sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima
nona Legislatura, realizada no dia 28 de julho 2022, às 18 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE,
PRIMEIRA PARTE. Presentes 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a
oração do Pai Nosso. ORDEM DO DIA Discussão e votação únicas do Substitutivo ao
Projeto de Lei EM nº 138/2022 que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Substitutivo ao Projeto de lei aprovado por
8x0. Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei EM
150/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei Complementar EM 1/2022 que “ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008
PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM
CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.” ENCERRAMENTO: Sob a proteção
de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para
segunda-feira, 1º de agosto de 2022, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Segunda
discussão e votação dos Projetos de Lei EM 116 e 136/2022; Discussão e votação únicas do
Projeto de Resolução 14/2022 e dos projetos de Lei EM 141 a 143/2022; primeira discussão e
votação da Proposta de Emenda à LOM 1/2022 e Leitura de Pareceres. Nada mais havendo a
registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
 28/07 /2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO PELA RÁDIO TROPICAL FM E
POR MEIO DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO
YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS
OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ORDEM DO DIA:
- Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei EM nº 138/2022 que “ABRE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O substitutivo pretende a correção de erro material quanto ao tipo e código das dotações
orçamentárias do projeto.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO SUBSTITUTIVO:
5 MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Substitutivo Aprovado por:
Substitutivo Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Solicito a Secretária que faça leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei EM 150/2022. (Esperar a secretária ler).
- Solicito a Secretária que faça apresentação de emenda e leitura de pareceres das comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei Complementar EM 1/2022. (Esperar a secretária ler).
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
reunião ordinária para segunda-feira, 1º de agosto de 2022, às 18h, com a seguinte ordem do
dia: Segunda discussão e votação dos Projetos de Lei EM 116 e 136/2022; Discussão e
votação únicas do Projeto de Resolução 14/2022 e dos projetos de Lei EM 141 a 143/2022;
primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à LOM 1/2022 e Leitura de Pareceres.