sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Décima Sexta Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 1º de agosto 2022, às 20:45 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE,
PRIMEIRA PARTE. Presentes 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a
oração do Pai Nosso. ORDEM DO DIA Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM
nº 150/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 9x0. Discussão e votação únicas do Projeto
de Lei EM nº 146/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Manifestou-se apenas a vereadora Carol Castro. Projeto de lei aprovado
por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2021, que
“ALTERA O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO
ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988.” Manifestou-se apenas a vereadora Carol Castro. Projeto de lei Complementar
aprovado por 8x0. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou
encerrados os trabalhos e marcou uma reunião extraordinária para o mesmo dia às 20:56 horas
com a seguinte ordem do dia: segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar
EM 1/2022. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada
aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

16ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
 01/08 /2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO PELA RÁDIO TROPICAL FM E
POR MEIO DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO
YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS
OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ORDEM DO DIA:
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 150/2022 que “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo visa a concessão de Subvenção Social à Fundação São Carlos,
visando a manutenção de atendimento de média complexidade, de urgência e eletivos, por
meio da contratação de profissionais para a realização de procedimentos cirúrgicos, nas
especialidades de cirurgia geral, ginecológica e oftalmológica, e ainda plantões de médicos
ortopedistas para realização de urgências e procedimentos ortopédicos de urgência,
emergência, eletivas em baixa, média e alta complexidade, no Hospital São Carlos de Lagoa
da Prata, por meio de convênios que serão celebrados com a instituição. Valor: R$
1.465.900,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais).
(A presidente vota neste projeto, que precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 146/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei visa a abertura de crédito provenientes de recursos do superavit que serão
utilizados como subvenções sociais pelas entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso￾Lar São Vicente de Paulo e Serviços de Obras Sociais. Valor Total: R$ 343.258,19 (trezentos e
quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2021, que “ALTERA
O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. ”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria absoluta)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO 
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:____x_____ - Contrários:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
reunião extraordinária para hoje às _______ horas com a seguinte ordem do dia: segunda
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM 1/2022.