sessao nº 1

ENS Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 192 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/01/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:42
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; 1º Secretário:
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS
TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
* CANDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania : LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; WASHINGTON
'" FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO
JUSTINO FILHO / cidadania
Justificativas de Ausências na Sessão: JOSÉ CARLOS BERNARDO / Atestado Médico
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: À disposição dos vereadores as atas das
—Teuniões ordinárias de 28 de novembro e 5, 12 e 19 de dezembro de 2022 de e das
extraordinárias de 8, 12, 13, 21 e 27 de dezembro de 2022. Correspondências
« > “Recebidas: Leitura do memorando 261/2022 da Superintendência Regional de Saúde em
sposta ao requerimento 179; dos ofícios 315 a 320 e 322 a 324/2022, todos do gabinete
o prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos: 180, 154, 176, 177, 170,
7 174, 184, 187 e 186/2022; e ofício 40/2023 da secretaria de saúde, cujos relatórios foram
mn entregues aos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
que convoca a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda é
Modesto, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar aos
Vereadores e à população acerca do carnaval de 2023. - Obs.: Discussão e votação únicas
do requerimento. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se apenas o autor. ; 2 -
Requerimento nº 2 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique Santos, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa, a
possibilidade e viabilidade da construção e instalação de banheiros públicos na Praça da
* Matriz, no Centro de nossa cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ; 3 -
Requerimento nº 3 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e.Limpeza Urbana,
Thiago Marques Souto, que informem a esta Casa, se há possibilidade de construir um
Galpão na Garagem da Prefeitura coma finalidade de abrigar os veículos da Frota
Municipal em área coberta, uma vez que os mesmos estão ficando expostos ao sol e à
chuva, podendo ser danificados e comprometer o atendimento dos serviços públicos à -
E A Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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população. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO BIBIANO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
ao executivo após apresentação em plenário. ; 4 - Requerimento nº 4 de 2023, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Allyson
"Elias Macedo, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que
informem a esta Casa e, principalmente, aos profissionais do magistério da Rede
Municipal de Ensino, esclarecimentos referentes ao reajuste do Novo Piso Salarial
Nacional do Magistério, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial
da União, no dia 17 de janeiro de 2023, respondendo aos questionamentos descritos
abaixo: 1 - Qual o valor da remuneração, referente ao mês de janeiro/2023, a ser paga aos
profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino? E qual a carga horária
cumprida? 2 - O Município tem pretensão de aplicar o reajuste do Novo Piso Salarial
Nacional do Magistério? De que forma? 3 - Em caso afirmativo, quando o Poder - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo
após apresentação em plenário. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 209 de 2022, DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
| Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 210 de 2022, ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A
COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.'; 7 - Projeto de Lei EM nº 211 de 2022,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA
POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. -
Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder
Contribuição anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de
Minas Gerais - UNDIME-MG - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA .NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 -
Projeto de Lei EM nº 4 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências - Obs.: Apresentação do
projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
“ projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada
de Contas, Qbras e Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2023, Autoriza
ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da
rede municipal de ensino e dá outras providências - Obs.: Apresentação do projeto de lei.
e ap Aútor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 24, Tipo:
o) A Leitura, Resultado: Matéria lida - obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
/ Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2023, Altera dispositivos da Lei n.º 3768 de
13 de janeiro de 2023 e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto de lei.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 25, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa
dos Direitos Humanos. ; 12 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2023, Altera
a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005 - Obs.: Apresentação do projeto de
* lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ;
/ Oradores do Expediente: 1 - WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ape
HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 3 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB; 4-
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 5 - WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB : 6 -
ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; 7 .- ANTÔNIO JUSTINO FILHO /
idadania
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB j
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD :; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ;
WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Ly : ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 1 de 2023, Revisa e Reajusta os
Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. -
Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei
CM nº 1/2023. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei CM
nº 2 de 2023, Revisa o Valor do Subsídio dos Vereadores do Município de Lagoa da Prata
e Altera a Lei nº 1.770/2010. - Obs.: Leitura dos pareceres das comissões de Legislação,
' Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
h k Públicos sobre o projeto de lei CM nº 2/2023. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
7 lida; 3 - Projeto de Lei EM nº 1 de 2023, Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores
é /; dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da
y Administração Direta e Indireta -: Obs.: Leitura des pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
À Serviços Públicos sobre o Projeto de lei EM nº 1/2023. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
F & NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - '
Projeto de Lei EM nº 2 de 2023, Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos
E Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata - Obs.: Leitura dos pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de.
NJ Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei EM nº 2/2023. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES -. PREFEITO, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma reunião extraordinária para
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quinta-feira, 26 de janeiro de 2023, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas dos projetos de lei CM nº 1e 2/2023 e Projetos de Lei EM nº 1 e 2/2023.
Assinatura de Todos os parlamentares Presentes na Sessão .
Presit e:
ANTÔ, JUSTINO CAROLINE DE
FILHO) Cidadania CARVALHO CASTRO
| PSB
DIAS TAVARES /
DB
=
WALDECIR À HERMANO
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND |
| MDB cidadania
my do Quico de have
LEANDRO BIBIANO | ELISANDRA MA à
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA |:
cidadania
7
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Pratá MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Pánina 4