sessao nº 10

18 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
sm ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo Municipal de Lagoa da Prata,
referente ao segundo quadrimestre do Exercício de 2022, realizada no dia 6 de outubro de
2022, às 16 horas, no plenário João Rocha de Oliveira, situado na rua Angelo Perilo. 35,
centro, nesta cidade. Presentes os 9 vereadores, sendo que os vereadores Sargento Washington
e Pavio chegaram atrasados, mas dentro da tolerância regimental. A Presidente, vereadora
Carol Castro, convidou a todos para fazerem a Oração do Pai Nosso e, em nome de Deus,
declarou aberta a Audiência. A Presidente comunicou a todos o fundamento legal da
realização da Audiência, qual seja, o atendimento ao disposto no $ 4º do Art. 9º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal que assim
dispõe: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. o Poder Executivo demonstrará
e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na
comissão referida no $ 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas
estaduais e municipais.” Em seguida, a Presidente convidou a Secretária Municipal de
Fazenda, Sra. Nívea Maria de Melo, para tomar assento à mesa e fazer uso da palavra pelo
prazo de 20 minutos para sua exposição inicial. Logo após, cada vereador dispôs de 8 minutos
para manifestações, incluídas neste tempo as perguntas à Secretária e respectivas respostas. A
manifestação se deu por ordem intenção e manifestou-se o vereador: Sargento Washington.
Após realizada a primeira parte da audiência, onde a Secretária de Fazenda fez uma
explanação ampla do assunto e responder todas as perguntas dos vereadores, a Presidente
concedeu o prazo de 2 minutos para que ela fizesse suas considerações finais e também aos
vereadores o prazo de 2' minutos, sendo que os vereadores dispensaram suas considerações.
ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença da Secretária Municipal de Fazenda
Nívea Maria de Melo, bem como dos demais Secretários presentes e pessoas presentes no
Plenário, declarando em nome de Deus encerrada a Audiência Pública convocou para reunião
ordinária, dia 10 de outubro às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei EM nº 172/2022 e leitura de Pareceres. Nada mais havendo à
registrar, lavrou-se a presente ata que, depois de declarada aprovada, será assinada.
CAROLINE D EN dê seio
Presidente da Câmara
HERMANO DRUMMOND og SÔNIA a DIAS TAVARES
Vice-Presidente 1º Secretária
ANTÔNIO J INO FILHO
Ve or
EA
eg CARLOS BERNARDO LE B O DO CARMO
PEA Nereador ereador
À 1)
WASHINGTON FEIÃPE VIDAL BENTO WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA
Vefeador
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br

Audiência Pública de Prestação de Contas Geral do Executivo 
 06/10 /2022
HÁ NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA.
BOA TARDE VEREADORAS E VEREADORES E PESSOAS PRESENTES NO
PLENÁRIO.
ESTAMOS TRANSMITINDO NOSSA REUNIÃO POR MEIO DA RÁDIO
TROPICAL FM E DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL NO FACEBOOK E NO
YOUTUBE.
Solicito aos senhores vereadores e demais pessoas presentes no plenário que, por favor,
coloquem seus celulares no modo silencioso para evitar interferência em nossa reunião.
Convido a todos para fazermos a Oração do Pai Nosso.
Esta Audiência Pública é para Prestação de Contas Geral do Poder Executivo do Município
de Lagoa da Prata, referente ao 2º quadrimestre do Exercício de 2022.
(Falar o nome dos Vereadores presentes)
Esta Audiência Pública se dá em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do Artigo
nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim
dispõe:
“§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais.”
Convido a Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Maria de Melo, para tomar assento à
Mesa para uso da palavra.
Comunico aos presentes que a Secretária terá o prazo de 20 minutos para sua exposição
inicial.
(AGUARDAR A SECRETÁRIA FALAR)
Agora, serão concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem sorteada, para
realizar perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, aos Secretários ou eventuais
servidores aqui presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta dos
secretários ou servidores. (Iniciando pelo(a) vereador (a) _______________________).
(Aguarda a tramitação da audiência conforme prazo concedido)
Neste momento a Secretária Municipal de Fazenda terá 2 minutos para fazer suas
considerações finais. (aguardar a secretária falar)
Agora os vereadores terão 2 minutos cada para suas considerações finais, seguindo a mesma
ordem anteriormente sorteada. (Aguardar as considerações).
Agora, a Secretária terá 1 minuto para se despedir.
ENCERRAMENTO
Agradecemos à presença da secretária municipal de fazenda, bem como das demais pessoas
presentes no plenário.
Em nome de Deus, declaro encerrada esta audiência pública e convoco para reunião
ordinária, dia 10 de outubro às 18h, com a seguinte ordem do dia: Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei EM nº 172/2022 e leitura de Pareceres.