sessao nº 35

N CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
E ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 19 de setembro 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes 8 vereadores. O vereador Leandro Bibiano esteve ausente por motivos de
saúde. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso e não foi possível ouvir o Hino
cional Brasileiro por problemas técnicos. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas do
ieto de Lei nº EM 174/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
a? SPIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
S” PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 7x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei nº EM 175/2022, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E' CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 7x0.
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº EM 176/2022, que “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
| PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores: Pavio,
Toninho da Laje e Soninha. Projeto de Lei aprovado por 7x0: Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei EM 171/2022 que “REVOGA A LEI Nº 3.699/2022 QUE ABRE CRÉDITO
3” SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
Ro
so
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
7x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 173/2022 que “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE
LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado
por 7x0. Apresentação de emendas e leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e
Redação sobre o Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. NO
- ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” Apresentação de emenda e leitura de
/ MA pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM 172/2022 que “DISPÕE SOBRE
O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA — SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de
te Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 179 e 180/2022 ambos com
j ementa que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação de emendas e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei
Complementar EM 2/2022 que “MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS
' EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI
COMPLEMENTAR Nº3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ú EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
150/2022, de autoria do vereador Sargento Washington. Manifestaram-se o autor e a vereadora
Soninha. Requerimento aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Requerimento nº
SP 151/2022, de autoria da vereadora Carol Castro. Mánifestaram-se a autora, Hermano Fofão,
Be Soninha e a autora concluiu. Requerimento aprovado por 7x0. A Presidente colocou à disposição
A
Se a dos vereadores a ata da reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2022 e da Audiência Pública
agosto de 2022 e 06 de setembro de 2022 e também das reuniões extraordinárias dos dias 18, 22,
do dia 11 de agosto de 2022 e em apreciação as atas das reuniões ordinárias dos dias 22, 29 de
ar 24, 29 e 30 de agosto de 2022 e 06 de setembro de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: A
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
ú
EN
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camaraQDlagoadaprata.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Presidente solicitou à secretária que fizesse leitura das seguintes correspondência: Oficio
40/2022 de autoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Ofícios
233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242 do gabinete do Prefeito em resposta,
respectivamente, aos requerimentos 96, 133, 132, 131, 137, 135, 134, 08 (reiterado através do
Requerimento 120), 128 e140. PALAVRA LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte
ordem obtida por sorteio, os vereadores: Sargento Washington, Toninho da Laje, Pavio, Carol
Castro, Soninha, Hermano Fofão, Lisa Miranda e Cici. Apresentação dos Projetos de Lei EM
181 e 183/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e também o
projeto de Lei EM 182/2022, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQ
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” A Presidente encaminhou os projetos às comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços. Públicos.
Apresentação do Projeto de Lei Complementar EM 04/2022 que “QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.” A Presidente encaminhou o projeto às
comissões Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, A Presidente declarou
encerrado os trabalhos e marcou uma Audiência Pública para terça-feira às 18:00 horas com o
seguinte tema: Políticas Públicas de Saúde Mental. Em atendimento ao Requerimento Nº
141/2022.Nada mais havendo a registrar, lavrou-se à presente ata que, depois de declarada
aprovada, será assinada.
CAROLINE DE GARVALHO CASTRO
Preside te da Câmara
E E ERNRO a - DÃO - SÔNIA A
Vice-Presidente
aê Dia TAVARES
by
Ox
E as Caem
) OS BERNARDO WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
reador
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35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
19/09/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº EM 174/2022, que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotações referentes à folha de pagamento dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Valor Total: R$ 620.000,00
(seiscentos e vinte mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº EM 175/2022, que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotação para a aquisição de material esportivo
para projeto de futebol de campo no Estádio Dona Zazá. Valor Total: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei nº EM 176/2022, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Especial visando cobrir despesa com a
aquisição de um veículo tipo caminhão de pequeno porte com carroceria, para atender aos serviços da
Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública, em suas diversas atividades como
recolhimento de sacarias de folhas, transporte de ferramentas para manutenção de vias e pequenos
serviços de limpeza, que hoje são realizadas por uma pick-up Saveiro. Serão utilizados recursos
próprios para complementar o valor repassado pelo Governo do Estado. Valor Total: R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 171/2022 que “REVOGA A LEI Nº 3.699/2022
QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esta Lei está sendo revogada em virtude de engano ocorrido na abertura de Crédito Suplementar ao
Orçamento vigente para a Secretaria de Educação. No caso, foi aberto Crédito em favor desta
Secretaria, quando na verdade, seria para a de Cultura e Turismo.
Como o problema já foi resolvido, com as devidas aberturas de Crédito ao Orçamento, tanto para a
Secretaria de Educação, quanto para a Secretaria de Cultura e Turismo, por meio de outras duas Leis
Municipais, a revogação da Lei 3.699/2022 é medida que se impõe.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 173/2022 que “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Solicito à Secretária que faça apresentação de emendas e leitura de parecer da comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 16/2022. (Esperar a secretária ler). 
-Solicito à Secretária que faça apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei EM 172/2022. (Esperar a secretária ler). 
-Solicito à Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM 179
e 180/2022. (Esperar a secretária ler). 
-Solicito à Secretária que faça apresentação de emendas e leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto de Lei Complementar EM 2/2022. (Esperar a secretária ler).
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 150/2022, de autoria do Vereador Sargento
Washington.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 151/2022, de autoria da Vereadora Carol
Castro.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
À disposição dos vereadores a ata da reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2022 e da Audiência
Pública do dia 11 de agosto de 2022.
- Em apreciação as atas das reuniões ordinárias dos dias 22, 29 de agosto de 2022 e 06 de setembro de
2022 e também das reuniões extraordinárias dos dias 18, 22, 24, 29 e 30 de agosto de 2022 e 06 de
setembro de 2022.
- Como não houve manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas.
CORRESPONDÊNCIAS: Oficio 040/2022 de autoria do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente; Ofícios 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242 do gabinete do
Prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos 96, 133, 132, 131, 137, 135, 134, 08
(reiterado através do Requerimento 120), 128 e140.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
-Solicito à Secretária que faça a apresentação dos Projetos de Lei EM 181 a 183/2022 (Esperar a
secretária ler).
Encaminho os projetos às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. 
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei Complementar EM 4/2022 (Esperar a
secretária ler).
Encaminho o projeto às comissões Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
Audiência Pública para amanhã, terça-feira, dia 20 de setembro, às 18 horas, com o seguinte tema:
Políticas Públicas de Saúde Mental. Em atendimento ao Requerimento Nº 141/2022.