sessao nº 2

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/01/2023 - 18:00 ;
ncerramento: 19:35 ;
esa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
E JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
: 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB )
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO | PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
) iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
“ Nosso é ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: Senhora Priscilla Vidal,
| inscrita na Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Saúde pública,
visão ampla da transição de gênero dentro dos Postos de Saúde, estado de precariedade.
do serviço de saúde mental no Município. Atas: - À disposição dos vereadores as atas das
) audiências públicas de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2022; da reunião ordinária de
23 de janeiro e das extraordinárias de 26 e 27 de janeiro de 2023. - Em apreciação as atas
das reuniões ordinárias de 28 de novembro e 5, 12 e 19 de dezembro de 2022; das
extraordinárias de 8, 12, 13, 21 e 27 de dezembro de 2022 e da extraordinária de 19 de
janeiro de 2023. Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou as
atas aprovadas. Correspondências Recebidas: Ofício 53 da secretaria de saúde
confirmando o agendamento da audiência pública de prestação de contas referente ao
terceiro quadrimestre de 2022. Avisos: O presidente comunicou o agendamento da
audiência pública para prestação de contas da secretaria de saúde referente ao terceiro
quadrimestre de 2022 para o dia 16 de fevereiro às 16h no plenário.
A Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2023, A Vereadora infra-assinada,
à na forma regimental, requer à Vossa Excelência, ouvido O Plenário, que seja determinada
a realização de uma Audiência Pública com O objetivo dé debater assuntos relacionados a
|) Políticas de Segurança Alimentar, e a criação de estratégias para que O município de
Lagoa da Prata não seja incluído no Mapa da Fome. A audiência deverá contar com à
presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder
A Executivo Municipal e de demais interessados na questão, e deve realizar-se no mês de
fevereiro de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. - Obs.: Discussão e
votação únicas do requerimento. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a autora. : 2 - Projeto de Lei
Complementar - CM nº 1 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de
Posturas Municipais, para incluir dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e
proibição da entrada e comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou
recipiente de vidro em evento público ou particular realizado em espaço público, no
Município de Lagoa da Prata - MG, nas hipóteses que menciona. - Obs.: Apresentação do
projeto de lei. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 7
de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e contém outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI
“Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http:/L. N
www. lagoadaprata.mg leg.br - E-mail: camara(lagoadaprata.mg leg.br 06/02/2023
* Pánina 1
EM Câmara Municipal de Lagoa da Prata
AZ, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ;4-
Projeto de Lei EM nº 8 de 2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
" Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.: Apresentação do
rojeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
rotocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
“Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2023, Abre Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras
| providências. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Projeto encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
| Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 10
de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e contém outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto de lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura,
/ Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às. comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 11 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.: Apresentação do
projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura,
k Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. :8-
Projeto de Lei EM nº 12 de 2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.: Apresentação do
projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões de
egislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
jÍServiços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 13 de 2023, Abre Crédito Especial ao
; Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.:
Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de —
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de
2023, Altera os símbolos de vencimentos da Guarda Civil Municipal previstos na Lei
t Complementar n.º 003/1991 e dá outras providências - Obs.: Apresentação do projeto de
É lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 43, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 11 -
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2023, Parecer Prévio
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Executivo Municipal ano
de 2020. - Obs.: Apresentação do parecer prévio. Autor: Tribunal de Contas do Estado d
Minas Gerais - TCE-MG, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. :
radores do Expediente: 1 - HERMANO DRUMMOND / cidadania ; 2 - LEANDRO
BIBIANO DO CARMO / PSD; 3- SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; 4 - WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; 3- JOSE CARLOS BERNARDO / PV; 6 - ANTÔNIO JUSTINO N
À
q FILHO / cidadania ; 7 - CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; 8 - ELISANDRA
MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ;: 9 - WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania; LEANDRO
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
wwyw.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaralagoadaprata.mg.leg.br 06/02/2023
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
CARLOS BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2023, Autoriza ao Poder
Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar: gratuito aos alunos da rede
: municipal de ensino e dá outras providências - Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto
N de Lei EM nº 5/2023. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Carol Castro, Toninho da Laje e Leandro Bibiano. ; 2.
) Projeto de Lei EM nº 208 de 2022, Autoriza Bens que Menciona e dá Outras
* Providências. - Obs.: Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação .
| sobre o Projeto de Lei EM 208/2022. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
ii PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade.
: 3 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Filiar-se
anualmente como Associado e a Conceder Contribuição anual à União Nacional dos
| Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG - Obs.:
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre Projeto de Lei EM 3/2023
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 20, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 1 de 2023,
Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005 - Obs.: Leitura dos
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre Projeto de Lei Complementar EM nº
1/2023. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 26,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ;
Ocorrências da Sessão: Um minuto de silêncio no início da sessão em homenagem
póstuma à senhora Terezinha de Castro, tia da vereadora Carol Castro.
dy Considerações Finais: O presidente encerrou à sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos e marco uma reunião extraordinária para sexta-
feira, 3 de fevereiro de 2023, às 16 horas, para oitiva da secretária municipal de cultura,
em atendimento ao requerimento 1/2023." 4
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ed RA
Pr “ Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
leg.br - E-mail: camaraGlagoadaprata.mg.leg.br 06/02/2023
wuu.lagoadaprata.mg.
piso SA dg Ê Pánina 2
A
VEM Câmara Municipal de Lagoa da Prata
AV, al Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presid Vice-Presidente:
ANTO USTINO JOSE ARLOS
FILHO ficidêdania BERNARDO / PV
Li Secretário: 2º Secretário:
CAROLINE DE SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO DIAS TAVARES /
/ PSB MDB
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WALDECIR HERMANO
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND /
/ MDB cidadania
a O a dojkros
LEANDRO BIBIANO ELISANDRA A »
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA /
ç cidadania
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante s
- Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
wuu.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br 06/02/2023