sessao nº 3

ER, Câmara Municipal de Lagoa da Prata
UT, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO | PV; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
| DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE CARLOS
BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
: |
Pi Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
|, Nosso e ouvirem O Hino Nacional Brasileiro. Atas: -À disposição dos vereadores a ata da
reunião ordinária de 30 de janeiro de 2023 e da extraordinária de 3 de fevereiro de 2028. -
Em apreciação as atas das audiências públicas de 30 de novembro e 1º de dezembro de
2022; da reunião ordinária de 23 de janeiro e das extraordinárias de 26 e 27 de janeiro de
2023. Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou as atas
aprovadas. Correspondências Recebidas: Leitura dos ofícios 3 a11e13a 16 do
gabinete do prefeito em resposta, respectivamente, aos requerimentos 178, 183, 185, 186,
188, 190, 191, 193, 194, 189, 155, 68 e 93/2022; ofício 47 da Fundação São Carlos, cujos
relatórios ficaram à disposição na secretaria da câmara. Avisos: O presidente comunicou
aos vereadores o agendamento da audiência pública para prestação de contas da
secretaria de saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2022 para o dia 16 de fevereiro
às 16 horas aqui no plenário.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2023, A Vereadora infra-assinada,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de
1) Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Cultura e
| Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e à Secretária de Assistência Social,
Amanda Talita Luiz Lopes, que informem a esta Casa: 1 - Já houve instalação do sinal de
TV digital em nossa cidade? Se sim, reférente a quais emissoras de TV? Se não, há
previsão para a instalação do sinal de TV digital em nosso município? 2 - Há possibilidade
de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” em nosso
município até a instalação definitiva do sinal de TV digital? 3 - Caso tenha realizado a
instalação do sinal de TV digital, foi realizada ou quando será realizada a distribuição do
1 Xit Gratuito de TV Digital aos cadastrados em programas sociais do governo. - Obs.:
h Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo
após apresentação em plenário. ; 2 - Requerimento nº 7 de 2023, O Vereador infra-
assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, é ao Diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa'da Prata - SAAE-LP Edmilson José da Lage,
que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar manutenção, bem como obras
de melhorias na rede de drenagem pluvial e rede coletora de esgoto no cruzamento da
Rua, Pernambuco com à Goiás, na região da Praça de Eventos, no Bairro Santa
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Alexandrina, neste município. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ; 3 - Requerimento nº 8
de 2023, Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa
de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de
Oliveira e contém outras providências”, alterada por outras Resoluções, vêm apresentar os
nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do
Plenário. A entrega da homenagem será realizada em sessão solene no dia 9 de março às
19 horas aqui no plenário. As homenageadas serão as seguintes mulheres: ADRIANA
APARECIDA FERREIRA - indicada pelo Vereador Hermano Fofão; ADRIANA MARIA DE
MORAES - indicada pela Vereadora Lisa Miranda; ANA CLÁUDIA CELESTINA DE
MIRANDA - indicada pelo Vereador Sargento Washington; ARLETE APARECIDA SOARES -
indicada pela Vereadora Soninha; DANIELLE SARAIVA VILELA - indicada pelo Vereador
Toninho da Laje; IVANI DE OLIVEIRA - indicada pelo Vereador Pavio. MARINA ALVES
GONTIJO- indicada pela Vereadora Carol Castro; ROMILDA DE FÁTIMA CABRAL CHAGAS
- Cici - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: TONINHO DA LAJE,
- Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-
se as vereadoras Carol Castro e Soninha. ; 4 - Requerimento nº 9 de 2023, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e
a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que enviem a esta Casa
comprovantes de notificação às escolas da Rede Pública e Particular de Ensinó Médio,
bem como às instituições de Ensino que oferecem curso pré-vestibular, referentes aos
procedimentos sobre a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) dos estudantes de baixa renda que pretendem concorrer à vagas em
Universidades Públicas, visto que atualmente é exigência das Universidades Públicas para
inscrição de alunos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). - Obs.: Discussão e votação
únicas do requerimento. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a autora. ; 5 - Projeto de Lei
EM nº 14 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências. - Obs.:
Apresentação do projeto de lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto
encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 15 de 2023,
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências. - Obs.: Apresentação do projeto de lei.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto encaminhado às comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
* Públicos. ; 7 - Moção nº 1 de 2023, O Vereador infra-assinado, regimentalmente
apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Jovem Guilherme Otaviano Almeida de Oliveira, parabenizando-o pelo
excelente desempenho na coordenação do Projeto “Natal Para Todos Luzes de Prata”, em
nossa cidade. - Obs.: Apresentação da moção de aplausos. Autor: LEANDRO BIBIANO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção apresentada. Aguardando discussão e
votação únicas na próxima reunião ordinária. ;
sta de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
DECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
IBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ
mm
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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CARLOS BERNARDO | PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANT ÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 208 de 2022, Autoriza Bens que
Menciona e dá Outras Providências. - Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei EM nº 3 de 2023, Autoriza O
Executivo Municipal a Filiar-se anualmente como Associado e a Conceder Contribuição
anual à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais
- UNDIME-MG - Obs.: Discussão e Votação únicas dó Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
ta DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº
) 1 de 2023, Altera a Lei Complementar nº 51, de 30 de setembro de 2005 - Obs.:
Discussão e Votação únicas do Projeto de Lei Complementar. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
| Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 4 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências - Obs.:
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
-/GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2023, Altera dispositivos da Lei n.º
3768 de 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos pareceres das
,
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio
Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
)
respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. - Obs.:
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2023, Abre Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.:
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 9 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. - Obs.:
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
4 Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
rar GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao
rçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - obs.: *
Leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 -
ei EM nº 12 de 2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.: Leitura dos pareceres
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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+ a e Sistema de Apoio ao
ea
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Processo Legislativo
das comissões de Le:
Contas, Ob;
Obs.: Pareceres pela
Projeto de Lei E
ASSISTÊNCIA SO
PROVIDÊNCIAS. -
constitucionalidade e apro
M nº 209 de 2022,
CIAL DO MUNICÍPIO DE
votação únicas dos projeto.
Aplausos 1/2023 e leitura de pareceres."
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLIC
eres das comissões de Le
s de lei EM 209/2022 e 4
vação do projeto, respectivamente. 511 -
A DE
LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presiden
ANTÔNIO
FILHO / ci
STINO
ia
2º ecretário:
E E SÔNIA ANTÔNIA
CARVALHO CASTRO DIAS TAVARES /
/ PSB MDB
e en ro a
WALDECIR HERMANO E
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND /
/ MDB cidadania
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
wwu.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara;
10/02/2023
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* LEANDRO BIBIANO ELISANDRA MARIA
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA /
cidadania "
WASHINGTON
FELIP! VIDAL
BENTO / Avante
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