Governo Estadual.
Valor Total: R$ 93.982,10 (noventa e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 169/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotação para a contratação de empresa
especializada em conservação e monitoramento de fauna, conforme exigência da Superintendência
Regional de Meio Ambiente – SUPRAM – referente ao processo de licenciamento ambiental do Aterro
Sanitário Municipal. O monitoramento deverá ser realizado por dois anos. Valor Total: R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 170/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotação para a contratação de empresa para a
execução de obra de revitalização da Praça Capitão José Bahia, localizada na Rua Rio Grande do
Norte, no Bairro Santa Eugênia. Segundo a Administração, a praça se encontra em estado bastante
degradado devido à ação do tempo e da falta de manutenção nos últimos anos. Valor Total: R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 177/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotações para a aquisição de Lousas Digitais
(Telas Interativas) para a SEMED e Unidades Escolares Municipais, considerando, segundo a
Administração Municipal, que o tradicional modelo de aprendizagem em salas de aula com lousa, giz e
papel já não é suficiente para atender as necessidades das novas gerações. Que a Educação do Século
XXI torna-se, a cada dia, mais tecnológica, fazendo necessário atrair a atenção nas aulas, consolidando
conhecimentos e habilidades, retomando conteúdos que durante a Pandemia não foram trabalhados ou
ficaram defasados. Valor Total: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Solicito a Secretária que faça leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o
Projeto de Lei EM 171/2022.(Esperar a secretária ler).
-Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Turismo, Meio
Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei EM 173/2022. (Esperar a secretária
ler).
-Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 174
a 176/2022. (Esperar a secretária ler). 
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 146/2022, de autoria do Vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 147/2022, de autoria da Vereadora Lisa
Miranda.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 148/2022, de autoria da Vereadora
Soninha.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 149/2022, de autoria da Vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- À disposição dos vereadores as atas das reuniões ordinárias dos dias 22, 29 de agosto de 2022 e 06 de
setembro de 2022 e também das reuniões extraordinárias dos dias 18, 22, 24, 29 e 30 de agosto de
2022 e 06 de setembro de 2022.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofícios 218, 219, 220, 221, 226, 227, 228 e 229 do gabinete do Prefeito
em resposta, respectivamente, aos requerimentos 124, 125, 126, 128, 127, 129, 130 e 132.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM 180/2022 (Esperar a secretária ler).
Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei Complementar EM 03/2022 (Esperar a
secretária ler).
Encaminho o projeto às comissões Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
AVISO: Comunico aos Vereadores que a primeira Reunião Ordinária da Câmara Mirim será na
próxima quarta-feira, dia 14/09, às 16 horas, aqui no Plenário. Estão todos convidados!
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
Audiência Pública para quinta feira às 18:00 horas com o seguinte tema: Políticas Públicas de Saúde
Mental. Em atendimento ao Requerimento Nº 141/2022.