sessao nº 31

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Trigésima primeira Reunião Extraordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima
nona Legislatura, realizada no dia 22 de setembro 2022, às 17:00 horas, no Plenário João
Rocha de Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE,
PRIMEIRA PARTE. Presentes 9 vereadores, sendo que o vereador Pavio chegou após o
início da sessão, mas mesmo assim participou dos trabalhos da casa. A Presidente, vereadora
Carol Castro, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA:
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 179/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não houve manifestação. Projeto de lei aprovado
por 7x0. Discussão e votação únicas da emenda ao projeto de Lei Complementar: EM nº
2/2022 que “MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E
EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Emenda 1-
Modificativa. Não houve manifestação. Emenda aprovada por 7x0. Neste momento o
vereador Pavio se fez presente. Discussão e votação únicas da emenda ao projeto de lei
Complementar: EM nº 2/2022 que “MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS
CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”Emenda 2- Supressiva. Manifestaram-se os vereadores: Cici, Hermano
Fofão, Sargento Washington, Pavio, Lisa Miranda, Soninha, Leandro Bibiano, Toninho da
Laje e Carol Castro. Emenda aprovada por 8x0. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de
Deus, a presidente declarou encerrados os trabalhos e marcou uma Audiência Pública para o
mesmo dia às 18 horas, com o seguinte tema: Plano de Carreira dos Servidores Públicos da
Educação em atendimento ao requerimento 143/2022.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

31ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
 22/09 /2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO PELA RÁDIO TROPICAL FM E
POR MEIO DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO
YOUTUBE.
BOA TARDE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS
OUVINDO E ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
ORDEM DO DIA:
- Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 179/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(O projeto trata de abertura de crédito para aquisição de mochilas e kits de materiais
escolares. No entanto, mudou a fonte de recursos em relação ao projeto anteriormente
aprovado, passando a ser a Reserva de Contingência. Antes a fonte de recursos seria Superavit
financeiro QESE.)
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por:_____x_____
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da emenda ao projeto de lei Complementar: EM nº 2/2022 que
“MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE
CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22
DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda 1- Modificativa
(Esta emenda pretende alterar a ementa do projeto para constar apenas mudança de
quantitativo de vagas e cargos na LC 3/1991.)
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por:_____x_____
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas da emenda ao projeto de lei Complementar: EM nº 2/2022 que
“MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE
CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22
DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda 2- Supressiva
(Esta emenda pretende suprimir os artigos 2º e 3º que pretendem extinguir os cargos de
motorista existentes.)
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por:_____x_____
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
Audiência Pública para hoje, quinta-feira, dia 22 de setembro, às 18 horas, com o seguinte
tema: Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Educação em atendimento ao
requerimento 143/2022.