sessao nº 36

do pr
NNE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ZA ESTADO DE MINAS GERAIS .
120
Ata da Trigésima sexta Reunião Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da décima nona
Legislatura, realizada no dia 26 de setembro 2022, às 18:00 horas, no Plenário João Rocha de
Oliveira, situado na Rua Ângelo Perilo. 35, Centro, nesta cidade. EXPEDIENTE, PRIMEIRA
PARTE. Presentes os 9 vereadores. A Presidente, vereadora Carol Castro, invocando a proteção
de Deus, declarou aberta a reunião e convidou todos para fazerem a oração do Pai Nosso € não
foi possível ouvir o Hino Nacional Brasileiro por problemas técnicos. ORDEM DO DIA:
2? gunda discussão € votação do Projeto de Lei EM nº 171/2022 que “REVOGA A LEI Nº
SS .699/2022 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve
$ manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Segunda discussão € votação do Projeto de Lei
EM nº 173/2022 que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE
OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A
SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP)
NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão é votação únicas do Projeto de Lei
EM nº 180/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas da emenda do
4 Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Emenda 1 — Modificativa. Manifestaram-se OS
| vereadores Sargento Washington e Carol Castro. Emenda aprovada por 8x0. Discussão e
votação únicas da emenda do Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Emenda 2 —
yr Modificativa. Manifestaram-se Os vereadores Hermano Fofão, Cici, Soninha e Toninho da Laje.
Emenda rejeitada por 5x4, sendo favoráveis os vereadores: Hermano Fofão, Leandro Bibiano.
Pavio e Toninho da Laje. Discussão e votação únicas da Emenda apresentada ao Projeto de Lei
EM nº 172/2022 que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE
ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA — SAAE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Emenda única Aditiva. Não houve manifestação. Emenda
aprovada por 8x0. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 2/2022
que “MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE
CARGOS E COLOCA EM EXTINÇÃO O CARGO DE MOTORISTA, AMBOS PREVISTOS
NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. com o texto das emendas aprovadas. Manifestaram-se os
vereadores Sargento Washington. Hermano Fofão e Carol Castro. Projeto de Lei Complementar
aprovado por 8x0. Leitura dos pareceres das comissões de Legislação. Justiça e Redação e de
inanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei
EM nº.178/2022 e 182/2022 ambos comentam que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” e sobre os Projetos de Lei EM 181/2022 e 183/2022 ambos com ementa que
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
j neE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EXPEDIENTE,
| [LYSEGUNDA PARTE. Discussão e votação únicas do Requerimento nº 152/2022. de autoria do
vereador Leandro Bibiano. Manifestaram-se Os vereadores: Leandro Bibiano; Toninho da Laje.
Carol Castro. Hermano Fofão e o autor concluiu. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Requerimento nº 153/2022, de autoria do vereador Hermano Fofão.
Manifestaram-se o autor e à vereadora Carol Castro. Requerimento aprovado por 8x0. Discussão
€ votação únicas do Requerimento nº 154/2022, de autoria da vereadora Carol Castro.
anifestaram-se a autora, os vereadores Hermano Fofão e Sargento Washington e a autora
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG:
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.bri - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br
concluiu. Requerimento aprovado por 8x0. A Presidente colocou à disposição dos vereadores a
ata da reunião Ordinária do dia 19 de setembro de 2022. da Extraordinária do dia 22 de
setembro de 2022 e da Audiência Pública do dia 20 de setembro de 2022 e em apreciação as atas
da reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2022 e da Audiência Pública do dia 11 de agosto
de 2022. CORRESPONDÊNCIAS: A Presidente solicitou à secretária que fizesse leitura da
seguinte correspondência: Ofício 25/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda cujos relatórios
de prestação de contas do segundo quadrimestre do ano de 2022 foram entregues. PALAVRA
LIVRE: Fizeram uso da palavra livre, na seguinte ordem obtida por sorteio, Os vereadores:
Leandro Bibiano, Carol Castro, Hermano Fofão, Soninha, Sargento Washington, Cici, Toninho
da Laje. Lisa Miranda é Pavio. Apresentação do Projeto de Lei EM 184/2022 que “INSTITUI O
CALENDÁRIO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou o projeto à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Apresentação do Anteprojeto de Lei nº 11/2022 que
“DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E
A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA
URBANA CONSOLIDADA (AUC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA,
NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. A
LEINº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A
LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.” ENCERRAMENTO: Sob a proteção de
Deus. A Presidente declarou encerrado os trabalhos e marcou “uma reunião extraordinária para O
mesmo dia, às 20:05 horas para segunda discussão € votação do Projeto de Lei Complementar
EM 2/2022.Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada
aprovada, será assinada. E E
CARVALHO CASTRO
nte da Câmara res
a a ds re SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
Vice-Presidente ; 1º Secrptária
14
No Veregdor
WASHINGTON FELI VIDAL BENTO WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vereador Vereador
1TÓSE CARLOS BERI
Vereador
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36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
26/09/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
-Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 171/2022 que “REVOGA A LEI Nº 3.699/2022
QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esta Lei está sendo revogada em virtude de engano ocorrido na abertura de Crédito Suplementar ao
Orçamento vigente para a Secretaria de Educação. No caso, foi aberto Crédito em favor desta
Secretaria, quando na verdade, seria para a de Cultura e Turismo.
Como o problema já foi resolvido, com as devidas aberturas de Crédito ao Orçamento, tanto para a
Secretaria de Educação, quanto para a Secretaria de Cultura e Turismo, por meio de outras duas Leis
Municipais, a revogação da Lei 3.699/2022 é medida que se impõe.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 173/2022 que “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 180/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotações para cobertura de despesas com a folha
de pagamento dos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na
Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Total: R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco
mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas da emenda do Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 
Emenda 1 – Modificativa
(Altera-se o texto do Art. 1º do Projeto de Resolução nº 16/2022, que passa a ter a seguinte redação: O
Título de Cidadania Honorária será concedido a quem, não sendo natural do Município de Lagoa da
Prata, tenha prestado relevantes serviços à comunidade Lagopratense).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por: ____x_____– Contrários: 
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas da emenda do Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 
Emenda 2 – Modificativa
(Altera-se o paragrafo 1º do Art. 2º do Projeto de Resolução nº 16/2022, que passa a ter a seguinte
redação: A Sessão Solene será realizada, bienalmente, no último trimestre do segundo e quarto anos da
Legislatura).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por: ____x_____– Contrários: 
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Discussão e votação únicas da Emenda apresentada ao Projeto de Lei EM nº 172/2022 que “DISPÕE
SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda única Aditiva
(Esta emenda pretende acrescentar um paragrafo ao Art. 1º delimitando o percentual de custo sobre as
cestas de Final de Ano).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NA EMENDA: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Emenda Aprovada por: ____x_____– Contrários: 
Emenda Rejeitada por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 2/2022 que “MODIFICA O
QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE CARGOS E COLOCA EM
EXTINÇÃO O CARGO DE MOTORISTA, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com o
texto das emendas aprovadas.
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria absoluta)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Solicito à Secretária que faça leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre os Projetos de Lei EM
nº178/2022 e 181 a 183/2022 (Esperar a secretária ler). 
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 152/2022, de autoria do vereador Leandro
Bibiano.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 153/2022, de autoria do vereador Hermano
Fofão.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 154/2022, de autoria da vereadora Carol
Castro. 
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-À disposição dos vereadores a ata da reunião Ordinária do dia 19 de setembro de 2022, da
Extraordinária do dia 22 de setembro de 2022 e da Audiência Pública do dia 20 de setembro de 2022.
-Em apreciação as atas da reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2022 e da Audiência Pública do
dia 11 de agosto de 2022.
- Como não houve manifestação em contrário, declaro as atas aprovadas.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 25/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda cujos relatórios de
prestação de contas do segundo quadrimestre do ano de 2022 serão entregues nesta oportunidade.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 184/2022 (Esperar a secretária
ler). Encaminho o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Anteprojeto de Lei nº 11/2022. (Esperar a secretária
ler).
AVISO: Comunico aos vereadores, considerando a entrega dos relatórios do executivo municipal
referentes à prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022, que a audiência pública para
prestação de contas do executivo municipal – geral está agendada para o dia 6 de outubro de 2022 às
16 horas aqui no Plenário.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião
extraordinária para hoje às 20:05 horas para segunda discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar EM 2/2022.