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← Lagoa da Prata (MG)

sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2022-08-01
native_id438

Documents (2)

ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
89
Ata da Décima Sétima Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima
nona Legislatura, realizada no dia 1º de agosto 2022, às 20:56 horas, no Plenário João Rocha
de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE,
PRIMEIRA PARTE. Presentes 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2021, que “ALTERA O
ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.” Manifestou-se
apenas o vereador Hermano Fofão. Projeto de lei complementar aprovado por 8x0. Aviso: a
presidente comunicou que a sessão solene de posse dos vereadores mirins do biênio 2022-
2023 foi agendada para quinta-feira 4 de agosto de 2022 às 18 horas no plenário sendo todos
convidados. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados
os trabalhos e marcou uma reunião ordinária para segunda-feira, 8 de agosto de 2022, às 18
horas com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei CM 12/2022;
dos projetos de lei EM 137, 144, 145, 147 e 149/2022 e da emenda ao projeto de lei EM
148/2022; primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 151/2022 e leitura de pareceres.
Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada,
será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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pauta #

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17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
 01/08 /2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO PELA RÁDIO TROPICAL FM E
POR MEIO DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO
YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS
OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ORDEM DO DIA:
-Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2021, que “ALTERA
O ANEXO II DA LCM Nº 79/2008 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
DO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA ÀS DETERMINAÇÕES DO ART. 198, §9º DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. ”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria absoluta)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO 
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:____x_____ - Contrários:
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
AVISO: Informo que a sessão solene de posse dos vereadores mirins do biênio 2022-2023
será na quinta-feira 4 de agosto de 2022 às 18 horas aqui no plenário. Estão todos convidados.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
reunião ordinária para segunda-feira, 8 de agosto de 2022, às 18h com a seguinte ordem do
dia: discussão e votação únicas do projeto de lei CM 12/2022; dos projetos de lei EM 137,
144, 145, 147 e 149/2022 e da emenda ao projeto de lei EM 148/2022; primeira discussão e
votação do Projeto de Lei EM 151/2022 e leitura de pareceres.

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