sessao nº 29

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
111
Ata da Vigésima Nova Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima
nona Legislatura, realizada no dia 06 de setembro 2022, às 16:42 horas, no Plenário João
Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE,
PRIMEIRA PARTE. Presentes 9 vereadores, sendo que o Sargento Washington chegou às
17:48 horas e não participou do início dos trabalhos. A Presidente, vereadora Carol Castro,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 160/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 7x0.
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 161/2022 que “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei
aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 162/2022 que “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação.
Projeto de Lei aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº
163/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não
houve manifestação. Projeto aprovado por 7x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei
EM nº 164/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 166/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado por 8x0.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos
e marcou uma reunião ordinária para o mesmo, às 17 horas, com a seguinte ordem do dia:
segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 153/2022, discussão e votação únicas do
projeto de Lei EM 165/2022 e leitura dos pareces ao projeto de Lei EM 168/2022. Nada mais
havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

29ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
 06/09 /2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO PELA RÁDIO TROPICAL FM E
POR MEIO DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO
YOUTUBE.
BOA TARDE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS
OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ORDEM DO DIA:
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 160/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo cobrir despesas com a reforma da iluminação do
Estádio Dona Zazá e com a reforma da cobertura da arquibancada do Estádio Municipal. 
O Setor de Planejamento do Município informa que o crédito para reforma da cobertura da
arquibancada do Estádio Municipal José Bernardes Maciel foi solicitado anteriormente,
proveniente de Emenda Parlamentar, porém o valor desta era restrito a investimentos. Como a
cobertura apresenta risco de queda, além de outros serviços, como irrigação e iluminação,
optou-se por realizá-los com recursos próprios. Valor Total: R$ 102.316,39 (cento e dois mil,
trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos).)
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 161/2022 que “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade viabilizar parceria pública com o objetivo de
realizar o evento esportivo denominado Freestyle Motocross, que será aberto ao público, na
Praça de Eventos, previsto para o dia 18 de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 162/2022 que “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade atender o pedido da Associação Municipal de
Apoio às Vítimas de Violência – AMAVI – no sentido de alterar a destinação dos recursos
financeiros destinados a ela por meio de Emenda Parlamentar Impositiva. Dos R$ 20.000,00
destinados para Subvenções Sociais, R$ 17.000,00 serão transferidos para Auxílios, para que
possam ser investidos em bens e materiais permanentes. Valor Total: R$ 17.000,00 (dezessete
mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 163/2022 que “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade a aquisição do imóvel situado na Rua Carlos
Chagas, Bairro Gomes, com área de 1.500 m², sendo 21,43 x 70,00 m, lote 373 da quadra 61.
Este lote se localiza anexo ao Cemitério Campo da Paz. Segundo o Prefeito, a aquisição deste
imóvel é de fundamental importância para o Município, uma vez que não há mais espaço para
sepultamentos. Essa área é necessária para a ampliação do Cemitério Campo da Paz. Valor
Total: R$ 433.333,33 (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e
três centavos).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 164/2022 que “ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem como objetivo a contratação temporária de profissionais para
operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Município de Lagoa da Prata. As contratações
pretendidas serão realizadas por meio de Processo Seletivo específico para atender o
programa, com a contratação dos seguintes profissionais: Técnico em Enfermagem,
Fisioterapeuta, Assistente Social, Dentista, Auxiliar em Saúde Bucal e Psicólogo. Valor Total:
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Recursos repassados pelo Governo Federal.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 166/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotação para a contratação de
Consultoria para os trabalhos de regularização, registro, restauro e educação do nosso
Patrimônio Histórico e Cultural, o que consequentemente, capitalizará mais recursos para o
Setor de Cultura, por meio do ICMS Cultural, além de consultoria para captação e
distribuição dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que beneficiam fazedores
de cultura, musicistas, artistas plásticos, escultores, produtores audiovisuais, dentre outros,
além de ações diversas para a Cultura local, que fomentará o Município em todas as esferas
do setor. Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
reunião ordinária para hoje, às 17 horas, com a seguinte ordem do dia: segunda discussão e
votação do Projeto de Lei EM 153/2022, discussão e votação únicas do projeto de lei EM
165/2022 e leitura dos pareces ao projeto de lei EM 168/2022.