sessao nº 9

NAM CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
pi ss ESTADO DE MINAS GERAIS
13
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Município de
Lagoa da Prata, referente ao segundo quadrimestre do Exercício de 2.022. realizada no dia 29
de setembro de 2.022, às 16:16 horas, no plenário João Rocha de Oliveira, situado na rua
Ângelo Perilo, 35, centro, nesta cidade. Presentes os 9 vereadores, sendo-que os vereadores
Pavio e Hermano Fofão chegaram as 16:30h e 16:25h, respectivamente. A Presidente.
vereadora Carol Castro, convidou a todos a fazerem a Oração do Pai Nosso e, em nome de
Deus, declarou aberta a Audiência. A Presidente comunicou a todos o fundamento legal da
realização da Audiência, qual seja, o atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo
36 da Lei Complementar nº 141/2012 — que Regulamenta o $ 3º do art. 198 da Constituição
Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim
dispõe: “85º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação. o
Relatório de que trata o caput.” Em seguida, a Presidente convidou a Secretária Municipal de
Saúde, Sra: Margarete Borges de Lacerda Dias, para tomar assento à mesa e fazer uso da
palavra pelo prazo de 20 minutos para sua exposição inicial. Logo após, cada vereador dispôs
de 8 minutos para manifestações, incluídas neste tempo as perguntas à Secretária e respectivas
respostas. A manifestação se deu por ordem de solicitação, na seguinte ordem: Hermano
Fofão e Carol Castro. Os demais vereadores não se manifestaram. Após realizada a primeira
parte da audiência, onde a Secretária de Saúde fez uma explanação ampla do assunto e
responder todas as perguntas dos vereadores, a Presidente concedeu o prazo de 2 minutos para
considerações finais para a secretária e também aos vereadores, sendo que estes dispensaram
suas considerações. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença da Secretária
Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como todas as pessoas
Presentes, que fazem parte da equipe da secretaria de saúde, declarando em nome de Deus,
encerrada a audiência pública a Presente marcou uma reunião ordinária para segunda-feira, 3
de outubro de 2022, às 18 h, com a seguinte ordem do dia: Discussão e Votação únicas dos
Projetos de Lei EM 178, 181, 182 € 183/2022, do Projeto de Resolução nº 16/2022 e do
Anteprojeto de Lei EM 11/2022; Primeira Discussão e Votação do projeto de Lei EM
172/2022 e leitura de pareceres. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata que,
depois de declarada aprovada, será assinada. PME E E,
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
j Presidentê da Câmara :
RO a ú
HERMAN UMMOND SONIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
Vice-Presidente 1º Secretária
envia, CARMO
Vereador
WALDECIR CÂNDIDO DA JA WASHINGTON FEYÍPE VIDAL BENTO
Vereador Teador
“Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camaraQDlagoadaprata.mg.leg.br

Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Município
29/09/2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA.
BOA TARDE VEREADORAS E VEREADORES E PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO TROPICAL FM
E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO YOUTUBE.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
Esta Audiência Pública é para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde do Município de Lagoa
da Prata, referente ao 2º quadrimestre do Exercício de 2022.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
Esta Audiência Pública se dá em atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei
Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe:
§ 5o
 O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em
audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o
caput.
Convido a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, para tomar assento à
Mesa para uso da palavra.
Comunico aos presentes que a Secretária terá o prazo de 20 minutos para sua exposição inicial.
(AGUARDAR A SECRETÁRIA FALAR)
Agora, serão concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem sorteada, para realizar
perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou eventuais servidores aqui
presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da secretária ou servidores.
(Iniciando pelo(a) vereador (a) _______________________).
(Aguarda a tramitação da audiência conforme prazo concedido)
Neste momento a Secretária Municipal de Saúde terá 2 minutos para fazer suas considerações
finais. (aguardar a secretária falar)
Agora os vereadores terão 2 minutos cada para suas considerações finais, seguindo a mesma ordem
anteriormente sorteada. (Aguardar as considerações).
Agora, a Secretária terá 1 minuto para se despedir.
ENCERRAMENTO
Agradecemos à presença da secretária municipal de saúde, bem como das demais pessoas presentes
no plenário.
EM NOME DE DEUS, DECLARO ENCERRADA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
E marco uma reunião ordinária para segunda-feira, 3 de outubro de 2022, às 18h, com a seguinte
ordem do dia: Discussão e Votação únicas dos Projetos de Lei EM 178, 181, 182 e 183, do Projeto
de Resolução nº 16/2022 e do Anteprojeto de Lei EM 11/2022; Primeira Discussão e Votação do
projeto de Lei EM 172/2022 e leitura de pareceres.