sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
. ESTADO DE MINAS GERAIS
de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO ÂMBITO DO
] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por
7x1, sendo contrário o vereador Hermano Fofão. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei
»/ EM nº 178/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:” Não houve
manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Projeto de Lei
EM: nº 181/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQ ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Não houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 182/2022 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ESPECIAL AQ ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manifestaram-se os vereadores Hermano Fofão, Carol
Castro e Pavio. Projeto de Lei aprovado por 8x0. Discussão e votação únicas do Anteprojeto de
Lei EM nº 11/2022 que “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS
CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO. DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
votação únicas do Projeto de Lei EM nº 183/2022 que “ABRE CREDITO ADICIONAL
Am Hu
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981,
A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2021.” Manifestou-se o vereador Hermano Fofão. Anteprojeto de Lei aprovado por 8x0.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 172/2022 que “DISPÕE SOBRE (0)
FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA — SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não
houve manifestação. Projeto de Lei aprovado por 8x0. EXPEDIENTE, SEGUNDA PARTE.
Discussão e votação únicas do Requerimento nº 155/2022, de autoria do vereador Pavio.
& Manifestou-se apenas o autor, Requerimento aprovado por 8x0. A Presidente colocou à
«=Sdisposição dos vereadores a ata da reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2022, da
id “Extraordinária do dia 26 de setembro de 2022 e das Audiências Públicas dos dias 22 e 29 de
setembro de 2022. E em apreciação a ata da reunião Ordinária do dia 19 de setembro de 2022.
da Extraordinária do dia 22 de setembro de 2022 e da Audiência Pública do dia 20 de setembro
i, Soninha, Sargento Washington, Toninho da Laje, Pavio, Carol Castro e Lisa Miranda.
Apresentação do Projeto de Lei EM nº 185/2022 que “AUTORIZA O EXECUTIVO
PAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.” A
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
A 124
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças,
Orçamento, Tomadas de Contas, Obras e Serviços Públicos e da Agricultura, Indústria.
Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável. Apresentação do
Projeto de Lei EM nº. 186/2022 que “QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Apresentação do Projeto de Lei EM nº 187/2022 que “MODIFICA O TEXTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1864 DE 2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. Apresentação do Projeto de Lei EM
nº 188/2022 que “INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A presidente encaminhou o projeto à
comissão de Legislação, Justiça e Redação. ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, A
Presidente declarou encerrado os trabalhos e marcou uma Audiência Pública para o dia 6 de
outubro de 2022, quinta-feira, às 16 horas, para prestação de contas do segundo quadrimestre de
2022, do Poder Executivo — Geral. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que.
depois de declarada aprovada, será assinada.
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CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
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Vice-Presidente 1º Secretária
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Secretária Pe Vêreâdor
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AOSTCARLOS BERNARDO e Si CARMO
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37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
03/10/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A REUNIÃO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM E
DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
BOA NOITE VEREADORAS E VEREADORES, PESSOAS QUE ESTÃO NOS OUVINDO E
ASSISTINDO EM CASA E DEMAIS PESSOAS PRESENTES NO PLENÁRIO.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor, coloquem
seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
 EXPEDIENTE – PRIMEIRA PARTE
-Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
-Convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
 ORDEM DO DIA :
-Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução nº 16/2022 que “REGULAMENTA A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 178/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Especial visando cobrir despesa com a
contratação da Fundação de Estudo e Pesquisas Socioeconômicas para a realização de estudos de
forma a subsidiar tecnicamente o Município na elaboração de seu Plano de Mobilidade Urbana
Sustentável. Segundo o Setor de Planejamento do Município, a implantação do PMUS é obrigatória
para todos os municípios com população maior que 20.000 habitantes, nos termos da Lei Federal nº
12.587/2012. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 181/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Especial visando cobrir despesa com
parcerias com entidades que prestam assistência comunitária (comunidades terapêuticas), para
aquisição de Usina Fotovoltaica visando a redução dos custos com energia elétrica. Segundo a
Secretária Municipal de Assistência Social, o Edital de Credenciamento prevê o atendimento a 2
entidades, considerando o valor estimado para cada uma das usinas fotovoltaica (R$ 80.000,00). Valor
Total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 182/2022 que “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por objetivo reforçar dotações para celebração de parceria com
entidades socioassistenciais que atendem à criança e ao adolescente, ao portador de deficiência e
assistência comunitária. Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social os recursos serão
utilizados para despesas com custeio, atendendo pedido das entidades, considerando o aumento das
despesas com a alta de preços do mercado. Que serão publicados 2 Editais, sendo um para o
financiamento de grupos de convivência para fortalecimento de vínculos familiares (4 núcleos de
grupo) e outro Edital para apoio em itens de alimentação para assistir crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade que participam de atividades sociais nas entidades (2 vagas). Valor Total:
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 183/2022 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade abrir Crédito Especial visando cobrir despesa com
parcerias com entidades socioassistenciais que prestam assistência ao idoso, tendo como finalidade
aquisição de veículos para as entidades. Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, o Edital
vai prever a aquisição de 2 veículos de passeio, de 7 lugares. Só existem duas entidades inscritas no
Conselho de Assistência que atendem idosos institucionalizados: SOS e Lar São Vicente (Vila
Vicentina). Valor Total: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). 
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
-Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei EM nº 11/2022 que “DISPÕE SOBRE A
DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA
(AUC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DO QUE
ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE
AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI N° 14.285, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2021.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO ANTEPROJETO: 5
MINUTOS PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Anteprojeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Anteprojeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 172/2022 que “DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(A presidente só vota se houver empate – quorum para aprovação – maioria simples)
PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NO PROJETO: 5 MINUTOS
PARA CADA. 
EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Projeto Aprovado por: ____x_____– Contrários: 
Projeto Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
 
 EXPEDIENTE – SEGUNDA PARTE :
(PRAZO PARA CADA VEREADOR FAZER USO DA PALAVRA NOS REQUERIMENTOS: 3
MINUTOS PARA CADA E O AUTOR PODE CONCLUIR AO FINAL EM 2 MINUTOS)
-Solicito à Secretária que faça a leitura do Requerimento nº 155/2022, de autoria do vereador Pavio.
EM DISCUSSÃO (Perguntar o(a) autor(a) se deseja concluir)
EM VOTAÇÃO
QUEM ESTIVER FAVORÁVEL PERMANEÇA SENTADO
QUEM FOR CONTRA QUEIRA SE LEVANTAR
Manifestantes: 
 
Requerimento Aprovado por:_____x_____ – Contrários: 
Requerimento Rejeitado por:_____x_____ – Contrários: 
-À disposição dos vereadores a ata da reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2022, da
Extraordinária do dia 26 de setembro de 2022 e das Audiências Públicas dos dias 22 e 29 de setembro
de 2022.
-Em apreciação a ata da reunião Ordinária do dia 19 de setembro de 2022, da Extraordinária do dia 22
de setembro de 2022 e da Audiência Pública do dia 20 de setembro de 2022.
- Como não houve manifestação em contrário, declaro as atas em apreciação aprovadas.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício 245/2022 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento
136/2022, Ofício 331/2022 da Secretária Municipal de Saúde, Ofício 13/2022 da Secretaria Municipal
de Obras, Ofícios 253 a 256, 259 a 264 e 266 e 267, todos do Gabinete do Prefeito, em resposta aos
requerimentos na sequência respectiva: 127, 144, 142, 120, 217, 146, 149, 145, 147, 118, 133, 135,
134 e 148.
PALAVRA LIVRE: Inscritos os vereadores. (Iniciando pelo(a) Vereador(a))
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 185/2022 (Esperar a secretária
ler). Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento,
Tomadas de Contas, Obras e Serviços Públicos e da Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento
ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 186/2022 (Esperar a secretária
ler). Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 187/2022 (Esperar a secretária
ler). Encaminho o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
-Solicito à Secretária que faça a apresentação do Projeto de Lei EM nº 188/2022 (Esperar a secretária
ler). Encaminho o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação.
AVISO: Comunico a todos que a segunda Reunião Ordinária do “Câmara Mirim” será
quarta-feira, dia 05, às 16 horas, no Plenário desta Casa.
ENCERRAMENTO: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma
Audiência Pública para o dia 06 de outubro de 2022, próxima quinta-feira, às 16 horas, para prestação
de contas do segundo quadrimestre de 2022, do Poder Executivo – Geral.