sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo Municipal de Lagoa da Prata,
referente ao primeiro quadrimestre do Exercício de 2022, realizada no dia 28 de julho de
2022, às 16 horas, no plenário João Rocha de Oliveira, situado na rua Ângelo Perilo, 35,
centro, nesta cidade. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro,
convidou a todos para fazerem a Oração do Pai Nosso e, em nome de Deus, declarou aberta a
Audiência. A Presidente comunicou a todos o fundamento legal da realização da Audiência,
qual seja, o atendimento ao disposto no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que assim dispõe: “Até o final dos meses de
maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das
metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1º do
artigo 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais.” Em
seguida, a Presidente convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Nívea Maria de Melo,
para tomar assento à mesa e fazer uso da palavra pelo prazo de 20 minutos para sua exposição
inicial. Logo após, cada vereador dispôs de 8 minutos para manifestações, incluídas neste
tempo as perguntas à Secretária e respectivas respostas. A manifestação se deu por ordem de
sorteio e se manifestaram os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Pavio e
Soninha. Após realizada a primeira parte da audiência, onde a Secretária de Fazenda fez uma
explanação ampla do assunto e responder todas as perguntas dos vereadores, a Presidente
concedeu o prazo de 2 minutos para que ela fizesse suas considerações finais e também aos
vereadores o prazo de 2 minutos, seguindo a mesma ordem de sorteio realizada anteriormente,
sendo que os vereadores dispensaram suas considerações. ENCERRAMENTO: A Presidente
agradeceu a presença da Secretária Municipal de Fazenda Nívea Maria de Melo, bem como
dos demais Secretários presentes e pessoas presentes no Plenário, declarando em nome de
Deus encerrada a Audiência Pública convocou para reunião extraordinária no mesmo dia às
18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do Substitutivo
apresentado ao Projeto EM 138/2022 e leitura de Pareceres sobre o EM 150 e PLC EM
01/2022. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada
aprovada, será assinada. 
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND 
Vice-Presidente
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA
2ª Secretária
JOSÉ CARLOS BERNARDO
Vereador
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
1ª Secretária
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
LEANDRO BIBIANO DO CARMO
Vereador 
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

Audiência Pública de Prestação de Contas Geral do Executivo 
 28/07 /2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA.
BOA TARDE VEREADORAS E VEREADORES E PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO
TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO
YOUTUBE.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
Esta Audiência Pública é para Prestação de Contas Geral do Poder Executivo do Município
de Lagoa da Prata, referente ao 1º quadrimestre do Exercício de 2022.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
Esta Audiência Pública se dá em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo
nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim
dispõe:
“§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais.”
Convido a Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Maria de Melo, para tomar assento à
Mesa para uso da palavra.
Comunico aos presentes que a Secretária terá o prazo de 20 minutos para sua exposição
inicial.
(AGUARDAR A SECRETÁRIA FALAR)
Agora, serão concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem sorteada, para
realizar perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, aos Secretários ou eventuais
servidores aqui presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta dos
secretários ou servidores. (Iniciando pelo(a) vereador (a) _______________________).
(Aguarda a tramitação da audiência conforme prazo concedido)
Neste momento a Secretária Municipal de Fazenda terá 2 minutos para fazer suas
considerações finais. (aguardar a secretária falar)
Agora os vereadores terão 2 minutos cada para suas considerações finais, seguindo a mesma
ordem anteriormente sorteada. (Aguardar as considerações).
Agora, a Secretária terá 1 minuto para se despedir.
ENCERRAMENTO
Agradecemos à presença da secretária municipal de fazenda, bem como das demais pessoas
presentes no plenário.
Em nome de Deus, declaro encerrada esta audiência pública e convoco para reunião
extraordinária hoje às 18h com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas do
Substitutivo apresentado ao Projeto EM 138/2022 e leitura de Pareceres sobre o EM
150 e PLC EM 01/2022.