sessao nº 4

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania ; Vice-Presidente:
JOSÉ CARLOS BERNARDO / PV ; 1º Secretário: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB
; 2º Secretário: SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB
Lista de Presença na Sessão: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ; WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSÉ CARLOS
a BERNARDO / PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / MDB ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a reunião. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da página da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: Sr. Igor Mendes da Silva a
fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: dar publicidade
as questões relacionadas às comunidades terapêuticas, entre outros assuntos envolvendo
o problema da dependência química e a política de drogas adotadas em nosso país.
Assunto que se tornou um calvário para várias famílias brasileiras e que precisa ser
discutido com muito cuidado e com respeito aos preceitos trazidos na nossa Constituição
Cidadã. E Sr. Odair José Mateus a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10
minutos, para falar sobre: dar publicidade às questões referentes à associação no qual ele
atua como presidente, entre outras questões relacionadas ao andamento desta associação.
Atas: -À disposição dos vereadores a ata da reunião ordinária de 6 de fevereiro. - Em
apreciação a ata da reunião ordinária de 30 de janeiro e da extraordinária de 3 de
fevereiro de 2023. (Como não houve manifestação em contrário, o presidente declarou as
atas colocadas em apreciação aprovadas). Avisos: O presidente comunicou a todos o
agendamento da audiência pública com o tema: "Políticas de Segurança Alimentar, e a
i criação de estratégias para que O município de Lagoa da Prata não seja incluído no Mapa
- da Fome" para o dia 23 de fevereiro às 18h no plenário. Em atendimento ao requerimento
5/2023.
Fono
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2023, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário
de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar
intervenções visando a reforma e melhoria das condições da sala onde está instalado o
Centro de Processamento de Dados - CPD - do Poder Executivo Municipal, ou ainda a
mudança deste importante departamento para uma outra sala, melhor estruturada. - Obs.: 1
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação
em plenário. ; 2 - Requerimento nº 11 de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Educação,
rá
> 9 Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa quando foi realizada a limpeza das
a caixas d'água das creches e CEMEIs do Município, bem como dos demais locais de ensino
quando será ou se já foi realizada licitação de contratação de empresa para prestar esse
N
s municipal. Caso a limpeza tenha sido realizada há mais de seis meses, que informe ainda
serviço, ou ainda se o Município possui servidores que são responsáveis pela realização
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VEM Câmara Municipal de Lagoa da Prata
ZA a Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
desse serviço e quando será realizado. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ; 3 -
Requerimento nº 12 de 2023, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se
colocar um redutor de velocidade na Rua Luiz Guadalupe, no trecho compreendido entre
seu cruzamento com a Rua Joaquim Gomes Pereira e o seu final, no encontro com a Av.
Isabel de Castro, onde se inicia a Avenida José Bernardes Maciel, no centro deste
município. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: HERMANO FOFÃO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
ao executivo após apresentação em plenário. ; 4 - Requerimento nº 13 de 2023, Sr.
Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se
analisar a viabilidade de se colocar redutor de velocidade, na forma de lombada (quebra-
molas), na Avenida Maria da Cruz, entre os números 207 e 149, no bairro Rodolfo Pio,
nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: TONINHO DA
LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
*,* encaminhamento ao executivo após apresentação em plenário. ; 5 - Requerimento nº 14
de 2023, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade,
ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais
setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, em
parceria, com a Associação Comercial e Empresarial (ACE/CDL) e Forças de Segurança
Pública, uma Campanha Educativa no intuito de fazer valer a legislação municipal que
regulamenta o comércio ambulante nas ruas de nossa cidade e coibir vendedores
| ambulantes que estão irregulares, a fim de proteger o consumidor de Lagoa da Prata. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao executivo
após apresentação em plenário. ; 6 - Requerimento nº 15 de 2023, Sr. Presidente, Os
*vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência,
consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, encaminha o abaixo-assinado anexo e ainda que
A solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como ao
chefe do setor de Zoonoses que encaminhem a esta Casa comprovantes de atuação dos
fiscais do Município quanto ao registro de cães da raça pitbull, dentre outras consideradas
mais agressivas, e fiscalização de trânsito dos referidos animais com a devida focinheira. -
Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: PAVIO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Pavio
e Hermano Fofão, tendo o autor concluído. ; 7 - Indicação nº 1 de 2023, Senhor
Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental,
/ a necessidade de se criar, com a devida sinalização e demarcação, uma vaga de
estacionamento reservada à pessoas com deficiência na porta do Centro de Fisioterapia do
Município, que funciona junto ao SOS na rua Rio de Janeiro, nº 810, nesta cidade. - Obs.:
Votação única da indicação. Autor: CICI, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Regulamenta a
Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada
pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo
g Municipal. - Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução. Autores: , Tipo: Leitura,
A esultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
o
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ERA a Câmara Municipal de Lagoa da Prata
UN. ey Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei CM nº 3 de 2023, Declara de Utilidade Pública o
Grupo Escoteiro Águas do Pântano. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor:
SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 10 - Projeto de Lei
cM nº 4 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação do descarte de Livros Didáticos
vencidos nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
; 41 - Projeto de Lei EM nº 16 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
68.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de
Lei EM nº 17 de 2023, Autoriza O Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº
18 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27. - Obs.:
Apresentação do Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 14 - Anteprojeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023, Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho do
Empregado Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal por
pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista. - Obs.: Apresentação do
anteprojeto de lei complementar. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Anteprojeto apresentado e aguardando discussão e votação únicas na próxima reunião
em, ordinária. ;
y Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROLINE DE CARVALHO CASTRO / PSB ;
4 WALDECIR CÂNDIDO DA SILVA / MDB ; HERMANO DRUMMOND / cidadania ; LEANDRO
í BIBIANO DO CARMO / PSD ; ELISANDRA MARIA MIRANDA SILVA / cidadania ; JOSE
CARLOS BERNARDO | PV ; WASHINGTON FELIPE VIDAL BENTO / Avante ; SÔNIA
ANTÔNIA DIAS TAVARES / MDB ; ANT ÔNIO JUSTINO FILHO / cidadania
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 6 de 2023, Altera dispositivos
da Lei n.º 3768 de 13 de janeiro de 2023 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento Washington, Hermano Fofão, Carol Castro
e Cici. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 7 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. - Obs.: Discussão e
votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2023, Abre Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
h OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Rua Angêlo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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= Câmara Municipal de Lagoa da Prata
20 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei
EM nº 9 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e contém outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 31,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
o vereador Hermano Fofão. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2023, Abre Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Pavio, Hermano Fofão, Sargento
Washington, Leandro Bibiano, Cici, Carol Castro e Toninho da Laje. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 12 de 2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.: Discussão é votação únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 209 de 2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 8 - Moção nº 1 de 2023, O Vereador infra-
aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jovem Guilherme Otaviano Almeida de
Oliveira, parabenizando-o pelo excelente desempenho na coordenação do Projeto “Natal
| assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à
Para Todos Luzes de Prata”, em nossa cidade. - Obs.: Discussão e votação únicas da moção
de aplausos. Autor: LEANDRO BIBIANO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
N Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Leandro Bibiano. ; 9 - Projeto de
Pl
PM
“
$i
É
Lei EM nº 167 de 2022, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Apresentação de substitutivo, de
Emendas ao Substitutivo e Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
/Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
; 10 - Projeto de Lei EM nº 207 de 2022, Dispõe Sobre A Instituição Do Programa
“Hortas Comunitárias E Compostagem” No Município De Lagoa Da Prata. - Obs.: Leitura
de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos e de Agricultura, Indústria,
Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável sobre o Projeto de
Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. ; 11 -
Projeto de Lei EM nº 10 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. - Obs.: Leitura de pareceres
das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. ; 12 - Projeto de Lei
EM nº 13 de 2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
&da Prata e Contém Outras Providências. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. ; 13 - Projeto de Lei EM nº
14 de 2023, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento,
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ZA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto. ; 14 -
Projeto de Lei EM nº 15 de 2023, Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências. -
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
; 15 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 3 de 2022, MODIFICA O SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA
PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE
MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Apresentação de Emendas e
Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei
Complementar. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto.
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma audiência pública para quinta-
feira, 16 de fevereiro de 2023 às 16h, para prestação de contas da secretaria municipal de
saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2022.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidúnte: Vice-Presidente:
ANTÔ JUSTINO JOSE CARLOS
FILH idadania BERNARDO / PV
2º
SÔNIA
DIAS TAVARES /
MDB
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NEM Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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WALDECIR HERMANO
CÂNDIDO DA SILVA DRUMMOND
/ MDB cidadania
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LEAND BIBIANO ELISANDRA
DO CARMO / PSD MIRANDA SILVA
cidadania
BENTO / Avante
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