sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Município de
Lagoa da Prata, referente ao primeiro quadrimestre do Exercício de 2.022, realizada no dia 8
de junho de 2.022, às 16 horas, no plenário João Rocha de Oliveira, situado na rua Ângelo
Perilo, 35, centro, nesta cidade. Presentes os 9 vereadore. A Presidente, a vereadora Carol
Castro, convidou a todos a fazerem a Oração do Pai Nosso e, em nome de Deus, declarou
aberta a Audiência. A Presidente comunicou a todos o fundamento legal da realização da
Audiência, qual seja, o atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei
Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe: § 5o O gestor
do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência
pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.
Em seguida, a Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Margarete Borges
de Lacerda Dias, para tomar assento à mesa e fazer uso da palavra pelo prazo de 20 minutos
para sua exposição inicial. Logo após, cada vereador dispôs de 8 minutos para manifestações,
incluídas neste tempo as perguntas à Secretária e respectivas respostas. A manifestação se deu
por ordem de sorteio da seguinte forma: Hermano Fofão, Carol Castro e Sargento
Washington. Os demais vereadores não se manifestaram. Após realizada a primeira parte da
audiência, onde a Secretária de Saúde fez uma explanação ampla do assunto e responder todas
as perguntas dos vereadores, a Presidente concedeu o prazo de 2 minutos para considerações
finais para a secretária e também aos vereadores, seguindo a mesma ordem de sorteio
realizada anteriormente, sendo que os vereadores dispensaram suas considerações.
ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença da Secretária Municipal de Saúde,
Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como todas as pessoas presentes, que fazem parte da
equipe da secretaria de saúde, declarando em nome de Deus, encerrada a audiência pública e
marcou uma reunião ordinária para o mesmo dia, 8 de junho de 2022, às 18:00 horas, com a
seguinte ordem do dia: segunda discussão e votação dos projetos de lei EM 63, 76, 108, 109 e
projeto de lei complementar CM nº 2/2022; discussão e votação únicas do projeto de lei EM
119/2022 e da emenda ao projeto de lei EM nº 84/2022; primeira discussão e votação do
projeto de lei CM 11/2022 e EM 118/2022 e leitura de pareceres. Nada mais havendo a
registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada. 
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Município
08/06/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA.
BOA TARDE VEREADORAS E VEREADORES E PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM
E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
Esta Audiência Pública é para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa
da Prata, referente ao 1º quadrimestre do Exercício de 2022.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
Esta Audiência Pública se dá em atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei
Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe:
§ 5o
 O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em
audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o
caput.
Convido a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, para tomar assento à
Mesa para uso da palavra.
Comunico aos presentes que a Secretária terá o prazo de 20 minutos para sua exposição inicial.
(AGUARDAR A SECRETÁRIA FALAR)
Agora, serão concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem sorteada, para realizar
perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou eventuais servidores aqui
presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores.
(Iniciando pelo(a) vereador (a) _______________________).
(Aguarda a tramitação da audiência conforme prazo concedido)
Neste momento a Secretária Municipal de Saúde terá 2 minutos para fazer suas considerações
finais. (aguardar a secretária falar)
Agora os vereadores terão 2 minutos cada para suas considerações finais, seguindo a mesma ordem
anteriormente sorteada. (Aguardar as considerações).
Agora, a Secretária terá 1 minuto para se despedir.
ENCERRAMENTO
Agradecemos à presença da secretária municipal de saúde, bem como das demais pessoas presentes
no plenário.
EM NOME DE DEUS, DECLARO ENCERRADA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
E marco uma reunião ordinária para hoje, 8 de junho de 2022, às 18h, com a seguinte ordem do dia:
segunda discussão e votação dos projetos de lei EM 63, 76, 108, 109 e projeto de lei complementar
CM nº 2/2022; discussão e votação únicas do projeto de lei EM 119/2022 e da emenda ao projeto de
lei EM nº 84/2022; primeira discussão e votação do projeto de lei CM 11/2022 e EM 118/2022 e
leitura de pareceres.